INEG/AL Apresenta Propostas para a População Negra Alagoana junto à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Reunião com Semudth

O Instituto do Negro de Alagoas esteve, nesta semana, em reunião com representantes da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos em Alagoas (Semudth). O encontro foi motivado pelo projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria intitulado ‘Juventudes Negras: Vidas Importam’. Na ocasião, foi apresentado propostas de intervenção para a situação da população negra alagoana, além de medidas voltadas para a promoção econômico-social dessa comunidade.

Entendendo a Semudth como instrumento de diálogo e de articulação entre as demais secretarias e o Governo do Estado, o INEG apresentou uma série de propostas que podem vir a ser desenvolvidas pela gestão em parceria com o Instituto. A população negra é vítima de um descaso em relação à políticas públicas pensadas especificamente para este segmento e é a partir dessa situação que o INEG busca incidir sua atuação, pressionando e apresentando formas de combate a esse abandono.

As propostas apresentadas pelo Instituto demarcam uma preocupação especial com a formação escolar e acadêmica da população negra de Alagoas. Por isso, entre o que foi apresentado, está a abertura da discussão sobre a aplicação da política de cotas raciais nos processos seletivos das Universidades Estaduais (UNEAL e UNCISAL) e nos concursos públicos do Estado e dos municípios. Pensando em combater a evasão escolar crescente entre adolescentes negros secundaristas, o Instituto propôs a elaboração de um plano que acompanhe esses estudantes e que crie um programa de concessão de bolsas de estudo para alunos negros e negras do ensino médio.

O Instituto propôs ainda a criação de um programa de concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para negros e indígenas por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), discussão que já vem sendo realizada pela organização junto à FAPEAL.

Além destas, outras propostas, como a criação de um plano estadual de combate ao racismo institucional, foram trazidas durante a reunião com a Secretaria. Se preocupar com a questão negra significa buscar transformar ao máximo a realidade econômica desta população, instituindo, por exemplo, um programa de concessão de créditos sem juros ou com juros irrisórios para população negra alagoana, ideia também proposta pelo Instituto.

A situação da população negra em Alagoas ainda não é debatida com seriedade, ainda somos um dos Estados que mais mata jovens pretos na periferia. É necessário que o Governo tome para si a responsabilidade sobre essas vidas e tenha um plano de gestão que busque reduzir as desigualdades e proporcionar novas perspectivas de futuro que não seja o crime, o sistema prisional ou a morte.

INEG/AL Encerra I Ciclo de Debates Sobre Negritude e Racismo em Alagoas

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O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) encerrou no último sábado (31) o 1º ciclo de debates Cabeça Preta. A atividade trouxe discussões a cerca da situação da população negra alagoana a partir de pesquisas realizadas por estudiosos negros do Estado. O evento aconteceu no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e teve início no segundo sábado de agosto e se estendeu aos sábados seguintes.

Com o objetivo de atualizar o debate sobre as questões negras em Alagoas, a primeira edição do Cabeça Preta trouxe, em cada encontro, um tema de discussão relacionado à forma de ocupação dos corpos negros na cidade. A fim de destacar produções acadêmicas de intelectuais negros do Estado, cada sábado contou com a presença de diferentes pesquisadores, apresentando seus estudos e compartilhando com a comunidade o conhecimento acumulado.

Os dois primeiros sábados trouxeram como tema: “Memórias e Negritudes em Alagoas”, “Vigilância aos Corpos Negros e Racismo Institucional e suas Táticas na Segurança Pública”. O terceiro sábado de encontro trouxe a discussão sobre “Educação, Relações Étnico-Raciais e Políticas Afirmativas em Alagoas”. O ciclo foi encerrado com o debate sobre “Gênero, Performances, Representações e as Lutas dos Corpos Negros nas Cidades”.

Novas edições do ‘Cabeça Preta’ estão sendo preparadas para dar continuidade ao ciclo de debates que foi aberto este ano. A realização constante desses espaços busca introduzir uma perspectiva que parta de intelectuais negros na discussão sobre a questão racial em Alagoas,destacando as pessoas pretas, não como objeto de estudo, mas como produtoras de conhecimento.

INEG/AL e MPF Garantem Aplicação da Lei 12.990/2014 na UFAL

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No dia 14 de agosto de 2019, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com a Universidade Federal de Alagoas, com a mediação do Ministério Público Federal, visando a devida aplicação da Lei 12.990/2014, a qual preconiza a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) nos concursos da administração pública federal. Desde a promulgação da referida Lei que a UFAL vem aplicando a reserva de vagas de maneira indevida. Após diálogo com a administração superior da Universidade e com o próprio MPF para tratar do edital de número 46 (em vigência), o qual visa o provimento de vagas para professores do magistério superior, o INEG/AL, com o apoio do MPF, conseguiu garantir o número de cinco vagas destinadas à candidatos(as) cotistas. Originalmente o edital não dispunha de nenhuma vaga destinada às cotas raciais.

Em levantamento de editais passados, publicados a partir da promulgação da Lei 12.990/2014, o INEG/AL chegou ao montante de 88 (oitenta e oito) vagas que deixaram de ser ofertadas à candidatos(as) negros(as) nos concursos para professor(a) da Universidade. Dito de outra forma, a Universidade Federal de Alagoas deixou de inserir oitenta e oito professores(as) negros(as) no seu quadro docente. Tal prejuízo não deve ser apenas mensurado sob a ótica numérica, mas também, e principalmente, sob os danos causados à produção científica voltada às questões relativas à população negra! Muito embora tenhamos conseguido uma vitória na adequação do edital nº 46 (e dos editais futuros) à Lei 12.990/2014, nosso pleito ainda não foi de todo atendido, uma vez que a Universidade ainda está sendo questionada pelo MPF sobre como pretende sanar a perda das vagas nos editais anteriores. Sigamos no debate!

INEG/AL Dialoga com UFAL e Ministério Público Federal Sobre a Má Aplicação da Lei de Cotas Raciais nos Concursos da Universidade.

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A Lei 12.990/2014 trata da reserva de vagas para negros nos concursos da administração pública federal. Tal reserva (cotas), está definida na lei como sendo no valor de 20% (vinte por cento) para cada cargo em edital. Ao observarmos os editais dos concursos públicos da Universidade Federal de Alagoas, principalmente aqueles referentes à seleção de professores, percebemos que desde a promulgação da referida Lei, que esta Universidade não vem cumprindo o que a mesma preconiza, na medida em que ao invés da Universidade considerar o cargo de Professor do Magistério Superior como sendo um cargo em si, independente da especialidade ou área de estudo, ela considera/va cada área de estudo como sendo um cargo em específico e, como tal, vem aplicando a lei de cotas em cada área de estudo ao invés de aplicá-la sobre o total de vagas ofertadas para o cargo de professor, independente da especialidade. A consequência de tal interpretação é que a Universidade Federal de Alagoas deixou de admitir no seio de seu quadro de professores(as) um montante aproximado de 90 (noventa) professores(as) negros(as), conforme nosso levantamento, desde a promulgação em 2014. Outras universidades federais vem adotando formas variadas pra se adequarem à Lei 12.990/2014, como por exemplo a realização de sorteio pra definir para quais vagas de um dado certame se destinarão as cotas raciais, ou mesmo franqueando a inscrição por cotas em todas as áreas ofertadas, contemplando as maiores notas entre os cotistas, respeitando o quantitativo definido por lei.

Outro equivoco – que tem resultado em prejuízo à população negra – por parte da UFAL, tem sido os concursos para os cargos do corpo técnico-administrativo. O equivoco tem se constituído de forma que ao invés da universidade aplicar a lei de cotas sobre o montante de cada cargo no edital, independente da lotação, a universidade tem aplicado a lei de cotas em separado, por Campus. Explicamos: o cargo de Assistente em Administração possui um total de 13 vagas. Destas, 10 são para o Campus Maceió, 1 para Arapiraca, 1 para Viçosa e 1 para Santana do Ipanema. Ao invés da UFAL aplicar a lei sobre as treze vagas totais, ela está aplicando sobre a quantidade de vaga presentes em cada Campus. A consequência dessa forma de aplicação da lei é que a universidade acaba diminuindo o número de vagas a serem destinadas às cotas raciais.

Para iniciar o diálogo com tal situação, num primeiro momento, impugnamos os dois editais, solicitando a retificação dos mesmos nos termos postos acima. Posteriormente, nos reunimos com a administração superior da universidade para expor o problema e propor formas de corrigi-lo. Nesse momento, a reitora e os demais membros da universidade se comprometeram em criar uma comissão para pensar no modelo a ser adotado pela universidade, partindo das experiências já existentes em outros estados.

Visando a garantia da aplicação estrita do que preconiza a Lei 12.990/2014, no dia 10/07, nos reunimos com a procuradora do Ministério Público Federal, Niedja Kaspary, onde expomos a situação – com a qual concordou a procuradora – e obtivemos o compromisso do MPF em inquirir a UFAL sobre as questões levantadas. A universidade já nos respondeu positivamente sobre o edital de técnicos (Edital nº 44), se comprometendo em retificar o mesmo. Porém, ainda não deu resposta quanto ao edital de professores (Edital nº 46).

INSCRIÇÕES I SEMINÁRIO DE ADVOCACIA NEGRA DE ALAGOAS

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O debate relativo à promoção da população negra em Alagoas precisa ocupar em definitivo a agenda dos diversos setores do estado. Dentre tais setores, o da Justiça constitui nicho fundamental para a garantia dos direitos desta população. Nesse sentido, a tarefa que está posta pra nós é, não apenas a de sensibilizar as instituições que compõem nosso judiciário, mas também e principalmente constituir um corpo de operadores do Direito que atuem de maneira proativa sob o interesse daquela população. O Estado brasileiro dispõe de razoável conjunto de leis que preceituam a garantia do pleno desenvolvimento do bem estar da população negra, porém, em muitos casos, a ausência de ações objetivas no tocante à aplicabilidade da lei acaba por perpetuar o quadro de vulnerabilidade/genocídio no qual a população negra está inserida. Para dialogar com tal quadro, o Instituto do Negro de Alagoas tem desenvolvido uma série de ações voltadas, principalmente, para a formação/instrução de categorias profissionais, visando inserir as mesmas no debate propositivo em torno das políticas públicas para a população em apreço. Desta feita, nossa ação se volta aos operadores do Direito em seus diversos espaços de atuação, pois compreendemos que o acionamento e o acesso à justiça constitui tarefa fundamental a promoção socioeconômica dos(as) afro-alagoanos(as).

Tal iniciativa se insere num conjunto de ações já desenvolvidas pelo Instituto do Negro de Alagoas no âmbito do judiciário alagoano, a exemplo de importante parceria que temos estabelecido com o Ministério Público Estadual, onde temos nos valido do mesmo para cobrar ações concretas do poder público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da comunidade negra alagoana.

Dando continuidade às ações no âmbito da justiça alagoana, o INEG/AL realizará no dia 02 de agosto de 2019, o I Seminário de Advocacia Negra de Alagoas, o qual terá como facilitador, o mestre e doutorando em Direito Processual, Irapuã Santana, Procurador da Cidade de Mauá-SP, e amplo conhecedor dos direitos da população negra. O Seminário será composto por atividades práticas visando a instrumentalização de operadores do Direito para o desenvolvimento de ações objetivas em prol do segmento negro.

Emitiremos certificado de participação!

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INSCRIÇÕES I CICLO DE DEBATES CABEÇA PRETA

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Produção de Conhecimento, Negritudes, Memórias e Lutas Contemporâneas

Em 2017 o Instituto do Negro de Alagoas publicou o livro “Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas”. A publicação reúne artigos de autoras negras e autores negros que foram produzidas nesta década. Com uma perspectiva multidisciplinar o livro é resultado de um esforço político para produzir visibilidade às produções sobre as questões raciais, como também, apresentar autoras e autores negros alagoanos.

Nesse sentido, o I Ciclo de Debates Cabeça Preta busca fortalecer as produções acadêmicas e estabelecer um diálogo maior com a sociedade através de debates públicos. Há uma quantidade significativa de pesquisadores e pesquisadoras negras, engajadas na produção cientifica e que são invisibilizados em Alagoas. É do nosso interesse, possibilitar que lideranças negras possam ter suas experiências difundidas, de forma a fortalecer o trabalho que desenvolvem em suas comunidades, bem como diversificar os debates acadêmicos, principalmente no que diz respeito a abordagens que partem das experiências negras, pretendendo contribuir com debate de ideias relativas à realidade da população negra alagoana.

O I Ciclo de Debates Cabeça Preta é uma iniciativa tardia, mas inovadora. Surge em um momento oportuno no que se refere aos recentes ataques aos diretos básicos, e que atinge de forma direta a população negra. O interesse deste ciclo é também divulgar os debates atuais que estão sendo construídos em Alagoas através das diversas pesquisas e engajamentos realizados por negras e negros. Ao compartilhar pesquisas sobre a questão racial em Alagoas possibilitamos a difusão do conhecimento sobre a nossa realidade e possibilitamos o aumento do reconhecimento social dos problemas enfrentados cotidianamente pela população negra.

O I Ciclo de Debates Cabeça Preta apresentará discussões e reflexões sobre Memória, Negritudes, Segurança Pública, Políticas Afirmativas, Educação Étnico-racial, Corpo, Gênero e Performances. Inscreva-se no link abaixo!

Emitiremos Certificado de participação!

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INEG/AL Realiza Seminário Sobre Questão Racial e Segurança Pública

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No último dia 24 de maio de 2019 o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) realizou o seminário A Questão Racial e a Segurança Pública: reflexos institucionais do racismo, como parte do Projeto Entre a Periferia e a Orla: diálogos públicos e práticas antirracistas, financiado pelo Baobá – Fundo Para Equidade Racial. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e contou com a participação de professores, estudantes, policiais militares e ativistas do movimento negro local. Para fomentar a discussão, o debate contou com a explanação inicial do professor Msc. Carlos Nobre, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Em sua fala o professor destacou os meios pelos quais a polícia militar enquanto instituição absorve e reproduz o racismo no cotidiano e as medidas necessárias para a superação do mesmo. Na ocasião também foi lançado o livro do professor Nobre, intitulado O Negro na Polícia Militar, o qual tem por cenário a polícia militar do estado do Rio de Janeiro.

O representante do Núcleo de Policiamento Comunitário, capitão Sidney, destacou as ações realizadas pelas bases comunitárias da capital e do interior, apesar da diminuta quantidade de policiais para esta natureza de polícia.

Roberto, estudante de Direito da Universidade, ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso, salientou como a instituição policial tem atuado dentro de uma política de quem pode ser vitimizado ou não pelas forças armadas no interior da sociedade. Para tanto, o estudante se baseou na perspectiva da necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe.

No mês de agosto será realizado o segundo seminário do Projeto o qual versará sobre advocacia negra. Desde já, estão todos(as) convidados(as)!

 

 

Todo Apoio à Mãe Vera do Terreiro Abassá de Angola!

racismo religioso

O estado de Alagoas possui longa tradição em perseguir as manifestações culturais, politicas e religiosas da população afro-alagoana. Tal prática se mantém até a atualidade, é o que evidencia o mais recente ataque ao Terreiro de Mãe Vera na madrugada desta segunda-feira (13.05.2019), no bairro do Eustáquio Gomes. A causa de tal ataque não é outra senão a total e completa ausência de políticas de promoção da população negra alagoana por parte do Estado e sua politica de manutenção e perpetuação do racismo. No que diz respeito às religiões de matrizes africanas em particular, o máximo que tivemos foi um pedido de perdão feito pelo governo do estado no dia 1 de Fevereiro de 2012, sendo o mesmo alusivo ao histórico episódio do Quebra de Xangô. Não pensem que as perseguições aos terreiros alagoanos se restringiram ao episódio do Quebra! Oseas Rosas, jornalista policial de meados do século XX não se intimida em fazer referencia às frequentes batidas policiais nos terreiros da capital.

Nós negros e, em particular, Babalorixas e Ialorixás devemos ser ressarcidos por todos os atos perpetrados contra nosso povo pelo Estado de Alagoas e com sua anuência! Foram perdas incomensuráveis do ponto de vista econômico, político e cultural. O racismo estabeleceu a naturalização do desrespeito e da violação dos símbolos que cultuamos.

Os atuais descendentes de famílias que escravizaram pessoas negras exercem o poder econômico e politico. Esses nos devem!  As universidades estaduais (UNEAL, UNCISAL) até hoje não possuem cotas raciais nos seus processos seletivos! O Estado de Alagoas não instituiu ainda cotas raciais nos concursos públicos do Estado! A ausência de políticas públicas estaduais para população negra alagoana é algo alarmante!

É preciso repudiar os atos de violência contra a população negra cometida pela omissão do Estado.

 

Todo apoio à Mãe Vera do Terreiro Abassá de Angola!!

Pela Indenização a População Negra Alagoana!!

Por Políticas Públicas Para Promoção da População Negra Alagoana!!

Cotas Raciais na UNEAL e UNCISAL Já!!

Cotas Raciais nos Concurso Públicos do Estado Já!!

Em Parceria com INEG/AL, CRESS-AL Realiza Curso Sobre a Questão Étnico-Racial

CRESS

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) juntamente com a Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (FSSO/UFAL) irá realizar um Curso de Extensão sobre Relações Étnico-Raciais e Serviço Social. O Curso ocorrerá nos meses de maio e junho e contará com a parceria do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFAL) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/IFAL).

Trazendo especialistas no debate étnico-racial em Alagoas, o curso tem o objetivo de endossar as discussões sobre o racismo institucionalizado no Estado, além de provocar a categoria no sentido de pensar as tarefas postas para enfrentar e intervir na dura realidade da população preta em Alagoas. O público alvo do curso são Assistentes Sociais ativos/as e em situação regular de seu registro profissional.

A formação de categorias profissionais das mais variadas áreas em assuntos relativos às relações raciais brasileiras constitui tarefa fundamental para promoção socioeconômica da população negra, haja vista a negligência histórica de nossas questões nos processos convencionais de formação profissional. Muito embora a população afro-brasileira constitua mais da metade de nossa população total, a reprodução do racismo, principalmente em tais espaços de formação, tem garantido a permanência daquele segmento étnico na base da pirâmide social, em situação de total vulnerabilidade e, por que não dizer, uma verdadeira situação de genocídio étnico. Nesse sentido, o Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL tem primado pela formação positiva daqueles profissionais, visando preparar os mesmos para lidar com os problemas e particularidades que são próprios da população negra brasileira. O Estado brasileiro já possui um razoável arcabouço legal, o qual permite o fomento de uma série de iniciativas no âmbito do mundo do trabalho. É exatamente visando tais iniciativas que o INEG/AL é parceiro do CRESS-AL na realização deste curso.

A realização do curso corresponde a uma das ações que o CRESS/AL vem propondo dentro da campanha de gestão (2017-2020) Assistentes Sociais no Combate ao Racismo.

O curso tem carga horária de 60 horas e terá início no dia 02 de maio. Aula Inaugural será aberta ao público.