Vencemos! Após Dois Anos de Luta, Movimento Negro Aprova Cotas Raciais na Pós-graduação da UFAL

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No dia 10 de dezembro de 2018 o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Alagoas – instância máxima deliberativa desta Universidade -, se reuniu, tendo como principal ponto de pauta a discussão em torno da minuta de resolução referente à instituição de cotas raciais (negros e indígenas) e para deficientes físicos no âmbito dos cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). A minuta é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Cotas na Pós, criada pela Reitoria no mês de setembro de 2016, a qual, por sua vez, foi fruto de nosso diálogo com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFAL. A Comissão foi constituída basicamente por professores da Universidade, pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UFAL, pelo Núcleo de Acessibilidade – NAC/UFAL e por nós do Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL. Para nós do INEG/AL, três questões eram fundamentais dentro do debate proposto: a definição de uma nota de corte diferenciada para os cotistas; a definição de cotas na distribuição de bolsas de estudo, na mesma proporção do percentual da reserva de vagas; e, a instituição das comissões verificadoras da autodeclararão dos candidatos negros.

A criação e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão impulsionou a adoção do sistema de cotas raciais no processo seletivo de alguns cursos de pós-graduação da Universidade, antes mesmo da aprovação da minuta de resolução. Muito embora tais cursos tenham constituído e executado suas próprias propostas, o modelo instituído pela Resolução representa um aumento considerável na percentagem da reserva de vagas, além de definir nota de corte diferenciada (apenas praticada pelos Programas de Psicologia e Antropologia), além da obrigatoriedade de realização de verificação fenotípica.

Dessa forma, a minuta de resolução, aprovada no Conselho Universitário da UFAL, possui, em resumo, as seguintes especificações: cotas de no mínimo 40% (quarenta por cento), sendo no mínimo 20% para negros, mínimo de 10% para indígenas, e mínimo de 10% para deficientes físicos. Os Programas de pós-graduação deverão ter nota de corte no processo seletivo para os cotistas na ordem de no mínimo 20% inferior à nota de corte dos não-cotistas, de forma que se um Programa possui nota de corte 7,0, os cotistas poderão ser classificados em um dado processo seletivo com a nota de 5,6. Programas como o de Psicologia e Antropologia praticam – e poderão continuar praticando – as notas de 7,0 para não-cotistas e 5,0 para cotistas. Além disso, visando diminuir as dificuldades de manutenção dos cotistas no decorrer do curso, foi definida reserva de bolsas de estudo na ordem de 40% (quarenta por cento).

O debate relativo à adoção de cotas raciais nos cursos de pós-graduação da UFAL teve inicio em 2014, quando o Instituto do Negro de Alagoas desenvolveu um diálogo com o Programa de Pós-Graduação em História, primeiro curso a instituir a proposta no âmbito na Universidade. De lá pra cá, as discussões se avolumaram, e devido ao esforço conjunto do movimento negro organizado e de professores engajados da instituição, foi possível aprovarmos no último dia 10 de dezembro de 2018, a proposta de cotas nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal Alagoas.

A luta por políticas públicas para a população negra está longe de acabar. No momento, o INEG/AL se encontra em diálogo com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), visando a criação de um programa de concessão de bolsas para negros/as e indígenas. Além da FAPEAL, também estamos em diálogo com a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, objetivando o fomento, publicação e distribuição do conhecimento produzido por nossos irmãos/ãs negros/as e indígenas.

Junte-se a nós!! Fortaleça a luta do povo negro no estado de Alagoas!! Contribua com o INEG/AL!!

INEG Selecionará Bolsista Negra Para Atuar em Projeto

INEG

As cidades são construções sociais, culturais, políticas e econômicas que elaboram condições multifacetadas no que diz respeito às experiências individuais e coletivas em torno do seu cotidiano. É também nas cidades onde se dão cotidianamente as lutas por significados, por direitos, e onde se manifestam de forma incisiva os elementos de diferenciação. Nós estamos cotidianamente vivendo processos de diferenciação, que se manifestam no formato de segregação espacial e de racismo. A luta diária é ter direito a cidade, ter direito de circular por ela e torna-se parte dela. O sentimento de negação à cidadania tornou-se comum para pessoas de pele preta. A história da formação das cidades brasileiras, principalmente na região nordeste, é bastante perversa para nós afro-brasileiros. As cidades, antes províncias, foram palcos de castigos, perseguições, encarceramento, etc., que, ao longo dos anos, tornou-se parte da memória coletiva da sociedade brasileira.

Os processos de significação das cidades passa pelo não reconhecimento da população afro-brasileira como pertencente a ela. O processo de vigilância em torno da população afro-brasileira é condição de existência para o Estado brasileiro que impõe de forma perversa, dinâmicas de perseguição semelhantes ao modus operandi de outrora, utilizando de velhos e novos mecanismos de vigilância para reproduzir o racismo institucional nos espaços públicos. Estamos lutando pelo acesso a saúde da população negra, a implementação da lei 10.639, por direitos às manifestações religiosas de matriz africana, pelo direito dos LGBTI negros e negras. Estamos lutando pela vida dos jovens negros. Os dados apontam para total violência do Estado brasileiro para as questões que envolvem a população preta. Evidencia um grande número de homicídios de jovens, em particular, jovens negros que moram nos bairros socialmente periféricos.

O Atlas da Violência de 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), situa o estado de Alagoas na segunda posição quando o assunto é homicídio, com uma taxa de 54,2 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes. A cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, ocupa um lugar de destaque no que se refere aos dados de homicídios. É importante pensar que as politicas públicas que foram de alguma forma pensada para sanar o problema, não funcionaram como deveriam. O fato não diz respeito à perspectiva metodológica dos programas, mas ao desinteresse em encarar o problema. O desinteresse é fruto do Racismo Institucional. É importante que apresentemos o cenário para que possamos propor um projeto que busque dialogar de forma incisiva sobre essa questão tão delicada para a população negra em Alagoas. É importante a compressão de que Alagoas não aponta para uma perspectiva de discutir essas questões por parte do Estado. O que estamos vivenciando é uma política de criminalização da população negra e um aumento dos homicídios em decorrência da atividade policial.

É para lidar com as questões acima que o Instituto do Negro de Alagoas desenvolverá o projeto Entre a Periferia e a Orla: diálogos públicos e práticas antirracistas, sob o patrocínio do Baobá – Fundo Para Equidade Racial e da OAK Foundation. Para desenvolver atividades inerentes ao projeto, o INEG/AL está selecionando uma bacharelanda negra do curso de Direito, até o dia 20/10/2018. As candidatas devem enviar uma carta de intenções falando o porquê da candidatura (máximo de quatro laudas) e comentar sobre a importância de um projeto antirracista para Alagoas. É preciso ainda enviar comprovante de matrícula atualizado, juntamente com uma foto, para o e-mail: inegalagoas@hotmail.com, com o título “SELEÇÃO INEG 2018”. A bolsa é no valor de R$ 500,00. O projeto terá um prazo de duração de dez meses.

IFAL Institui Comissão de Acompanhamento de Bolsistas Quilombolas e Indígenas

 

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Criada por meio da Portaria nº 2144/GR, de 29 de agosto de 2018, a Comissão tem por atribuição “auxiliar na comprovação e fiscalização da condição de pertencimento étnico dos estudantes indígenas e quilombolas, bem como no acompanhamento de tais estudantes no processo de adaptação acadêmica” (Portaria/ MEC- nº 389, de 09 de maio de 2013). A Comissão deve ter caráter interdisciplinar e além da representação da instituição devem constar também como membros da mesma, integrantes de organizações da sociedade civil.

O Instituto do Negro de Alagoas também compõe a Comissão. Além do INEG/AL, também compõem a Comissão as servidoras Karine Santos (Assistente Social e Coordenadora de Assistência Estudantil), Jordana Oliveira (Docente e Coordenadora de Ações Inclusivas), Tâmara Silva (Docente), Luis Silva (Docente e Coordenador Geral da Rede e-tec Brasil), Maria Viana (Docente) e Manuel Santos (Coordenador Estadual das Comunidades Quilombolas e Remanescentes de Alagoas e Coordenador Nacional Conaq). Tais ações são voltadas aos estudantes contemplados no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação, o qual visa conceder auxilio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior que se encontre em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com destaque para indígenas e quilombolas.

INEG é contemplado no Edital Baobá 2018 – A Cidade Que Queremos!

LOGO EDITAL BAOBA

O Instituto do Negro de Alagoas foi contemplado no Edital Baobá 2018 com o projeto Entre a Periferia e a Orla: Diálogos Públicos e Práticas Antirracistas. Abrangendo especificamente a região Nordeste do Brasil, o edital trouxe um chamado para Organizações Afro-Brasileiras da Sociedade Civil apresentarem seus projetos com o tema A Cidade Que Queremos.

A proposta apresentada pelo INEG, “Entre a Periferia e a Orla: Diálogos Públicos e Práticas Antirracistas”, tem o objetivo de estabelecer diálogos com as instituições de Segurança Pública e do Judiciário, debatendo e intervindo nas possíveis práticas de racismo institucional realizadas por esses órgãos. Com um olhar especial para a Polícia Militar de Alagoas, o projeto visa trabalhar com os policiais que atuam nas Bases Comunitárias, situadas em bairros periféricos de Maceió.

Defendemos a construção de uma cartilha de orientação das abordagens policiais direcionadas a jovens negros e negras, LGBTIs, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e casas de cultos religiosos da matriz africana.  Além dessa ação, pretendemos propor a construção de um núcleo específico de militares que sejam adeptos das religiões de matriz africana, a exemplo do núcleo instituído no Estado da Bahia.

A iniciativa busca ainda estimular discussões, promover rodas de conversa, oficinas e construir elementos práticos de combate ao racismo institucional. Se faz importante levantar o debate a cerca da negação à cidadania enfrentada pela população preta do nosso Estado. O direito a cidade nos é tirado cotidianamente e precisa ser reivindicado com ações que nos possibilite enfrentar os mecanismos que nos excluem.

O Fundo Baobá foi criado em 2011 pensando em  apoiar projetos voltados para a equidade racial.  Sem fins lucrativos, o órgão mobiliza recursos para contribuir com a manutenção de Organizações da Sociedade Civil comprometidas com o combate às desigualdades  raciais. O edital Baobá 2018- A Cidade que Queremos foi lançado em parceria com a Fundação OAK e buscou contemplar grupos e organizações que lutam para reverter a desigualdade na qual estão submetidas as populações negras no país.

INEG/AL se faz presente na 70ª Reunião Anual da SBPC Afro e Indígena

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Nos dias 23, 25 e 26 de julho, o Instituto do Negro de Alagoas pôde contribuir com o debate referente às questões da população negra, apresentando um pouco do que tem feito no estado de Alagoas, por ocasião da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência – SBPC. Este ano, a Reunião contou com um espaço específico para a promoção das discussões relativas às populações negras e indígenas, a SBPC Afro e Indígena. Nossa participação se deu em duas mesas-redondas: “Racismo no Brasil: invisibilidades e enfrentamento às formas de dominação” e “Desafios da Garantia da Inclusão Através das Políticas de Cotas: um diálogo sobre democracia”. A primeira mesa-redonda foi proposta e organizada pela Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) e Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), na pessoa do Professor Dr. Marcos Mesquita. A segunda mesa-redonda foi proposta e organizada pela Comissão de Gênero e Raça do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), nas pessoas da Prof.ª Dr.ª Elaine Rapôso e da Assistente Social, Danielly Spósito.

Ambas as mesas-redondas se deram em auditórios lotados por estudantes e professores, os quais contribuíram consideravelmente com o debate empreendido, questionando aspectos de nossas relações raciais e das iniciativas de promoção socioeconômica da população negra brasileira. De nossa parte destacamos os desafios atuais para a implementação de políticas públicas para aquela população de um lado, e de outro, tratamos um pouco do lobby, advocacy e litigância que temos feito junto às instituições públicas no estado de Alagoas.

Por ocasião do debate foi também apresentada a publicação do INEG/AL, o livro “Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas”, o qual foi adquirido por alguns dos participantes do evento.

O INEG/AL ministrou ainda uma Oficina intitulada “Intervenções Artístico-Culturais Étnicas na Cidade de São Paulo” em conjunto com Leandro de Arruda, integrante do Coletivo da Comunidade do Glicério de São Paulo. Foi um espaço de importante troca de experiências, onde refletimos sobre as diferenças e semelhanças de nossas regiões uma vez que as pautas das periferias se assemelham em todo o país.

 

Lançamento do livro Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas!

 

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O último sábado, dia 19 de maio de 2018, foi marcado pelo lançamento do livro: Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas, primeira publicação do Instituto do Negro de Alagoas. A tarde foi, num primeiro momento, o reencontro de vários grupos do movimento negro alagoano. Um momento histórico pelo lançamento de um livro que reúne escritores negros e negras que se dedicam ao debate teórico e a reivindicar ações concretas para população negra no estado de Alagoas. O público que compareceu, pode ouvir e debater juntamente com os autores do livro. As falas abordaram diversos aspectos da realidade negra, como a religiosidade, a educação étnico racial, projetos de intervenção em periferias, expressões da dança, reflexões políticas, Capoeira, Hip Hop, entre outros temas.

Com um formato bastante informal, o público pode interagir com os escritores e escritoras com muita proximidade. Após os debates das apresentações, ainda foi possível participar de um momento musical de alto nível. Reggae, músicas autorais, outras conhecidas de todos e todas;

A importância de um livro como Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas, além de trazer autores negros e negras para a publicação de seus textos, é também de tornar esse pesquisadores e pesquisadoras, referências para os futuros escritores e escritores. Por meio desta publicação, o INEG/AL pretende contribuir com debate de ideias relativas à realidade da população negra alagoana. É nosso interesse ainda, possibilitar que lideranças negras possam ter suas experiências difundidas, de forma a fortalecer o trabalho que desenvolvem em suas comunidades, bem como diversificar o mercado editorial no estado, principalmente no que diz respeito a abordagens que partem da experiência negra.

Além da presença dos articulistas, também se fizeram presentes no lançamento membros do Coletivo Afro Caeté; Paulinha, liderança do Centro de Cultura e Cidadania Malungos do Ilê; Ventania, Leto e Bigodinho, Mestres e professor de Capoeira; Tininho, Prof. de Dança Afro; artistas, educadores, jornalistas, dentre outros.