Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL

Mutirão reuniu instituições e destacou a importância do cuidado, da escuta e da garantia de direitos no Centro da capital

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) esteve presente, nesta quarta-feira (6), no 3º Mutirão Pop Rua Jud, realizado no Palácio dos Pobres, no Centro de Maceió. A ação reuniu diferentes instituições públicas e entidades sociais em um esforço conjunto para aproximar serviços e direitos de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

Durante o encontro, o INEG/AL foi representado pelo advogado do núcleo de advocacia, Pedro Gomes, que acompanhou as atividades e destacou a importância de espaços que vão além do atendimento formal, abrindo também espaço para escuta e diálogo com quem vive a realidade das ruas. O mutirão ofereceu serviços como emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientações jurídicas e encaminhamentos para programas sociais e oportunidades de trabalho.

Um dos pontos centrais da ação foi justamente a troca com as pessoas atendidas. Em rodas de conversa, temas como desigualdade racial, gênero, famílias e população LGBTQIA+ em situação de rua foram discutidos de forma aberta, reforçando a necessidade de políticas públicas que considerem as múltiplas realidades desse público.

Para Pedro Gomes, a presença em iniciativas como essa reforça o papel de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente quando se observa a realidade da população preta em Maceió em situação de rua. “A gente vê, na prática, que muitas dessas pessoas são negras, historicamente empurradas para a invisibilidade. É preciso mais do que atendimento pontual, é um olhar mais humano, que reconheça essas vidas e garanta dignidade de verdade”, afirmou

Na última quarta-feira, foi realizada audiência instrutiva na 18a Vara Judicial, com o intuito de promover uma maior discussão e esclarecimentos em torno de nosso pleito de aumento do benefício do Cartão Escola 10 para estudantes negros da rede pública estadual de Alagoas. Estiveram presentes na reunião a Promotoria de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual, Promotoria da Fazenda Pública, membros do INEG/AL e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UFAL.

Foi pontuado por nós a necessidade de adequação do Cartão Escola 10 às particularidades da população negra, especialmente no que concerne aos índices de evasão escolar.

Foi defendido que o fato de nossa população se encontrar em situação de maior vulnerabilidade requereria um acréscimo no valor do benefício pago aos estudantes negros, o que se constituiria numa ação afirmativa do benefício estadual.

O representante do NEABI/UFAL pontuou ainda que o Governo Federal já possui política de bolsas de estudos com valores diferenciadas para quilombolas e indígenas.

Ao final da audiência, o Juiz encaminhou proposta de conciliação que consiste no aumento do benefício na ordem de 30% para estudantes negros, o que será analisado pelas instâncias governamentais.

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) protocolou impugnação ao edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, publicado no dia 1º de abril, após identificar a ausência da reserva de vagas para pessoas negras.

O edital não atende à Lei Municipal nº 7.332/2023, que garante a destinação mínima de 20% das vagas para candidatos negros em concursos e seleções públicas sempre que houver três ou mais oportunidades, como ocorre neste caso.

Para o INEG, mais do que uma falha técnica, a ausência das cotas representa o não cumprimento de um direito já assegurado e de uma política pública fundamental para reduzir desigualdades históricas. A entidade reforça que garantir o acesso de pessoas negras ao serviço público é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e representativa.

Diante disso, o Instituto solicita a correção do edital, com a inclusão das cotas raciais, além da adoção das medidas necessárias para adequação à legislação vigente.

Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)
Assessoria de Comunicação

Encontro estratégico busca sensibilizar gestores e ampliar implementação da legislação em todo o estado.

O debate sobre a implementação de cotas raciais nos municípios de Alagoas foi pauta de uma reunião entre o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro teve como foco sensibilizar gestores municipais e ampliar a criação de legislações locais, fortalecendo a aplicação desse direito em todo o estado.

Representando o INEG, o advogado do núcleo de advocacia do Instituto, Pedro Gomes, destacou que a reunião é resultado de um diálogo que já vinha sendo construído de forma conjunta entre as instituições. “A gente já vinha conversando com a Defensoria Pública e com o Ministério Público Federal sobre formas de implementar a lei de cotas raciais em todos os municípios, ou pelo menos no maior número possível”, explicou.

Segundo ele, a estratégia definida foi aproximar diretamente os gestores municipais do debate. “A gente pensou em várias estratégias, mas entendeu que o melhor caminho seria falar com a AMA, que reúne os prefeitos, para intermediar esse contato e permitir esse diálogo direto com os municípios”, afirmou.

A articulação também contou com a participação do defensor público Isaac Solto, da promotora Alexandra e do procurador da República Bruno Lamenha, que vêm atuando de forma integrada para fortalecer a implementação das cotas raciais em Alagoas.

Durante a reunião, foi ressaltado que a política de cotas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de já contar com legislação federal desde 2014 (recentemente atualizada) e com uma lei estadual em vigor desde 2022. Ainda assim, a realidade local demonstra desafios: apenas cerca de seis a sete municípios alagoanos possuem legislação própria sobre o tema.

Pedro Gomes também destacou o caráter de sensibilização do encontro. “A reunião foi muito nesse sentido de mostrar para os prefeitos a necessidade da existência dessas leis, explicar que esse direito já está previsto e que precisa ser implementado nos municípios”, pontuou.

Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um ofício circular conjunto entre o INEG, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. “A ideia é enviar esse documento para a AMA e, a partir disso, alcançar os 102 municípios, colocando o INEG e as instituições parceiras à disposição para ajudar na construção e na implementação dessas leis”, concluiu o advogado.

Assessoria de Comunicação
Instituto do Negro de Alagoas (INEG)

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)  esteve presente em Coruripe para acompanhar o Circuito “Axé de Terreiro em Terreiro, saiba seus direitos”, iniciativa do Patacuri Cultura Afro. A participação foi representada pelo advogado do Núcleo de Advocacia do Instituto, Jerônimo Silva, que já vem acompanhando outras ações do movimento, contribuindo com orientação jurídica às comunidades.

A ação reuniu lideranças de terreiros de Umbanda e Candomblé em um momento de diálogo, escuta e fortalecimento coletivo, com foco no acesso à informação como ferramenta de proteção. 

Durante o encontro, também foram realizadas atividades de letramento legal antirracista, além da entrega de placas que identificam os terreiros como espaços sagrados, com informações sobre o direito à liberdade religiosa e o combate à discriminação.

Em uma abordagem próxima e direta com as lideranças presentes, Jerônimo destacou que garantir direitos também passa por fazer com que eles sejam conhecidos e exercidos no cotidiano.

 “Quando a informação chega, ela protege. Nosso papel aqui é justamente esse: fortalecer as comunidades para que elas saibam que não estão sozinhas e que têm direitos garantidos”, afirmou.

A participação do INEG/AL ocorre em um contexto ainda marcado por episódios de intolerância religiosa e pela invisibilidade histórica dessas comunidades. Nesse sentido, o Instituto reforça a importância de integrar espaços de diálogo como esse, contribuindo com orientação jurídica e fortalecimento das redes de apoio.

“Essas ações ajudam a criar uma rede de apoio e consciência, onde cada terreiro passa a se reconhecer também como um espaço de direito”, concluiu.

Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)
Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira, o INEG participou de uma reunião convocada pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a partir de uma demanda apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA).

A pauta partiu do reconhecimento da necessidade de discutir a segurança alimentar e nutricional nas casas de religiões de matrizes africanas em Maceió. Diante disso, foi pontuada a importância de que qualquer encaminhamento seja precedido da escuta direta dessas casas, compreendidas como territórios tradicionais de promoção de segurança alimentar, cuidado comunitário, produção de axé e vida.

Durante o diálogo, foram destacados pontos como a integração com movimentos nacionais, a realização de mapeamento e diagnóstico das condições de SAN e acesso à água, processos de documentação e projetização, bem como a mensuração do impacto social dessas comunidades.

Também foi ressaltada a necessidade de garantir assento próprio das casas de matrizes africanas nos conselhos municipal e estadual, além do enfrentamento ao racismo socioambiental e religioso, com destaque para os impactos causados pelo desastre da Braskem.

O INEG reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, a defesa dos direitos dos povos tradicionais e o reconhecimento dos terreiros como territórios de saber, cuidado e resistência.

A Justiça de Alagoas definiu a realização de audiência instrutiva a ser realizada no dia 24 de fevereiro próximo, com vistas a subsidiar o proferimento de decisão acerca da demanda levantada pelo INEG/AL que reivindica o aumento do valor concedido pelo benefício Cartão Escola 10 aos(às) alunos(as) negros(as) da rede pública estadual de ensino. No documento, emitido pelo Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, o magistrado solicita que o Ministério Público e a Defensoria Pública indiquem especialistas sobre o tema para que os mesmos possam trazer elementos elucidativos para a devida tomada de decisão. O mesmo também foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado.

Com essa demanda, o INEG/AL não está apenas lidando com um programa específico do governo do estado, mas visa também, e principalmente, instruir, tanto o poder público como a Justiça, da necessidade de termos de fato uma politica diferenciada para segmentos historicamente discriminados em Alagoas.

Não basta reconhecer o racismo. Tal reconhecimento precisa vir acompanhado de políticas que respeitem as particularidades raciais construídas e reproduzidas no decorrer se nossa história.

A política é fruto da reivindicação do INEG/AL, do Coletivo de Empreendedores(as) Negros(as) Nosso Ilê e da Bancada Negra, e visa criar uma linha de crédito específica para empreendedores(as) negros(as) do estado, com juros bem abaixo do praticado no mercado.

Pela primeira vez, o poder público de Alagoas desenvolverá uma politica de apoio à atividade secular praticada pela população negra brasileira e alagoana em particular. Poder público este que em outros tempos chegou a proibir a comercialização de produtos por parte de nossos ancestrais.

Esse é o início de uma política reparatória necessária em terras alagoanas.

Por mais políticas para a população negra!!

Clik no link abaixo e confira matéria!!

https://tribunahoje.com/noticias/economia/2026/01/29/176756-desenvolve-amplia-concessao-de-credito

A Coleção Vozes Negras é composta por um conjunto de 12 brochuras as quais tem por temática assuntos relativos a população afro-brasileira e africana em Alagoas. A mesma é voltada para estudantes do ensino fundamental e médio e tem como autoras e autores lideranças negras do estado.

Fruto de parceria entre a Editora Matriz e o INEG/AL, a Coleção visa contribuir com a construção de uma educação antirracista por meio da disseminação do conhecimento, da história e da cultura negra no espaço escolar e além dele.

É gestor(a) ou professor(a) de escola privada ou pública?

Adote a Coleção Vozes Negras como material didático de sua escola e construa conosco uma educação antirracista!

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Na última terça-feira foi realizada eleição pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas (CONEPIR) com vistas a designação dos representantes da sociedade civil que deverão compor o Conselho no biênio 2026/2027. O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) está entre as entidades que comporão o Conselho, o qual também contará com entidades como o Movimento Negro Unificado (MNU), o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, o Ilê Alàketú Asé Sòhòkwè, dentre outras.

O CONEPIR possui papel fundamental na elaboração, proposição e fiscalização de políticas públicas voltadas à população negra.

Veja abaixo o Diário Oficial do Estado de Alagoas contendo todas as entidades eleitas para o biênio 2026/2027.