O debate sobre Capoeira: Políticas Públicas, Salvaguarda e Regulamentação foi promovido pelo Instituto do Negro de Alagoas – INEG, no dia 09/05/2015, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com a presença do palestrante Paulo Magalhães, e representantes da comunidade da capoeira de Alagoas. O mesmo ocorreu num momento propício, pois em todo território nacional é pauta das discussões sobre as novas frentes que a comunidade da capoeira terá que tomar ao se falar de políticas publicas para capoeira no Brasil.
Na ocasião, foi feita uma explanação sobre a trajetória histórica da capoeira onde pudemos constatar o seu processo de perseguição e marginalização ao longo de sua existência, iniciando por sua proibição prescrita no Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil, em seu Decreto número 847, de 11 de outubro de 1890, onde foi proibida a prática da capoeira em praças públicas. Já no contexto atual, foi abordada a Lei 10.639/2003, que dialoga com a possibilidade ou alternativa de um possível mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial que amplia esse debate e a tentativa de regulamentar a sua prática nos dias atuais.
Ficou claro que a prática da capoeira é valorizada por seus adeptos, porém ao se tratar de políticas publicas para a manutenção da prática no Brasil, quase sempre é acompanhada de um sistema que faça com que a capoeira possa perder aquilo que é sua principal motivação de existência que é a liberdade. Vale ressaltar que esta foi a primeira palestra do Projeto Empoderando Capoeiristas Para a Promoção do (a) Negro (a) em Alagoas, onde o INEG é proponente, sob o financiamento do Baobá – Fundo Para Equidade Racial.
O debate foi intenso e foi de entendimento dos que estavam presentes que a capoeira é uma manifestação que precisa ocupar o mercado de trabalho, porém não de qualquer jeito, pois o espaço para atuar é ainda hoje desvalorizado quando percebemos que projetos governamentais não pagam bem aos professores de capoeira e que a capoeira precisa de políticas públicas que reparem os anos de perseguição a capoeira e que a coloque no patamar que a mesma merece, que é o espaço da educação e de tradição da oralidade da cultura negra.
No final do mês de Julho, o INEG/AL trará para Maceió o Prof. Dr. Renato Nogueira (UFRRJ) o qual discutirá sobre Filosofia e a Lei 10.639/03, dentre outros assuntos.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 