Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/04/2021), representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), da Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas, do Instituto do Negro de Alagoas e do Ministério Público Federal, cobraram mais uma vez do Secretário de Saúde, o Sr. Alexandre Ayres, a devida priorização da vacinação das comunidades quilombolas do estado. Muito embora tenha sido iniciada a vacinação das comunidades, na maioria dos casos a mesma estava sendo feita com limites de idade, o que vai de encontro ao determinado pelo plano nacional de vacinação, que determina que todos os quilombolas a partir de dezoito anos sejam vacinados. Na reunião, o Governo se comprometeu em realizar a vacinação da maneira correta. O INEG/AL salientou que a vacinação de quilombolas no estado está com cinco semanas de atraso e que isso pode trazer consequências fatais para as comunidades, como já se pode constatar, até o momento, na morte de um jovem quilombola de 23 anos. As lideranças quilombolas salientaram o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro sobre a questão por parte do Estado, exigindo a imediata vacinação.
Não aceitaremos que o Governo de Alagoas atrase em mais um dia que seja a vacinação dos Quilombolas sob pena de sua total e completa responsabilização por possíveis mortes que venham a ocorrer em decorrência de sua negligência quanto ao cumprimento do calendário nacional de vacinação contra a COVID-19.
No último sábado, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com a recém-criada Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP), Núcleo Alagoas, com vistas à construção de uma agenda conjunta, objetivando o fortalecimento institucional de ambas organizações. A ausência ou pouca atenção dada ao racismo e às nossas relações raciais por parte de instituições que lidam com a Psicologia no estado, demanda pela criação de uma organização que tenha as questões da população negra como assunto primordial, dando a devida importância para o segmento étnico que constitui mais da metade de nossa população. Na reunião, que se deu de forma virtual, o INEG/AL se comprometeu em apoiar a ANPSINEP, seja em suas demandas organizativas, seja nas demandas de caráter político e de intervenção social. No que tange ao caráter organizativo, o INEG/AL salientou a necessidade dos(as) psicólogos(as) negros(as) se organizarem enquanto Associação juridicamente constituída, de forma a poder fazer frente às instituições de forma mais legítima e institucional, o que foi bem recebido pelos membros da ANPSINEP. Dentre outras questões, também foi discutida a possibilidade do INEG/AL e da ANPSINEP já desenvolverem ações em conjunto ainda este ano.
Congratulamos a iniciativa dos irmãos e irmãs, profissionais e estudantes da Psicologia! Estamos certos de que este é o caminho a ser seguido!
Apesar das Comunidades Quilombolas constituírem segmento prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, o Governo do Estado de Alagoas, em seu Plano Estadual de Vacinação Contra a COVID-19, não contemplava tal segmento. Além do Plano Nacional fazer menção às comunidades Quilombolas enquanto segmento prioritário – o que deve ser seguido por todos os estados da Federação – o Estado de Alagoas estava descumprido o Art. 2º da Lei 14.021/2020 que caracteriza os Quilombolas como segmento que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica e, como tal, merecedor de urgência no trato clínico referente à pandemia. Não bastasse isso, o próprio Governo do Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), no ano de 2015, publicou estudo sobre as populações Quilombolas de Alagoas, no qual constata tal vulnerabilidade social. Percebendo a total e completa negligência do Governo do Estado de Alagoas para com os Quilombolas do estado, o Instituto do Negro de Alagoas acionou o Ministério Público Federal, o qual prontamente emitiu Recomendação ao Governo de Alagoas, solicitando que o mesmo proceda de forma “imediata” com a vacinação de nossos Quilombolas.
Confira o “Estudo Sobre as Comunidades Quilombolas de Alagoas” (SEPLAG, 2015) indo na aba “Dados da População Negra em Alagoas” de nosso site.
O Instituto do Negro de Alagoas segue firme na defesa e promoção dos direitos do povo negro alagoano.
É entendendo que mudanças fazem parte da dinâmica histórica da vida e buscando reverenciar o amadurecimento dos membros, das ações realizadas pelo Instituto e da população para qual se destina nosso trabalho, que após dez anos de existência acompanhados pelo mesmo logotipo, o INEG/AL vem apresentar para vocês nossa nova identidade visual. Partindo da referência da antiga imagem, que sempre caracterizou o nosso grupo, desenvolvemos um projeto de estética similar, porém, de maior sistematização e elaboração imagética. Nossa imagem busca unificar todo o contingente diaspórico na representação de uma mulher negra e altiva que matrigesta vidas e lutas em prol da sua comunidade. É acreditando na potencialidade da nossa gente que nos comprometemos cada vez mais com a qualidade e expansão do nosso trabalho, ofertando produções, ações e engajamentos que visem o enaltecimento e a emancipação de toda população negra.
Após a Câmara de Vereadores de Maceió ter aprovado (votação: 14 a 11) a mudança de nome da Pça Dandara de Palmares para Pça Nossa Sra da Rosa Mística de forma ilegal, prontamente as organizações do movimento negro representaram contra tal ato, junto à Promotoria de Urbanismo, sob responsabilidade do promotor Jorge Doria. Entraremos ainda com Mandado de Segurança buscando reverter mais um ato de racismo institucional do poder público.
Não admiteremos, em hipótese alguma, que nossas lideranças históricas sejam desrespeitadas!!
Com o objetivo de contribuir para a manutenção da acessibilidade por parte do público interessado aos registros históricos da população negra em Alagoas, foi dado início às ações de restauro do acervo bibliográfico do Instituto do Negro de Alagoas, o qual conta com um conjunto de obras especializadas na história alagoana, em especial, aquela concernente à presença negra na terra de Zumbi dos Palmares. Indo desde novelas, passando por contos, crônicas, biografias de famílias e, finalmente, desaguando nos estudos de folclore e naqueles de caráter mais historiográfico, a consulta ao acervo do INEG/AL permite ao curioso obter um quadro histórico mínimo das nuances da presença negra nas terras Caetés. Contando com livros cujas datas de publicação de alguns deles remontam os primeiros anos do século XX, as ações de conservação e restauração constituem condição fundamental para a perpetuação dos mesmos em boas condições para a posteridade. Para a execução do projeto contamos com o trabalho de Mariana Marques, profissional da conservação e restauração de bens culturais móveis e membra do INEG/AL. As ações contarão ainda com a consultoria de Danielle Pereira e Daniel Z. Mussi.
O Projeto de Restauração do acervo bibliográfico do INEG/AL conta com o apoio financeiro da Lei Aldir Blanc, por meio do Edital de Premiação Para Documentação e Difusão de Bens Culturais, da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, no ano de 2020.
Reunião de representantes de organizações do movimento negro de Alagoas com parlamentar.
Leia abaixo Nota de Repúdio do Movimento Negro Alagoano à tentativa de mudança de nome da Praça Dandara:
“Nota de Repúdio do Movimento Negro Alagoano
No dia 21 de janeiro de 2021, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, Maceió acordou com o nome da Praça Dandara dos Palmares, no Diário Oficial, sendo substituída para Praça Nossa Senhora da Rosa Mística. A iniciativa se tratava do Projeto de Lei nº 7.473, de autoria do vereador Luciano Marinho, que demonstra racismo e descaso com a história do povo negro alagoano.
A praça, localizada no bairro da Jatiúca, recebeu o nome de Dandara dos Palmares, após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95 e desde a sua criação, há 25 anos, é tida como espaço de reconhecimento da trajetória de líderes negros.
Após várias mobilizações do Movimento Negro e da apresentação de queixa por parte do Instituto do Negro de Alagoas (INEG-Al), junto ao Ministério Público Estadual de Alagoas, no mesmo dia em que ocorreu a ação arbitrária de mudança de nome, dia 21 de janeiro, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), ouviu a queixa do movimento negro e tornou sem efeito a sanção da lei que alteraria o nome da Praça Dandara dos Palmares.
Na persistência de apagamento da nossa história, no dia 24 de fevereiro de 2021, o Movimento Negro de Alagoas recebe a notícia de mais um ataque. O vereador Leonardo Dias encabeça a proposta de mudança de nome da Praça Dandara dos Palmares, acrescentando a mudança de local. E, novamente, sem o consentimento e consulta pública junto ao Movimento Negro e a sociedade civil.
É inaceitável essa postura de imposição de poder, confirmando o racismo estrutural e institucional. Queremos respeito ao patrimônio histórico-cultural por toda luta e resistência contra a escravidão que Dandara representa, sendo uma líder emblemática do Quilombo dos Palmares. Cabe ressaltar que estamos buscando garantir nossos direitos e a preservação da nossa história. Para tanto, estamos unidos enquanto movimento negro; o Fórum Afro de Maceió, no dia 27 de janeiro, esteve em reunião com a presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), Mirian Monte, para discutir e apresentar pautas, visando a relevância de uma calendário municipal de valorização permanente da tradição da cultura negra, ressaltando a ocupação com a realização de atividades na Praça Dandara, bem como em outros espaços públicos.
Também, estamos reivindicando, junto ao Legislativo Municipal, a manutenção do nome e local original, da Praça Dandara dos Palmares, quando tivemos no último dia 24 de fevereiro, reunião com a vereadora Teca Nelma, que demonstrou apoio a causa, se disponibilizando a fortalecer ações para a população negra, ao exemplo da realização de uma audiência pública. A luta pela garantia do nome da praça está atrelada à cobrança pela revitalização e preservação dos espaços da memória preta da cidade. E, chamamos atenção para a necessidade de mais políticos comprometidos em manter o patrimônio histórico e negro vivo, afinal a Câmara de Maceió é composta por 25 vereadores eleitos, além dos quadros que compõem o governo.
É fundamental reconhecer a importância de quem fez e faz esse país, para que as próximas gerações não reproduzam a lógica colonial racista. Portanto, não vamos nos calar! Não vamos aceitar que sejamos deslegitimados! A Praça Dandara Resiste, Ontem, Hoje e Sempre!
Assinam esta Nota de Repúdio:
Abadá Capoeira
Abassá de Angola oyá Igbale
Afoxé Ofá Omin
Afoxé Oju Omim Omorewá
Aliança Nacional LGBTI+
Associação Àdapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL
Associação Cultural Capoeira Tradição
Associação Cultural Meu Berimbau tem Vida
Associação de Negras e Negros da UFAL – ANU
Bancada Negra
Banda Afro Afoxé
Banda Afro Dendê
Banda Afro Mandela
Banda Afro Zumbi
Batuque Empreendimentos
Bloco Sururu da Lama
Capoeira Zuavos
Centro Cultural Bobo Gaiato
Centro de Cultura e Estudos Étnicos ANAJÔ (APNs-AL)
Centro de Educação Popular e Cidadania Zumbi dos Palmares – CEPEC
Centro de Estudos e Pesquisa Afro Alagoana Quilombo
Centro de Formação Social Inaê
Cia. De Teatro e Dança Afro Aiê Orum
Coletivo Afro Caeté
Coletivo Cia Hip-Hop de Alagoas
Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT
Coletivo O “Quê” do Movimento
Comissão de Defesa da Promoção da Igualdade Social OAB/AL
Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial (Cojira /Sindjornal)
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas – CONEPIR
Coordenação Estadual de CRQs de Alagoas Ganga-Zumba
Coordenação Feminina Quilombolas de Alagoas – As DANDARAS
Dagô Produções
Formmer Afro
Fórum Afro de Maceió
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Grupo de Capoeira Águia Negra
Grupo Coração de Mainha
Grupo Gay de Maceió 40.Grupo Afojuba
Grupo União Espírita Santa Barbara (GUESB)
Grupo Pau e Lata – Palmeira dos Índios
Ilê Axé Ofá Omin
Ilé Alàketú As Asé Shòróké
Ilê Nifé Omi Omo Posú Betá
Ilê Egbé Àfàsókè Atílẹ́hìn Vodun Azírí
Instituição Sócio cultural Acauã Brasil
Instituto do Negro de Alagoas – INEG
Instituto Mãe Preta
Maracatu Baque Alagoano
Maracatu Raízes e Tradições
Massapê Corpo e Movimento
Movimento dos Povos das Lagoas
Movimenta Palmares
Museu Cultura Periférica
Negra-Mina Diversidade e Inclusão
Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iyá Ogunté
ONG Ateliê Ambrosina
ONG Axé Tribal
ONG Patacuri Cultura e Formação
Papo de Periferia
Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
Com o objetivo de fortalecer as demandas da população negra junto ao poder legislativo municipal, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com Teca Nelma, vereadora por Maceió, para apresentar um conjunto de ações a serem debatidas na Câmara Municipal da Capital alagoana. Dentre estas ações, destacamos a necessidade urgente da administração pública municipal instituir o sistema de cotas raciais em seus concursos públicos. Nesse sentido, nos próximos dias, o INEG/AL apresentará projeto de lei versando sobre o assunto, o qual deverá ser debatido na Câmara, como também em toda sociedade maceioense. Em Alagoas, apenas os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar adotaram a reserva de vagas para negros(as) em seus últimos concursos.
Foram ainda debatidos na reunião possíveis encaminhamentos relativos à retomada da denominação original da Praça Dandara de Palmares, recentemente atacada pelo poder legislativo local, o qual, de forma racista, tenta substituir o nome de nossa heroína negra pelo nome de uma santa católica. No decurso da reunião, a vereadora se comprometeu em apoiar nosso pleito.
Mereceu ainda destaque pela equipe da vereadora, a necessidade de criação de um fundo para equidade racial, assim como também, a necessidade premente de constituição do conselho municipal de igualdade racial, instrumento importante para o fortalecimento dos assuntos da população negra no âmbito municipal.
É objetivo do INEG/AL dar continuidade ao diálogo com parlamentares municipais e estaduais, visando a melhoria da qualidade de vida da população negra alagoana.
No último sábado – enquanto parte das ações definidas pelo INEG/AL para o ano de 2021- nosso Núcleo de Advocacia Racial visitou duas casas religiosas de matriz africana, situadas nas localidades do Conjunto Jarbas Oiticica e do Cruzeiro do Sul, sendo estas respectivamente o Ilê Egbé Àfosókè Atílehim Vodun Aziri e o Ilé Nifé Omo Nigér Eji Iná, lideradas pelo Babalorixá Alisson e pela Yalorixá Nailza. Na pauta, o fortalecimento mutuo de organizações/entidades negras para fazer frente aos desafios cotidianos colocados ao nosso povo. Em ambos os encontros foram discutidas questões de ordem política, bem como também de ordem administrativa, fundamentais para o pleno desenvolvimento das atividades das casas religiosas. Após terem sido apresentadas as demandas por parte dos líderes religiosos, nosso Núcleo prontamente se dispôs a contribuir com a resolução das questões postas. Além disso, também foi discutida a necessidade de desenvolvimento de ações conjuntas, tais como a realização de momentos formativos para a comunidade religiosa, tendo por assunto os aspectos legais para o pleno exercício da cidadania. Dessa forma, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL tem desempenhado papel fundamental no processo de fortalecimento de entidades negras do estado.
É advogado(a) e quer contribuir com a promoção dos direitos da população negra de forma engajada? Junte-se a nós! Entre em contato!
No dia de ontem, 05 de janeiro de 2021, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), protocolou ofício junto a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos solicitando providências diante da ação racista da atual gestão da Prefeitura da cidade de São Miguel dos Campos, com a retirada arbitrária da escultura que homenageia a senhora Nair da Rocha Vieira, mulher negra, baluarte da cultura negra miguelense e, como tal, uma das representantes da cultura e saberes negros do estado de Alagoas.
O ataque e o desrespeito a memória negra miguelense e alagoana é uma afronta, que deve ser desfeita imediatamente, que fere de morte o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288 de 20 de julho de 2010, que no seu artigo 17 versa: “O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal” (grifo nosso), e como poder ser lido passa por cima também da Constituição Federal.
Em nota a Prefeitura de São Miguel dos Campos alegou que a retirada tem o objetivo de preservá-la e evitar a degradação e o vandalismo, e que a mesma apresentava sinais de depredação, e que a “gestão esta preocupada com o bem-estar da escultura”, que será levada para a Casa da Cultura. E que a administração tem como objetivo levar mais informação e mais arte, colocando a cultura acima de questões político-partidárias, étnicas ou religiosas, “Reafirmando que o maior patrimônio da cultura miguelense é o artista”.
Ora nada disso justifica a ação, uma vez que a mesma, se houvesse preocupação de fato, poderia ser reformada no local. Uma estátua ou obra de arte exposta em uma praça, no centro da cidade, tem como objetivo principal dar visibilidade, não só a homenageada, mas a toda cultura que ela representa, objetivo esse que não será realizado, uma vez que a peça estará agora dentro de uma sala, que por mais que seja visitada é restrita!
Há muito, na história do Brasil e do mundo, que as estátuas e obras públicas representam sim questões político, partidárias, étnico e religiosas, trazem para o dia-a-dia das pessoas muito mais que informação, coisas muito mais preciosas em ambientes de racismo estrutural como o nosso: a representação, a construção de imaginários e pertencimentos. A obra retirada era a primeira da cidade, em 156 anos de fundação, cuja as feições (a cor da pele e das roupas!) remetia a questão negra, a cultura negra, tirando da invisibilidade tais questões.
Houvesse sim qualquer preocupação real com a obra e com os assuntos a ela relacionados, deveria a administração atual, aproveitamos para destacar, que começa mal a gestão cultural do atual secretário de cultura Sr. André Vieira, se respeitasse os princípios basilares da administração pública, esculpidos na Constituição, com destaque para o Princípio da Publicidade, realizando junto à população uma discussão, informando com antecedência e com justificativas plausíveis a ação a ser realizado junto a obra. Não dá forma como foi feita, que alias causa espanto é indignação, uma atuação arbitrária, midiática, no simbólico ‘Primeiro dia de Gestão’, como forma de demonstrar poder, de mostrar estar acima da lei, e justamente, e mais uma vez, contra uma figura negra, contra uma mulher negra, que ganhou seu lugar na história nacional de forma imaterial. Um péssimo começo de gestão do Prefeito George Clemente Vieira (MDB), num ato despótico que não cabe mais nas modernas administrações.
Portanto, aguardamos o posicionamento do Ministério Público do Estado de Alagoas, representados na cidade pelo Ilustre Promotor de Justiça Dr. Vinícius Calheiros Alves, da 2º Promotoria de Justiça de São Miguel do Campos. E que a estátua seja restituída ao lugar que merece, que é o centro da cidade, que é a praça, local próprio da cultura negra, que merece cada vez mais visibilidade e para que continue a exercer sua função precípua de criar representatividade, negra, alagoana, nordestina e brasileira.
Quem era Nair da Rocha Vieira:Nair da Rocha Vieira:
Era filha deVirgílio da Rocha Vieira e de dona Albertina Andrade de Mendonça. Seu pai era filho bastardo de Epaminondas da Rocha Vieira, o “Barão de São Miguel” com a escravizada Maria Rosa do Engenho Varrela. Nair, que herdou da família materna o gosto pela cultura, pois também era neta do folclorista Jacinto Mendonça, iniciou a sua carreira artística aos quatorze anos como a rainha oficial da Taieira. Nair da Rocha é personalidade de extrema importância no movimento cultural Miguelense, pois além de ser identificada enquanto guardiã da Taieira, durante muito tempo comandou as manifestações conhecidas como Quilombo, Toré e esteve à frente do bloco carnavalesco Sinhazinha Flor.
Seus feitos em prol das manifestações culturais populares levaram-na a condição de “Mestra da Taieira”. Após sua morte no ano de 1992, observa-se uma pausa na prática da dança Taieira que apenas volta a ser valorizada em 2003, quando um novo grupo de dançantes, que leva o nome da mestra, é montado retomando assim, a continuidade cultural, divulgando na comunidade escolar e na sociedade a cultura popular. O grupo hoje em dia é composto por uma média de 20 integrantes entre 15 e 30 anos, e ensaiam nos finais de semana na Casa de Cultura de São Miguel dos Campos
Taieira: A Taieira é uma dança de cortejo, de cunho religioso e de origem africana, cujos participantes entoam cantigas religiosas e populares, dançando e tocando instrumentos de percussão. Eles, acompanham a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, santos padroeiros dos negros. A Taieira de São Miguel dos Campos tem característica própria, personagens excêntricos que diferenciam das outras taieiras, encontradas em outras regiões do país. A Taieira miguelense nasceu da devoção do filho de uma escrava, Maria Rosa com o Barão de São Miguel, Epaminondas da Rocha Vieira. Virgílio da Rocha Vieira, filho bastardo do Barão, era devoto de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito. Epaminondas nas suas andanças pelo Nordeste Brasileiro em companhia do filho Virgílio, encontrou em Laranjeiras, cidade do interior sergipano, uma dança folclórica, chamada de Taieira, este folguedo popular chamou muito a atenção do Barão e o deixou muito alucinado. Virgilio, filho do Barão, foi quem teve a incumbência de trazer em sua bagagem essa tradição popular de Laranjeiras pra cidade de São Miguel dos Campos. A Taieira de São Miguel dos Campos, sofreu algumas modificações, foram acrescentados outros personagens, tais como: Mateu, Caterine e Mãe Criola. O primeiro Mestre da Taieira Miguelense foi Jacinto Mendonça, sogro de Virgílio, o verdadeiro mentor dessa manifestação popular no município. Anos depois, ele passou o seu legado para sua filha, Albertina Andrade de Mendoça, e esta por sua vez passou o cargo para sua filha, Nair da Rocha Vieira, considerada por Théo Brandão como à Mestra oficial das Taieiras em Alagoas, ficando assim, imortalizada nos textos do grande folclorista alagoano. A Taieira é uma dança típica da cidade de São Miguel dos Campos e, é uma das mais autênticas tradições do folclore alagoano. Ainda hoje a cidade de São Miguel dos Campos, preserva esta grande tradição. A Taieira já foi perpetuada por mestras, como, Maria da Conceição Vanderley e Josse Lenh. Hoje a Taieira é comandada pela Mestra Ana Paula Rocha Lins, ela que é, a responsável pelo destino dessa manifestação popular no contexto histórico e cultural do município de São Miguel dos Campos. (“Dados fornecidos pela própria Nair da Bertina em vida – 1991 “) – (Texto escrito por: Ernande Bezerra de Moura)
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 