Mês: Novembro 2022

No último sábado, a Fundação Friedrich Ebert-Brasil, o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo e a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores realizaram um seminário nacional intitulado “Desafios para as políticas de enfrentamento ao racismo na próxima década”, na cidade São Paulo. O seminário contou com a presença de lideranças negras de todo país e teve como debatedores Nilma Lino Gomes, Matilde Ribeiro, Valter Silvério, Regimeire Maciel, Deputa Federal Dandara Tonantzin, Givânia Silva (CONAQ) dentre outros.

O seminário aconteceu com a realização de cinco mesas de debates onde foi possível realizar um balanço das políticas raciais no país e apontar os desafios futuros a partir do governo Lula. Considerando o atual contexto de conservadorismo no país, foram destacadas possíveis limitações no avanço da política. Por outro lado, apesar do contexto, foi destecada a necessidade urgente de se avançar nas políticas raciais, onde foram salientadas as políticas para a população quilombola, no ensino superior e na educação básica.

O Instituto do Negro de Alagoas foi uma das organizações convidadas a participar da atividade.

No dia 14 de novembro de 2022, dentro da programação do evento “Vamos Subir a Serra 2022”, foi realizado o painel “Justiça, Racismo e Direitos Humanos”, que contou com os palestrantes, membros do Instituto do Negro de Alagoas (INEG-AL) e do seu Núcleo de Advocacia Racial (NAR), e da Comissão da Igualdade Racial da OAB-AL, os doutores Pedro Gomes e Jonatas Menezes e o advogado e sociólogo Leandro Rosa.

A mediação ficou a cargo do Dr. Pedro Gomes, e com um tema tão amplo e complexo, coube a Leandro Rosa abrir o painel destacando que para falar de justiça, racismo e direitos humanos, assuntos importantes e caros a cidadania da população negra, é necessário, antes de tudo, destacar de qual justiça, e de que direitos humanos se está falando, uma vez que o racismo, o Racismo Estrutural, atrapalha e se apropria desses conceitos. Para ilustrar, demarcando a fala ao Poder Judiciário, destacou alguns números da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra o enorme “abismo” existente entre negros e brancos dentro do sistema de justiça. “Segundo os especialistas que realizaram o estudo, os números mostram, que serão necessários 30 anos de políticas de inclusão para que o a população negra atinja 20% das vagas no Judiciário”, destacou Leandro Rosa, por fim, dentro desse contexto é de suma importância a atuação dos advogados e advogadas negras na busca por justiça em um sistema tão dispare.

Antes de passar a palavra ao Dr. Jonatas Menezes, Dr. Pedro Gomes destacou a importância e as dificuldades encontradas pelos advogados negros e destacou a vitória da criação do Comissão da Igualdade Racial da OAB, como uma entidade fixa dentro dos quadros da ordem. Enfatizou a importância do trabalho realizado pelo INEG dentro de seu Núcleo de Advocacia Racial. “É sempre importante lembrar do trabalho daqueles que nos antecederam e que criaram as bases para o nosso trabalho hoje dentro da OAB, trabalho esse que continua difícil, mas que vislumbra um campo de atuação importante”, destacou.

Com a palavra o Dr. Jonatas Menezes, que fez um apanhado geral das ações realizadas pelo Núcleo de Advocacia Racial do INEG, que vem travando uma série de embates, provocando o Poder Judiciário local e sendo uma alternativa jurídica para o povo negro alagoano. “Ser advogado já é um desafio em si, ser um advogado negro e militante, incomoda muito mais! Essa é a nossa missão, provocar a justiça e servir de anteparo para demandas da população negra”, frisou Menezes que não escondeu a satisfação e o orgulho de ser um advogado negro e militante.

Foram destacadas as ações do INEG/NAR em relação aos dados do quesito raça/cor nos relatórios da Covid durante a pandemia, as reuniões com casas de religiões de matriz africana na ajuda ao processo de legalização delas, as ações em desfavor da UFAL com relação ao déficit de vagas em concursos realizados pela universidade,  dentre outras, bem como, a possibilidade de atuação, não só do Núcleo, mas também da Comissão de Igualdade Racial, em receber e processar as demandas jurídicas da população negra alagoana.

No dia 01 de novembro deste ano, Nia da Silva Pinto, produtor artístico, pessoa negra não binária, foi vítima de violenta e covarde perseguição na orla de Maceió, caracterizada por xingamentos homofóbicos e agressões físicas com socos e ponta pés.

Tudo começou quando Nia quis efetuar uma compra junto a um ambulante e, sem maiores razões, o mesmo proferiu palavras homofóbicas, no que foi seguido por outros agressores presentes no local. Após percorrer considerável trecho da orla, em fuga dos agressores que a perseguiam, Nia conseguiu se desvencilhar dos mesmos.

Posteriormente, seus amigos e amigas, ao saberem do ocorrido, solicitaram apoio de nosso Núcleo de Advocacia Racial, na pessoa do advogado Wilton Melo, bem como também da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL, sendo acompanhade pelo Presidente Marcus Vasconcelos, e a integrante Luz Vasques, os quais acompanharam a vítima até a Delegacia de Crimes Contra Vulneráveis (Delegacia Tia Marcelina) para proceder com devido rito de denúncia do ocorrido, por meio do qual, inicialmente, foram imputados os crimes de injúria homofóbica e ameaça contra os agressores.

Homofobia é crime! Denuncie!

Solicite nosso apoio! Você não está só!

As bancas de heteroidentificação tem sido uma realidade cada vez mais presente e necessária nos processos seletivos que adotam a política de cotas raciais. Em meio às constantes fraudes na autodeclaração de candidatos nos mais variados processos seletivos, a política tem obtido considerável sucesso na correta destinação das vagas para pessoas negras. Foi visando exatamente isso – a correta destinação das vagas – que o INEG/AL constatou que o Instituto Federal de Alagoas, o IFAL, não tem aplicado a política em seus processos seletivos de candidatos às vagas de estudantes nos cursos técnicos, superior, etc. Ao responder interpelação do Ministério Público Federal demandada por nós sobre a questão, o referido Instituto alegou que está realizando estudos para a execução da política. Em Alagoas, já temos a experiência desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas, a qual pode servir como modelo possível pra implementação da política. A política vem sendo aplicada a mais de cinco anos pelas instituições federais de ensino. Não há razões para o IFAL não proceder da mesma maneira. Agora, o IFAL precisa implementar de imediato as bancas de heteroidentificação, pois o atraso na execução da política pode resultar na má aplicação das cotas raciais, a qual se traduziria pela indevida destinação da reserva de vaga a quem não é de direito.