Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL

No final da tarde dessa última terça-feira, o Instituto do Negro de Alagoas, a Bancada Negra e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com o Ministério Público Federal reuniram-se com o Reitor da Universidade Federal de Alagoas, Prof. Tonholo e a Vice-Reitora, Prof. Eliane, juntamente com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, para tratar de antiga demanda do movimento negro que trata da reposição de 88 (oitenta e oito) vagas para candidatos negros que deixaram de ser ofertadas em editais de concursos públicos no período de 2014 a 2019, por conta da má aplicação da Lei 12.990/2014.

Após discussão sobre a demanda, a qual foi bem recebida e reconhecida pela administração superior da Universidade, a Procuradora Niedja Kaspary propôs o firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aceito pela Reitoria, no qual a Universidade deve se comprometer com a reposição das vagas. Para tanto, o Reitor propôs que a cada novo edital de concurso público, além dos 30% de cotas raciais definidas por lei, tais editais seriam acrescidos de um determinado número de vagas, até que o total de 88 vagas pendentes seja atingido.

Essa é mais uma vitória da mobilização do movimento negro no estado, em defesa dos direitos da população negra!

Contribua você também com a causa negra! Junte-se a nós!

No último dia 26 de junho, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) esteve presente na apresentação do Plano Estadual de Igualdade Racial, um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas que promovam inclusão, respeito e oportunidades para a população negra.

Construir uma sociedade mais justa exige compromisso, diálogo e ações concretas. Seguimos fortalecendo essa caminhada por mais igualdade racial em Alagoas.

Na última quarta-feira o INEG/AL, juntamente com a Bancada Negra, o Coletivo Nosso Ilê e a Rede Brasil Afroempreendedor (REAFRO) reuniram-se com a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas, com vistas a acertar os últimos detalhes pata o fechamento da proposta da linha de crédito voltada aos(às) afroempreendedores (as). Na reunião, os técnicos da Desenvolve informaram que o sistema informacional da instituição já está adequado à nova linha de crédito e portanto, pronto para funcionar. Foi discutido ainda a necessidade de firmamento de termos de parceria entre a Desenvolve e as instituições que realizarão o processo de heteroidentificação, o que deve ser concluído nas próximas semanas. Em outro momento da reunião, a Desenvolve também se comprometeu em garantir a participação das entidades envolvidas no processo de comunicação da proposta junto ao público alvo.

Iniciativa reúne órgãos de justiça e oferece apoio técnico às prefeituras para a criação de políticas de promoção da igualdade racial

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) está participando de uma mobilização estadual, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL, para incentivar a implementação de cotas raciais nos concursos públicos municipais. A iniciativa busca fortalecer o cumprimento da Lei Federal nº 15.142/2025 e da Lei Estadual nº 8.733/2022, ampliando o acesso da população negra ao serviço público.

Como parte da ação, as instituições encaminharam ofício à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) solicitando apoio na sensibilização dos gestores municipais. Durante reunião realizada na entidade, foi destacado que apenas quatro municípios alagoanos possuem legislação específica voltada à promoção da igualdade racial, evidenciando a necessidade de avanços na adoção de políticas afirmativas em âmbito local.

Alguns municípios já começam a aderir à política, como é o caso da cidade de Campo Alegre, situada na zona da mata alagoana.

Além de solicitar que as prefeituras informem, em até 30 dias, se possuem legislação sobre o tema ou interesse em desenvolvê-la, as instituições colocaram-se à disposição para oferecer apoio técnico e institucional. A mobilização reforça o compromisso com a construção de uma gestão pública mais diversa, representativa e alinhada aos princípios da igualdade racial e da justiça social.

Confira o documento abaixo.

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em dois processos relacionados ao Quebra de Xangô. As ações, impetradas pela Defensoria Pública Estadual, tratam da proposta de mudança do nome da Avenida Fernandes Lima e de um pedido de reparação por danos morais coletivos ao Estado.

A figura do amicus curiae permite que instituições que não fazem parte direta do processo contribuam com informações, estudos e experiências sobre o tema em análise. A participação tem o objetivo de ampliar o debate e oferecer elementos que auxiliem o Judiciário na formação de uma decisão mais qualificada.

No pedido, o INEG/AL destaca sua atuação na defesa dos direitos da população negra em Alagoas. O instituto afirma que sua contribuição pode ajudar a aprofundar a discussão sobre os impactos históricos, sociais e simbólicos envolvidos nas ações, colaborando para a construção de medidas voltadas ao reconhecimento e à reparação dos danos decorrentes do episódio histórico.

Confira abaixo as Ações Civis Públicas e as petições do INEG/AL.

Instituto integrou a delegação alagoana na 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília

Entre os dias 26 e 29 de maio, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) participou da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília pelo Arquivo Nacional, com apoio do Governo Federal.

O encontro reuniu representantes de instituições arquivísticas, pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater políticas de preservação, acesso e democratização dos arquivos brasileiros.

Representando o INEG/AL, a membra Mariana Marques integrou a delegação alagoana e ocupou a cadeira destinada aos movimentos sociais. Durante a conferência, ela levou ao debate a importância do direito à recuperação, preservação e acesso à história da população negra.

“Preservar a memória é garantir que as trajetórias, lutas e contribuições da população negra não sejam apagadas. Quando protegemos esses registros, fortalecemos nossa identidade e reafirmamos direitos que historicamente nos foram negados”, afirmou.

A participação do Instituto reforça a relevância dos arquivos como instrumentos de preservação da memória coletiva e de valorização das contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira. As discussões também destacaram a necessidade de fortalecer políticas de preservação documental que ampliem o acesso a essas histórias e contribuam para uma memória mais plural e representativa.

Ao integrar esse espaço de construção e debate, o INEG/AL reafirma seu compromisso com a defesa da memória da população negra e com o fortalecimento de iniciativas que garantam o reconhecimento e a preservação de histórias fundamentais para a compreensão da formação social e cultural de Alagoas e do Brasil.

Debate realizado no Dia da África trouxe reflexões sobre ancestralidade, pertencimento e o cuidado construído dentro dos territórios quilombolas

No Dia da África, celebrado em 25 de maio, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) participou da I Semana de África da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), integrando a mesa “Saúde Quilombola: acesso, território e equidade no SUS”. O encontro reuniu estudantes, pesquisadores, profissionais da saúde e movimentos sociais em um momento marcado pela escuta, pela troca de experiências e pela valorização das vivências quilombolas.

O encontro caminhou para além da estrutura dos serviços de saúde e destacou o território como espaço de memória, afeto, resistência e produção de cuidado. As falas reforçam que a saúde quilombola também nasce das relações comunitárias, dos saberes ancestrais e da força coletiva que atravessa gerações, mesmo diante das desigualdades históricas impostas à população negra.

Representando o instituto na atividade, o psicólogo Adson Correia destacou que pensar equidade no SUS exige reconhecer as histórias e experiências construídas dentro desses territórios. “Existe cuidado na forma como essas comunidades preservam seus vínculos, sua memória e seus saberes. Falar sobre saúde quilombola é também falar sobre dignidade, pertencimento e o direito de existir com respeito às suas histórias e identidades”, afirmou.

A participação do INEG/AL na atividade também reforça a continuidade de uma atuação comprometida com o fortalecimento de políticas públicas antirracistas e com a valorização das vivências, saberes e trajetórias das populações quilombolas. Em espaços como esse, o debate sobre saúde pública se amplia e passa a reconhecer a ancestralidade, o território e a justiça social como dimensões fundamentais para a construção de um SUS mais sensível às realidades da população negra em Alagoas.

Discussão sobre a mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho mobiliza moradores, movimentos sociais e instituições públicas em um momento de escuta e reflexão coletiva

Em um auditório tomado por diferentes vozes, memórias e posicionamentos, a cidade de Atalaia viveu, no último dia 15 de maio, uma audiência pública marcada por um debate sensível e necessário: a possibilidade de mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho. O encontro, realizado no Fórum da cidade, reuniu representantes da sociedade civil, moradores, movimentos sociais, pesquisadores e instituições públicas em torno de uma discussão que ultrapassa os limites do município e alcança a história do Brasil.

A convite da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) participou da audiência representado pelo professor e mestre Leandro Rosa, que levou ao debate reflexões sobre memória histórica, reparação e o papel simbólico dos espaços educacionais na formação da sociedade.

Mas afinal, quem foi Domingos Jorge Velho?

Figura histórica do período colonial brasileiro, ele foi um bandeirante paulista que atuou em expedições organizadas pela Coroa Portuguesa durante os séculos XVII e XVIII. Seu nome ficou marcado pela perseguição a povos indígenas, captura de africanos escravizados e pelas ações militares contra quilombos. É também apontado pela historiografia como um dos responsáveis pela destruição do Quilombo dos Palmares, maior símbolo de resistência negra do período colonial, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. A ofensiva culminou no assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Atualmente, a escola é apontada como a única instituição de ensino do país a carregar o nome de Domingos Jorge Velho. Para movimentos negros, pesquisadores e entidades ligadas aos direitos humanos, a homenagem representa uma contradição histórica, especialmente em um espaço dedicado à educação.

Durante a audiência, o clima foi de escuta pública e participação popular. Presidido pela defensora pública Dra. Soares e pelo defensor público Dr. Otoniel Pinheiro, o encontro abriu espaço para que moradores favoráveis e contrários à mudança apresentassem suas opiniões, experiências e percepções sobre o tema.

Para o INEG e demais participantes que defenderam a alteração do nome, o debate não se resume a uma placa ou identificação escolar, mas à forma como a sociedade escolhe honrar sua própria história. Em sua fala, Leandro Rosa ressaltou que escolas devem simbolizar conhecimento, humanidade e contribuição social e não homenagens a personagens ligados à violência e à opressão.

“A mudança representa um gesto de reparação histórica e de reconhecimento da dor de povos que tiveram suas vidas marcadas pela escravidão, pelo apagamento e pela violência. Em Alagoas, terra de resistência de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares, esse debate ganha ainda mais significado”, destacou o representante do instituto.

Do outro lado, moradores que defendem a permanência do nome argumentaram sobre a preservação da memória histórica e vínculos afetivos construídos ao longo das décadas. Algumas falas também associaram Domingos Jorge Velho à origem histórica de Atalaia e à fundação da primeira capela da região.

Mesmo diante das divergências, a audiência foi marcada pelo respeito às diferentes posições e pela tentativa de construção coletiva do debate. Para o INEG, o momento simboliza um passo importante no enfrentamento das marcas históricas deixadas pela colonização e pelo racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira. A proposta agora é que a discussão siga para a Câmara Municipal de Atalaia, onde novas audiências e debates deverão acontecer antes de qualquer decisão oficial sobre a mudança ou permanência do nome da escola.