Curso de Formação Para Novos Promotores de Justiça de Alagoas Terá o Racismo Como um dos Temas Abordados

A formação de operadores do Direito para lidar com as questões da população negra constitui prática fundamental à garantia dos direitos de nosso povo. Alguns aparelhos de justiça já instituíram alguma política de inclusão de pessoas negras em seus quadros (a exemplo dos Ministérios Públicos e do próprio sistema de Justiça). Por outro lado, faz-se necessário que os operadores do Direito de tais instituições possam ter o discernimento adequado aos problemas que acometem a população negra, de forma que a mesma não seja negligenciada em sua particularidade. Visando dar continuidade ao debate que temos realizado no âmbito do Direito e da Justiça, temos dialogado com a Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMAL) com o objetivo de inserir conteúdos referentes às nossas relações raciais nos processos formativos do MP. Nesse sentido, enquanto primeira experiência junto à instituição, estaremos debatendo o racismo e seus desdobramentos junto aos Promotores recém egressos no MP. Nosso objetivo com isso é tornar o debate referente ao nosso povo prática regular nas formações da instituição. O momento de formação será conduzido por Leandro Rosa, membro do INEG/AL.

Ministério Público Notifica Teatro Deodoro e Academia de Dança Jeane Rocha Por Exibição de Blackface em Espetáculos Artísticos

Às vésperas do dia em que se comemora a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tivemos em Maceió a exibição de “espetáculos” artísticos de cunho racista, os quais se deram por meio da apresentação de personagens negras caricaturadas, mais conhecidas pela alcunha racista de “nega maluca”. Nos “espetáculos” em questão, esta recebeu novos nomes. Uma delas, apresentada pelo “espetáculo” intitulado “Encontro com Humor de Natal Solidário”, sob a direção de Paty Maionese, recebeu o nome de “Nega da Praça”. Este “espetáculo” foi exibido sob os auspícios do Teatro Deodoro, no dia 08/12/2021. O outro “espetáculo”, apresentado pela Jeane Rocha Academia de Dança, intitulado “Celebrar”, também apresentou sua própria nega maluca, aqui denominada “Catirina”, nos dias 10,11 e 12/12/2021, no Teatro Gustavo Leite. Ambas as personagens, se caracterizam pela apresentação caricaturada dos traços fenotípicos da população negra, expondo a mesma ao ridículo e ao vexatório. Mais conhecida como Blackface, a prática consiste não apenas na abordagem estereotipada dos traços físicos da população negra, mas também  a ela é atribuído comportamentos tidos como engraçados, provocadores de riso e galhofa na platéia. Contando com o apoio (denúncia) de pessoas atentas à práticas racistas dessa natureza, o INEG/AL prontamente acionou a 61ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade do Promotor Antônio Jorge Sodré, o qual já notificou o Teatro Deodoro (Diteal), a Jeane Rocha Academia de Dança e Paty Maionese.

Não permitiremos que práticas como essas tenham continuidade em nosso estado.

Unidades de Saúde da Parte Alta de Maceió Realizam Rodas de Conversa Sobre Racismo

Nos dias 01, 03 e 07 de dezembro, o Instituto do Negro de Alagoas, por meio de seu membro Jerônimo da Silva, participou de rodas de conversa em três unidades de Saúde do Município de Maceió. As atividades foram organizadas pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF/AP), o qual organiza nas Unidades de Saúde processos formativos sobre diversos temas, tanto para os profissionais de saúde como para os usuários. As USFs contempladas foram nos seguintes bairros: Village Campestre, Rosane Collor e Cleto Marques Luz.
Como assunto principal de nossa discussão nas atividades tivemos o racismo institucional e estrutural, bem como a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, política pública que foi criada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Durante as discussões os profissionais da saúde mostraram-se bastante receptivos com o tema abordado. Muitos problemas foram levantados pelos profissionais que trabalham no dia a dia no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), majoritariamente negra. Os profissionais da saúde comentaram que ao fazer levantamento de dados junto à população, há a dificuldade de reconhecimento, por parte do próprio pesquisado, da definição da própria cor. Os profissionais relataram ainda a existência de racismo no interior das unidades. Em todas as unidades os profissionais da saúde acharam salutar discutir um assunto tão pouco conhecido e discutido; Alguns chegaram a dizer que o racismo é um tabu. Por unanimidade todos reconhecem que o assunto do racismo precisa ser mais discutido. Durante os debates, foi levantada a necessidade de discussão sobre a violência obstetrícia que atinge fundamentalmente as mulheres negras. Próximo passo: acompanhar a devida aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nas unidades de saúde.

Deputado Ronaldo Medeiros Declara Apoio ao PL de Cotas Raciais nos Concursos Públicos

Na última quinta-feira dialogamos com o Deputado Estadual Ronaldo Medeiros (MDB) acerca da tramitação do Projeto de Lei 760/2021, o qual reserva 30% das vagas dos concursos da administração pública estadual para pessoas negras. O Deputado declarou apoio ao nosso pleito subscrevendo o PL e se colocou a disposição para sua aprovação na Casa. Agradecemos aqui o apoio do Deputado ao nosso pleito. Seguimos dialogando com os parlamentares estaduais!

INEG/AL Presta Apoio Político-Jurídico à Jovem, Vítima de Racismo em Shopping de Maceió.

Na última quinta-feira nosso Núcleo de Advocacia Racial prestou todo apoio necessário a Felipe Luis Mesquita, vitima de racismo durante quatro meses por parte de um professor aposentado branco. Durante esse tempo, Luis Felipe foi hostilizado quase que diariamente no Maceió Shopping, seu local de trabalho. Tal hostilidade se deu por meio do uso de gestos, palavras e até mesmo importunação física racistas. Na delegacia, foram solocitadas diligências para o devido encaminhamento do caso. Enquanto medidas jurídicas, serão peticionadas ações civis e trabalhista contra a loja na qual o jovem trabalha, bem como contra a administração do Shopping, haja vista que o mesmo relatou o que estava ocorrendo e nada foi feito. Estaremos atuando e acompanhando os desdobramentos deste caso, pra que as pessoas e instituições envolvidas sejam devidamente punidas.

Após Reivindicação do Movimento Negro, Governo de Alagoas Envia PL de Cotas Raciais à Assembleia Legislativa

Na última segunda-feira, dia 22 de novembro, após reivindicação das organizações do movimento negro de Alagoas, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos da administração pública estadual. Tal projeto estipula que 30% (trinta por cento) das vagas em editais dos referidos concursos sejam destinadas à população negra (preta e parda). A presença da população negra em Alagoas supera em mais de 15% a média nacional, beirando a casa dos 70%. Caso aprovada na Assembleia Legislativa, a ação se constituirá na primeira política focada na população negra por parte da administração estadual, a qual amarga um atraso de vinte anos no desenvolvimento de ações dessa natureza, se comparado a outros estados da Federação. Não cabe mais ao Estado apenas reconhecer as desigualdades raciais presentes em nosso tecido social. É necessário que esse Estado proponha e execute políticas de promoção socioeconômica de sua população negra, única forma de mitigar a condição de vulnerabilidade social na qual se encontra. Nos dirigimos agora ao parlamento estadual, requerendo deste o devido pagamento dessa dívida histórica que a sociedade alagoana possui com aquela população. Quando falamos em dívida histórica nos referimos ao acúmulo de prejuízos que o povo negro vem carregando até os dias atuais, onde sua exclusão é produzida e reproduzida diariamente. Convocamos aqui toda sociedade alagoana a fortalecer essa demanda rumo à extinção do hiato que separa negros e brancos em nossa sociedade.

Núcleo de Advocacia Racial (INEG/AL) Demanda Políticas Raciais às Chapas da OAB/AL.

Visando a construção de uma Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Alagoas voltada para a promoção e defesa dos direitos da população negra, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL realizou reuniões com ambas as chapas concorrentes à direção da Ordem. Na pauta, a necessidade de construção de um papel mais pró-ativo por parte da entidade. Dessa forma, foram apresentadas algumas demandas como por exemplo, a criação da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, a qual teria por objetivo a análise histórica da Escravidão em Alagoas visando a apuração de responsabilidades na esfera pública e privada. A Comissão foi criada pelo Conselho Federal da OAB em 2014. Outra demanda importante é a realização de um censo para se obter dados fidedignos sobre a composição racial da advocacia alagoana e a partir daí traçar políticas mais condizentes com tal realidade. Ainda dentro dos assuntos arrolados nas reuniões com a chapas, foi discutida a necessidade de criação de Comissão específica dentro da Ordem, que tenha por atribuição as questões relativas à população negra e indígena. Hoje o debate racial se encontra dissolvido em outra Comissão. Para além do exposto, também foi debatida a necessidade da OAB/AL encampar ações judiciais e extrajudiciais com vistas ao cumprimento de nosso ordenamento jurídico no que tange aos direitos da população negra.

Ambas as chapas se comprometeram com tais demandas assinando documento apresentado pelo Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL.

INEG/AL se Reúne com Ilê Maroketú Ìyá Mí Ipondá Asé Igbualamo

No último sábado, o Instituto do Negro de Alagoas realizou uma visita à casa religiosa de matriz africana Ilê Maroketú Ìyá Mí Ipondá Asé Igbualamo, situada no bairro do Village Campestre, em Maceió. Tal visita constitui parte de uma série de diálogos que o Instituto vem estabelecendo com casas religiosas de matriz africana, com o objetivo de fortalecer as mesmas. Na ocasião, Mãe Sol, Yalorixá da Casa, solicitou nosso apoio para que a Casa se constitua enquanto pessoa jurídica, o que, segundo ela, deve contribuir consideravelmente para o fortalecimento das ações e atividades já desenvolvidas pelo Terreiro. Agradecemos à Mãe Sol, Thayna Felix e demais membros da Casa pela acolhida!

Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária do Village Campestre Realiza Discussão Alusiva à Consciência Negra

No dia 03 de novembro, último, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) foi convidado pela Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária – eNASF/AP (Equipe 1) da Unidade de Saúde da Família do Village Campestre 1, para participar do evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, “Reflexões sobre racismo e saúde, em tempos de pandemia”, uma roda de conversa que ocorreu no salão de entrada da Unidade de Saúde, e que contou com a participação de usuários e servidores do SUS. Representou o Instituto o membro e diretor do INEG/AL, Leandro Rosa. “Foi uma oportunidade única de poder tratar de dois temas correlatos, saúde e relações raciais, e discutir com o público os processos de “adoecimento” resultantes do racismo e da discriminação racial, mas também pode discutir, através da roda de conversa, váriados assuntos sobre a diversidade que nos cerca”, resume assim o encontro o diretor Leandro Rosa.
O evento contou ainda com a intervenção poética do escritor Richard Plácido, que recitou poesias e falou sobre a importância da mesma nas discussões raciais. Entre os assuntos, também foi discutida a questão da atuação do preconceito no trabalho dos agentes de saúde, bem como entender que não se pode ver o racismo apenas como uma doença, que seria passível então de cura, mas sim como algo mais complexo e que passa pela história, pelas instituições e sistemas econômicos que vivemos.

Fortalecendo Nosso Povo!!

No último sábado estivemos com integrantes da casa religiosa de matriz africana Ilê Axé Matelofan Afogenin, situada no bairro da Virgem dos Pobres, em Maceió. Na ocasião, dialogamos sobre a importância da casa religiosa se constituir enquanto pessoa jurídica de forma a fortalecer as demandas e projetos da casa, o que foi encaminhado pelos membros da mesma, partindo da confecção do Estatuto Social. O INEG/AL prestará todo auxílio necessário, acompanhado todo o processo. O encontro contou ainda com a presença de Soso, membra do Ilê N’Ifé Omi Omo Posso Betá.