Quilombo Educar: promovendo a população negra no espaço escolar.

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O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) lançou um chamado em suas plataformas para a construção de uma agenda antirracista nas escolas do Estado. O projeto Quilombo Educar pretende se inserir no cotidiano destas instituições de ensino pensando em apresentar discussões e formas de combater o racismo estrutural.

O ambiente escolar é um espaço de importante disputa. O processo educacional cumpre um papel fundamental na formação de agentes sociais e estabelece, mesmo que implicitamente, diversas regras de convívio e, muitas das vezes, reforça e produz o racismo. Por esse motivo, investir em processos de formação que pensem as estruturas racistas se coloca como uma tarefa necessária e cada vez mais urgente.

Nesse sentido, o projeto Quilombo Educar apresenta uma proposta de imersão no ambiente escolar a partir de uma abordagem multidisciplinar, agregando colaboradores das mais diversas áreas com o objetivo de estabelecer diálogos institucionais e tensionar as estruturas educacionais produtoras de racismo. Pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, professores e demais ativistas negros se somam à proposta e já planejam coletivamente as melhores estratégias de imersão para discussão do racismo.

O projeto traz como objetivo principal a análise e contribuição na construção do projeto político pedagógico das escolas contempladas. Além deste, a proposta traz a preocupação em incidir positivamente na formação do corpo docente, técnico e discente das escolas, contribuindo com a aplicação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino, oferecendo cursos antirracistas, oficinas, palestras e estratégias possíveis de inserção da discussão étnico-racial não só nas disciplinas de humanas, mas também nas áreas das exatas e biológicas.

Apresentar o percurso das lutas do movimento negro pela conquista das políticas de cotas raciais é outro objetivo da imersão do Quilombo Educar nas escolas. É fundamental destacar para os estudantes negros e negras a importância dessa conquista para a garantia da entrada da população negra nos espaços de educação superior, além de despertar a necessidade da defesa contínua desta política pública e da formulação de outras que venham contribuir para a diminuição das desigualdades raciais.

Além de abordar as questões educacionais e de formação, o projeto traz a abordagem psicológica como essencial para a construção de um diagnóstico sobre os efeitos do racismo no ambiente escolar. Essa dimensão traz a possibilidade de discussão sobre a saúde mental da juventude negra, trazendo a atenção para os cuidados importantes no processo educacional desse público específico.

Por fim, o projeto Quilombo Educar parte de uma construção coletiva e do entendimento do papel do ambiente escolar na produção estrutural do racismo e do seu potencial na contribuição para o combate da desigualdade racial e para a formação de uma sociedade modificada.

INEG/AL Desenvolverá Ações de Promoção da População Negra em Parceria com o PNUD

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Tendo sido contemplado em edital nacional para o desenvolvimento de ações que visam a promoção da população afro-brasileira, o Instituto do Negro de Alagoas, em seu projeto intitulado “O Racismo Visto de Cima: construindo práticas antirracistas no campo institucional”, promoverá uma série de ações visando dialogar com servidores públicos estaduais a respeito do racismo e seus efeitos danosos enquanto parte constitutiva de suas práticas cotidianas, bem como na definição de políticas públicas que historicamente tem negligenciado os problemas específicos da população negra no estado. Dentre as atividades do Projeto, destacamos a realização de curso de formação, o qual versará sobre a história da população negra, políticas de ação afirmativa e os aspectos legais dos direitos desta população.

Além do curso, será proposto também a criação de um Observatório do Racismo Institucional o qual terá por atribuição o acompanhamento institucional das práticas e políticas institucionais no âmbito do setor público, com interesse no aspecto racial das mesmas. Constitui ainda objetivo do Projeto a obtenção de um diagnóstico sobre a cultura institucional das Secretarias de Estado, visando a obtenção de um quadro institucional de como o racismo se apresenta nas mais variadas esferas do poder público estadual.

Ainda dentro das atividades a serem desenvolvidas, serão realizados três Seminários Temáticos com o intuito de promover o debate sobre nossas relações raciais de forma a envolver toda comunidade alagoana no esforço propositivo de construção de práticas positivas à população negra.

Com as ações desenvolvidas nessa iniciativa, o Instituto do Negro de Alagoas pretende ainda fortalecer sua agenda política junto às Secretarias de Estado alagoanas, de forma a alcançar resultados concretos na promoção da população negra.

As ações desenvolvidas no Projeto receberão apoio técnico/financeiro do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).

Inscrições Seminário Asé: a religiosidade como resistência!

 

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No mês em que se comemora o dia da Consciência Negra é essencial destacar uma das principais formas de sobrevivência e sabedoria do nosso povo: a religião. Por isso, o Instituto do Negro de Alagoas, a Associação de Negras e Negros da UFAL (ANU) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-AL) irão realizar o Seminário Asè: A Religiosidade como Resistência. O evento acontecerá a partir das 19h no dia 27/11, no Auditório do Centro de Educação (CEDU), na Universidade Federal de Alagoas. O espaço contará com a presença de Mãe Vera, Iyalorixá do Terreiro Abassa de Angola, reconhecida na comunidade pelo seus trabalhos comunitários, e a Iyalorixá Winnie Bueno, Bacharel em Direito (UFPEL) e doutoranda em Sociologia (UFRGS), idealizadora do Projeto #TinderDosLivros. O evento é aberto para todos e todas. As inscrições podem ser feitas no link abaixo. Esperamos tod@s vocês!

Inscrições Aqui!

9ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas

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Nos dias 10 e 11 de novembro de 2019, o Instituto do Negro de Alagoas participou de duas rodas de conversas na 9ª BIENAL Internacional do Livro de Alagoas, realizada no bairro do Jaraguá, em Maceió. Nossa participação se deu em dois momentos de muitas reflexões e debates que contribuíram para o enriquecimento do debate político no evento.

A primeira roda de conversa abordou as lutas sociais em tempos de autoritarismo, tendo também como participante representante da Comissão Pastoral da Terra, dentre outros. A segunda teve por tema as Políticas de Ação Afirmativa. Apresentamos nosso entendimento sobre a realidade social e as lutas que a população negra enfrenta no cotidiano. Também reafirmamos a importância das políticas afirmativas no processo de crescimento socioeconômico da população negra brasileira, como também as dificuldades de efetivação dela nas instituições públicas. Por fim, apresentamos os projetos e perspectivas do Instituto do Negro de Alagoas no que concerne a atuação na luta contra o racismo no estado.

 

INEG/AL Apresenta Propostas para a População Negra Alagoana junto à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Reunião com Semudth

O Instituto do Negro de Alagoas esteve, nesta semana, em reunião com representantes da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos em Alagoas (Semudh). O encontro foi motivado pelo projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria intitulado ‘Juventudes Negras: Vidas Importam’. Na ocasião, foi apresentado propostas de intervenção para a situação da população negra alagoana, além de medidas voltadas para a promoção econômico-social dessa comunidade.

Entendendo a Semudh como instrumento de diálogo e de articulação entre as demais secretarias e o Governo do Estado, o INEG apresentou uma série de propostas que podem vir a ser desenvolvidas pela gestão em parceria com o Instituto. A população negra é vítima de um descaso em relação à políticas públicas pensadas especificamente para este segmento e é a partir dessa situação que o INEG busca incidir sua atuação, pressionando e apresentando formas de combate a esse abandono.

As propostas apresentadas pelo Instituto demarcam uma preocupação especial com a formação escolar e acadêmica da população negra de Alagoas. Por isso, entre o que foi apresentado, está a abertura da discussão sobre a aplicação da política de cotas raciais nos processos seletivos das Universidades Estaduais (UNEAL e UNCISAL) e nos concursos públicos do Estado e dos municípios. Pensando em combater a evasão escolar crescente entre adolescentes negros secundaristas, o Instituto propôs a elaboração de um plano que acompanhe esses estudantes e que crie um programa de concessão de bolsas de estudo para alunos negros e negras do ensino médio.

O Instituto propôs ainda a criação de um programa de concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para negros e indígenas por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), discussão que já vem sendo realizada pela organização junto à FAPEAL.

Além destas, outras propostas, como a criação de um plano estadual de combate ao racismo institucional, foram trazidas durante a reunião com a Secretaria. Se preocupar com a questão negra significa buscar transformar ao máximo a realidade econômica desta população, instituindo, por exemplo, um programa de concessão de créditos sem juros ou com juros irrisórios para população negra alagoana, ideia também proposta pelo Instituto.

A situação da população negra em Alagoas ainda não é debatida com seriedade, ainda somos um dos Estados que mais mata jovens pretos na periferia. É necessário que o Governo tome para si a responsabilidade sobre essas vidas e tenha um plano de gestão que busque reduzir as desigualdades e proporcionar novas perspectivas de futuro que não seja o crime, o sistema prisional ou a morte.

INEG/AL Encerra I Ciclo de Debates Sobre Negritude e Racismo em Alagoas

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O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) encerrou no último sábado (31) o 1º ciclo de debates Cabeça Preta. A atividade trouxe discussões a cerca da situação da população negra alagoana a partir de pesquisas realizadas por estudiosos negros do Estado. O evento aconteceu no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e teve início no segundo sábado de agosto e se estendeu aos sábados seguintes.

Com o objetivo de atualizar o debate sobre as questões negras em Alagoas, a primeira edição do Cabeça Preta trouxe, em cada encontro, um tema de discussão relacionado à forma de ocupação dos corpos negros na cidade. A fim de destacar produções acadêmicas de intelectuais negros do Estado, cada sábado contou com a presença de diferentes pesquisadores, apresentando seus estudos e compartilhando com a comunidade o conhecimento acumulado.

Os dois primeiros sábados trouxeram como tema: “Memórias e Negritudes em Alagoas”, “Vigilância aos Corpos Negros e Racismo Institucional e suas Táticas na Segurança Pública”. O terceiro sábado de encontro trouxe a discussão sobre “Educação, Relações Étnico-Raciais e Políticas Afirmativas em Alagoas”. O ciclo foi encerrado com o debate sobre “Gênero, Performances, Representações e as Lutas dos Corpos Negros nas Cidades”.

Novas edições do ‘Cabeça Preta’ estão sendo preparadas para dar continuidade ao ciclo de debates que foi aberto este ano. A realização constante desses espaços busca introduzir uma perspectiva que parta de intelectuais negros na discussão sobre a questão racial em Alagoas,destacando as pessoas pretas, não como objeto de estudo, mas como produtoras de conhecimento.

INEG/AL e MPF Garantem Aplicação da Lei 12.990/2014 na UFAL

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No dia 14 de agosto de 2019, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com a Universidade Federal de Alagoas, com a mediação do Ministério Público Federal, visando a devida aplicação da Lei 12.990/2014, a qual preconiza a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) nos concursos da administração pública federal. Desde a promulgação da referida Lei que a UFAL vem aplicando a reserva de vagas de maneira indevida. Após diálogo com a administração superior da Universidade e com o próprio MPF para tratar do edital de número 46 (em vigência), o qual visa o provimento de vagas para professores do magistério superior, o INEG/AL, com o apoio do MPF, conseguiu garantir o número de cinco vagas destinadas à candidatos(as) cotistas. Originalmente o edital não dispunha de nenhuma vaga destinada às cotas raciais.

Em levantamento de editais passados, publicados a partir da promulgação da Lei 12.990/2014, o INEG/AL chegou ao montante de 88 (oitenta e oito) vagas que deixaram de ser ofertadas à candidatos(as) negros(as) nos concursos para professor(a) da Universidade. Dito de outra forma, a Universidade Federal de Alagoas deixou de inserir oitenta e oito professores(as) negros(as) no seu quadro docente. Tal prejuízo não deve ser apenas mensurado sob a ótica numérica, mas também, e principalmente, sob os danos causados à produção científica voltada às questões relativas à população negra! Muito embora tenhamos conseguido uma vitória na adequação do edital nº 46 (e dos editais futuros) à Lei 12.990/2014, nosso pleito ainda não foi de todo atendido, uma vez que a Universidade ainda está sendo questionada pelo MPF sobre como pretende sanar a perda das vagas nos editais anteriores. Sigamos no debate!

INEG/AL Dialoga com UFAL e Ministério Público Federal Sobre a Má Aplicação da Lei de Cotas Raciais nos Concursos da Universidade.

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A Lei 12.990/2014 trata da reserva de vagas para negros nos concursos da administração pública federal. Tal reserva (cotas), está definida na lei como sendo no valor de 20% (vinte por cento) para cada cargo em edital. Ao observarmos os editais dos concursos públicos da Universidade Federal de Alagoas, principalmente aqueles referentes à seleção de professores, percebemos que desde a promulgação da referida Lei, que esta Universidade não vem cumprindo o que a mesma preconiza, na medida em que ao invés da Universidade considerar o cargo de Professor do Magistério Superior como sendo um cargo em si, independente da especialidade ou área de estudo, ela considera/va cada área de estudo como sendo um cargo em específico e, como tal, vem aplicando a lei de cotas em cada área de estudo ao invés de aplicá-la sobre o total de vagas ofertadas para o cargo de professor, independente da especialidade. A consequência de tal interpretação é que a Universidade Federal de Alagoas deixou de admitir no seio de seu quadro de professores(as) um montante aproximado de 90 (noventa) professores(as) negros(as), conforme nosso levantamento, desde a promulgação em 2014. Outras universidades federais vem adotando formas variadas pra se adequarem à Lei 12.990/2014, como por exemplo a realização de sorteio pra definir para quais vagas de um dado certame se destinarão as cotas raciais, ou mesmo franqueando a inscrição por cotas em todas as áreas ofertadas, contemplando as maiores notas entre os cotistas, respeitando o quantitativo definido por lei.

Outro equivoco – que tem resultado em prejuízo à população negra – por parte da UFAL, tem sido os concursos para os cargos do corpo técnico-administrativo. O equivoco tem se constituído de forma que ao invés da universidade aplicar a lei de cotas sobre o montante de cada cargo no edital, independente da lotação, a universidade tem aplicado a lei de cotas em separado, por Campus. Explicamos: o cargo de Assistente em Administração possui um total de 13 vagas. Destas, 10 são para o Campus Maceió, 1 para Arapiraca, 1 para Viçosa e 1 para Santana do Ipanema. Ao invés da UFAL aplicar a lei sobre as treze vagas totais, ela está aplicando sobre a quantidade de vaga presentes em cada Campus. A consequência dessa forma de aplicação da lei é que a universidade acaba diminuindo o número de vagas a serem destinadas às cotas raciais.

Para iniciar o diálogo com tal situação, num primeiro momento, impugnamos os dois editais, solicitando a retificação dos mesmos nos termos postos acima. Posteriormente, nos reunimos com a administração superior da universidade para expor o problema e propor formas de corrigi-lo. Nesse momento, a reitora e os demais membros da universidade se comprometeram em criar uma comissão para pensar no modelo a ser adotado pela universidade, partindo das experiências já existentes em outros estados.

Visando a garantia da aplicação estrita do que preconiza a Lei 12.990/2014, no dia 10/07, nos reunimos com a procuradora do Ministério Público Federal, Niedja Kaspary, onde expomos a situação – com a qual concordou a procuradora – e obtivemos o compromisso do MPF em inquirir a UFAL sobre as questões levantadas. A universidade já nos respondeu positivamente sobre o edital de técnicos (Edital nº 44), se comprometendo em retificar o mesmo. Porém, ainda não deu resposta quanto ao edital de professores (Edital nº 46).

INSCRIÇÕES I SEMINÁRIO DE ADVOCACIA NEGRA DE ALAGOAS

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O debate relativo à promoção da população negra em Alagoas precisa ocupar em definitivo a agenda dos diversos setores do estado. Dentre tais setores, o da Justiça constitui nicho fundamental para a garantia dos direitos desta população. Nesse sentido, a tarefa que está posta pra nós é, não apenas a de sensibilizar as instituições que compõem nosso judiciário, mas também e principalmente constituir um corpo de operadores do Direito que atuem de maneira proativa sob o interesse daquela população. O Estado brasileiro dispõe de razoável conjunto de leis que preceituam a garantia do pleno desenvolvimento do bem estar da população negra, porém, em muitos casos, a ausência de ações objetivas no tocante à aplicabilidade da lei acaba por perpetuar o quadro de vulnerabilidade/genocídio no qual a população negra está inserida. Para dialogar com tal quadro, o Instituto do Negro de Alagoas tem desenvolvido uma série de ações voltadas, principalmente, para a formação/instrução de categorias profissionais, visando inserir as mesmas no debate propositivo em torno das políticas públicas para a população em apreço. Desta feita, nossa ação se volta aos operadores do Direito em seus diversos espaços de atuação, pois compreendemos que o acionamento e o acesso à justiça constitui tarefa fundamental a promoção socioeconômica dos(as) afro-alagoanos(as).

Tal iniciativa se insere num conjunto de ações já desenvolvidas pelo Instituto do Negro de Alagoas no âmbito do judiciário alagoano, a exemplo de importante parceria que temos estabelecido com o Ministério Público Estadual, onde temos nos valido do mesmo para cobrar ações concretas do poder público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da comunidade negra alagoana.

Dando continuidade às ações no âmbito da justiça alagoana, o INEG/AL realizará no dia 02 de agosto de 2019, o I Seminário de Advocacia Negra de Alagoas, o qual terá como facilitador, o mestre e doutorando em Direito Processual, Irapuã Santana, Procurador da Cidade de Mauá-SP, e amplo conhecedor dos direitos da população negra. O Seminário será composto por atividades práticas visando a instrumentalização de operadores do Direito para o desenvolvimento de ações objetivas em prol do segmento negro.

Emitiremos certificado de participação!

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