INEG/AL Dialoga com UFAL e Ministério Público Federal Sobre a Má Aplicação da Lei de Cotas Raciais nos Concursos da Universidade.

0001

A Lei 12.990/2014 trata da reserva de vagas para negros nos concursos da administração pública federal. Tal reserva (cotas), está definida na lei como sendo no valor de 20% (vinte por cento) para cada cargo em edital. Ao observarmos os editais dos concursos públicos da Universidade Federal de Alagoas, principalmente aqueles referentes à seleção de professores, percebemos que desde a promulgação da referida Lei, que esta Universidade não vem cumprindo o que a mesma preconiza, na medida em que ao invés da Universidade considerar o cargo de Professor do Magistério Superior como sendo um cargo em si, independente da especialidade ou área de estudo, ela considera/va cada área de estudo como sendo um cargo em específico e, como tal, vem aplicando a lei de cotas em cada área de estudo ao invés de aplicá-la sobre o total de vagas ofertadas para o cargo de professor, independente da especialidade. A consequência de tal interpretação é que a Universidade Federal de Alagoas deixou de admitir no seio de seu quadro de professores(as) um montante aproximado de 90 (noventa) professores(as) negros(as), conforme nosso levantamento, desde a promulgação em 2014. Outras universidades federais vem adotando formas variadas pra se adequarem à Lei 12.990/2014, como por exemplo a realização de sorteio pra definir para quais vagas de um dado certame se destinarão as cotas raciais, ou mesmo franqueando a inscrição por cotas em todas as áreas ofertadas, contemplando as maiores notas entre os cotistas, respeitando o quantitativo definido por lei.

Outro equivoco – que tem resultado em prejuízo à população negra – por parte da UFAL, tem sido os concursos para os cargos do corpo técnico-administrativo. O equivoco tem se constituído de forma que ao invés da universidade aplicar a lei de cotas sobre o montante de cada cargo no edital, independente da lotação, a universidade tem aplicado a lei de cotas em separado, por Campus. Explicamos: o cargo de Assistente em Administração possui um total de 13 vagas. Destas, 10 são para o Campus Maceió, 1 para Arapiraca, 1 para Viçosa e 1 para Santana do Ipanema. Ao invés da UFAL aplicar a lei sobre as treze vagas totais, ela está aplicando sobre a quantidade de vaga presentes em cada Campus. A consequência dessa forma de aplicação da lei é que a universidade acaba diminuindo o número de vagas a serem destinadas às cotas raciais.

Para iniciar o diálogo com tal situação, num primeiro momento, impugnamos os dois editais, solicitando a retificação dos mesmos nos termos postos acima. Posteriormente, nos reunimos com a administração superior da universidade para expor o problema e propor formas de corrigi-lo. Nesse momento, a reitora e os demais membros da universidade se comprometeram em criar uma comissão para pensar no modelo a ser adotado pela universidade, partindo das experiências já existentes em outros estados.

Visando a garantia da aplicação estrita do que preconiza a Lei 12.990/2014, no dia 10/07, nos reunimos com a procuradora do Ministério Público Federal, Niedja Kaspary, onde expomos a situação – com a qual concordou a procuradora – e obtivemos o compromisso do MPF em inquirir a UFAL sobre as questões levantadas. A universidade já nos respondeu positivamente sobre o edital de técnicos (Edital nº 44), se comprometendo em retificar o mesmo. Porém, ainda não deu resposta quanto ao edital de professores (Edital nº 46).

INSCRIÇÕES I SEMINÁRIO DE ADVOCACIA NEGRA DE ALAGOAS

WhatsApp Image 2019-07-04 at 16.47.12

O debate relativo à promoção da população negra em Alagoas precisa ocupar em definitivo a agenda dos diversos setores do estado. Dentre tais setores, o da Justiça constitui nicho fundamental para a garantia dos direitos desta população. Nesse sentido, a tarefa que está posta pra nós é, não apenas a de sensibilizar as instituições que compõem nosso judiciário, mas também e principalmente constituir um corpo de operadores do Direito que atuem de maneira proativa sob o interesse daquela população. O Estado brasileiro dispõe de razoável conjunto de leis que preceituam a garantia do pleno desenvolvimento do bem estar da população negra, porém, em muitos casos, a ausência de ações objetivas no tocante à aplicabilidade da lei acaba por perpetuar o quadro de vulnerabilidade/genocídio no qual a população negra está inserida. Para dialogar com tal quadro, o Instituto do Negro de Alagoas tem desenvolvido uma série de ações voltadas, principalmente, para a formação/instrução de categorias profissionais, visando inserir as mesmas no debate propositivo em torno das políticas públicas para a população em apreço. Desta feita, nossa ação se volta aos operadores do Direito em seus diversos espaços de atuação, pois compreendemos que o acionamento e o acesso à justiça constitui tarefa fundamental a promoção socioeconômica dos(as) afro-alagoanos(as).

Tal iniciativa se insere num conjunto de ações já desenvolvidas pelo Instituto do Negro de Alagoas no âmbito do judiciário alagoano, a exemplo de importante parceria que temos estabelecido com o Ministério Público Estadual, onde temos nos valido do mesmo para cobrar ações concretas do poder público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da comunidade negra alagoana.

Dando continuidade às ações no âmbito da justiça alagoana, o INEG/AL realizará no dia 02 de agosto de 2019, o I Seminário de Advocacia Negra de Alagoas, o qual terá como facilitador, o mestre e doutorando em Direito Processual, Irapuã Santana, Procurador da Cidade de Mauá-SP, e amplo conhecedor dos direitos da população negra. O Seminário será composto por atividades práticas visando a instrumentalização de operadores do Direito para o desenvolvimento de ações objetivas em prol do segmento negro.

Emitiremos certificado de participação!

Clique aqui e inscreva-se!

INSCRIÇÕES I CICLO DE DEBATES CABEÇA PRETA

IMG-20190629-WA0035

Produção de Conhecimento, Negritudes, Memórias e Lutas Contemporâneas

Em 2017 o Instituto do Negro de Alagoas publicou o livro “Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas”. A publicação reúne artigos de autoras negras e autores negros que foram produzidas nesta década. Com uma perspectiva multidisciplinar o livro é resultado de um esforço político para produzir visibilidade às produções sobre as questões raciais, como também, apresentar autoras e autores negros alagoanos.

Nesse sentido, o I Ciclo de Debates Cabeça Preta busca fortalecer as produções acadêmicas e estabelecer um diálogo maior com a sociedade através de debates públicos. Há uma quantidade significativa de pesquisadores e pesquisadoras negras, engajadas na produção cientifica e que são invisibilizados em Alagoas. É do nosso interesse, possibilitar que lideranças negras possam ter suas experiências difundidas, de forma a fortalecer o trabalho que desenvolvem em suas comunidades, bem como diversificar os debates acadêmicos, principalmente no que diz respeito a abordagens que partem das experiências negras, pretendendo contribuir com debate de ideias relativas à realidade da população negra alagoana.

O I Ciclo de Debates Cabeça Preta é uma iniciativa tardia, mas inovadora. Surge em um momento oportuno no que se refere aos recentes ataques aos diretos básicos, e que atinge de forma direta a população negra. O interesse deste ciclo é também divulgar os debates atuais que estão sendo construídos em Alagoas através das diversas pesquisas e engajamentos realizados por negras e negros. Ao compartilhar pesquisas sobre a questão racial em Alagoas possibilitamos a difusão do conhecimento sobre a nossa realidade e possibilitamos o aumento do reconhecimento social dos problemas enfrentados cotidianamente pela população negra.

O I Ciclo de Debates Cabeça Preta apresentará discussões e reflexões sobre Memória, Negritudes, Segurança Pública, Políticas Afirmativas, Educação Étnico-racial, Corpo, Gênero e Performances. Inscreva-se no link abaixo!

Emitiremos Certificado de participação!

Clique aqui e inscreva-se!

INEG/AL Realiza Seminário Sobre Questão Racial e Segurança Pública

Este slideshow necessita de JavaScript.

No último dia 24 de maio de 2019 o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) realizou o seminário A Questão Racial e a Segurança Pública: reflexos institucionais do racismo, como parte do Projeto Entre a Periferia e a Orla: diálogos públicos e práticas antirracistas, financiado pelo Baobá – Fundo Para Equidade Racial. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e contou com a participação de professores, estudantes, policiais militares e ativistas do movimento negro local. Para fomentar a discussão, o debate contou com a explanação inicial do professor Msc. Carlos Nobre, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Em sua fala o professor destacou os meios pelos quais a polícia militar enquanto instituição absorve e reproduz o racismo no cotidiano e as medidas necessárias para a superação do mesmo. Na ocasião também foi lançado o livro do professor Nobre, intitulado O Negro na Polícia Militar, o qual tem por cenário a polícia militar do estado do Rio de Janeiro.

O representante do Núcleo de Policiamento Comunitário, capitão Sidney, destacou as ações realizadas pelas bases comunitárias da capital e do interior, apesar da diminuta quantidade de policiais para esta natureza de polícia.

Roberto, estudante de Direito da Universidade, ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso, salientou como a instituição policial tem atuado dentro de uma política de quem pode ser vitimizado ou não pelas forças armadas no interior da sociedade. Para tanto, o estudante se baseou na perspectiva da necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe.

No mês de agosto será realizado o segundo seminário do Projeto o qual versará sobre advocacia negra. Desde já, estão todos(as) convidados(as)!

 

 

Todo Apoio à Mãe Vera do Terreiro Abassá de Angola!

racismo religioso

O estado de Alagoas possui longa tradição em perseguir as manifestações culturais, politicas e religiosas da população afro-alagoana. Tal prática se mantém até a atualidade, é o que evidencia o mais recente ataque ao Terreiro de Mãe Vera na madrugada desta segunda-feira (13.05.2019), no bairro do Eustáquio Gomes. A causa de tal ataque não é outra senão a total e completa ausência de políticas de promoção da população negra alagoana por parte do Estado e sua politica de manutenção e perpetuação do racismo. No que diz respeito às religiões de matrizes africanas em particular, o máximo que tivemos foi um pedido de perdão feito pelo governo do estado no dia 1 de Fevereiro de 2012, sendo o mesmo alusivo ao histórico episódio do Quebra de Xangô. Não pensem que as perseguições aos terreiros alagoanos se restringiram ao episódio do Quebra! Oseas Rosas, jornalista policial de meados do século XX não se intimida em fazer referencia às frequentes batidas policiais nos terreiros da capital.

Nós negros e, em particular, Babalorixas e Ialorixás devemos ser ressarcidos por todos os atos perpetrados contra nosso povo pelo Estado de Alagoas e com sua anuência! Foram perdas incomensuráveis do ponto de vista econômico, político e cultural. O racismo estabeleceu a naturalização do desrespeito e da violação dos símbolos que cultuamos.

Os atuais descendentes de famílias que escravizaram pessoas negras exercem o poder econômico e politico. Esses nos devem!  As universidades estaduais (UNEAL, UNCISAL) até hoje não possuem cotas raciais nos seus processos seletivos! O Estado de Alagoas não instituiu ainda cotas raciais nos concursos públicos do Estado! A ausência de políticas públicas estaduais para população negra alagoana é algo alarmante!

É preciso repudiar os atos de violência contra a população negra cometida pela omissão do Estado.

 

Todo apoio à Mãe Vera do Terreiro Abassá de Angola!!

Pela Indenização a População Negra Alagoana!!

Por Políticas Públicas Para Promoção da População Negra Alagoana!!

Cotas Raciais na UNEAL e UNCISAL Já!!

Cotas Raciais nos Concurso Públicos do Estado Já!!

Em Parceria com INEG/AL, CRESS-AL Realiza Curso Sobre a Questão Étnico-Racial

CRESS

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) juntamente com a Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (FSSO/UFAL) irá realizar um Curso de Extensão sobre Relações Étnico-Raciais e Serviço Social. O Curso ocorrerá nos meses de maio e junho e contará com a parceria do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFAL) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/IFAL).

Trazendo especialistas no debate étnico-racial em Alagoas, o curso tem o objetivo de endossar as discussões sobre o racismo institucionalizado no Estado, além de provocar a categoria no sentido de pensar as tarefas postas para enfrentar e intervir na dura realidade da população preta em Alagoas. O público alvo do curso são Assistentes Sociais ativos/as e em situação regular de seu registro profissional.

A formação de categorias profissionais das mais variadas áreas em assuntos relativos às relações raciais brasileiras constitui tarefa fundamental para promoção socioeconômica da população negra, haja vista a negligência histórica de nossas questões nos processos convencionais de formação profissional. Muito embora a população afro-brasileira constitua mais da metade de nossa população total, a reprodução do racismo, principalmente em tais espaços de formação, tem garantido a permanência daquele segmento étnico na base da pirâmide social, em situação de total vulnerabilidade e, por que não dizer, uma verdadeira situação de genocídio étnico. Nesse sentido, o Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL tem primado pela formação positiva daqueles profissionais, visando preparar os mesmos para lidar com os problemas e particularidades que são próprios da população negra brasileira. O Estado brasileiro já possui um razoável arcabouço legal, o qual permite o fomento de uma série de iniciativas no âmbito do mundo do trabalho. É exatamente visando tais iniciativas que o INEG/AL é parceiro do CRESS-AL na realização deste curso.

A realização do curso corresponde a uma das ações que o CRESS/AL vem propondo dentro da campanha de gestão (2017-2020) Assistentes Sociais no Combate ao Racismo.

O curso tem carga horária de 60 horas e terá início no dia 02 de maio. Aula Inaugural será aberta ao público.

 

Promovendo o Antirracismo nas Bases de Policiamento Comunitário.

Este slideshow necessita de JavaScript.

No último dia 11 de março, dando continuidade às atividades do Projeto Entre a Periferia e a Orla: diálogos públicos e práticas antirracistas, estivemos com policiais militares de várias bases comunitárias da capital e do interior. Na ocasião, os(as) policiais puderam apresentar um pouco das ações que têm desenvolvido junto às comunidades nas quais estão situados, sendo as mesmas os bairros do Osman Loureiro, Carminha, Vergel do Lago, Jacintinho, Pedras (Marechal Deodoro), dentre outras. Além das bases comunitárias, também esteve presente uma representação do Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc). Após a abertura da atividade, feita pela Capitã Dayana Araújo, pelo Capitão Sidney Inácio – ambos do Núcleo de Policiamento Comunitário (NPC) – e por nós do INEG/AL, as representações das bases comunitárias e do Batalhão de Polícia Escolar apresentaram as atividades que vem realizando em suas comunidades. Dentre tais atividades foram destacadas as ações desenvolvidas junto às escolas públicas, sendo as mesmas constituídas de palestras e projetos com a comunidade escolar. Além destas atividades, também foram destacadas pelos policiais algumas ações envolvendo práticas recreativas relacionadas às datas comemorativas e à prática de esportes. Os(as) policiais destacaram ainda o esforço que tem feito para possibilitar a inserção de algumas pessoas mais carentes, seja conseguindo uma vaga de emprego numa empresa privada ou mesmo uma vaga em alguma instituição educacional dotada de maior estrutura para um ou outro jovem da periferia da capital.

Ao final das apresentações, tratamos brevemente de como os(as) policiais podem contribuir com a promoção das questões referentes à população negra, principalmente no âmbito escolar, haja vista a maior inserção dos mesmos neste espaço. Nesse sentido, tratamos um pouco sobre a necessidade dos mesmos incidirem sobre a aplicação da Lei 10.639/03 por meio de diálogos com professores e gestores das escolas. No decorrer do Projeto, serão realizadas mais atividades voltadas a aplicação da referida Lei.

Pelo Direito à Existência Negra! (Editorial)

CORPO NEGRO 2

As cidades são construções sociais, culturais, políticas e econômicas que elaboram condições multifacetadas no que diz respeito às experiências individuais e coletivas em torno do seu cotidiano. É também nas cidades onde se dão cotidianamente as lutas por significados, por direitos, e onde se manifestam de forma incisiva os elementos de diferenciação. Nós estamos cotidianamente vivendo processos de diferenciação, que se manifestam no formato de segregação espacial e de racismo. A luta diária é ter direito a cidade, ter direito de circular por ela e torna-se parte dela. O sentimento de negação à cidadania tornou-se comum para pessoas de pele preta. A história da formação das cidades brasileiras, principalmente na região nordeste, é bastante perversa para nós afro-brasileiros.

As cidades, antes províncias, foram palcos de castigos, perseguições, encarceramento, etc., que, ao longo dos anos, tornaram-se parte da memória coletiva da sociedade brasileira. Os processos de significação das cidades passa pelo não reconhecimento da população afro-brasileira como pertencente a ela. O processo de vigilância em torno da população afro-brasileira é condição de existência para o Estado brasileiro que impõe de forma perversa, dinâmicas de perseguição semelhantes ao modus operandi de outrora, utilizando de velhos e novos mecanismos de vigilância para reproduzir o racismo institucional nos espaços públicos. Estamos lutando pelo acesso a saúde da população negra, a implementação da lei 10.639, por direitos às manifestações religiosas de matriz africana, pelo direito dos LGBTI negros e negras. Estamos lutando pela vida dos jovens negros. Os dados apontam para total violência do Estado brasileiro para as questões que envolvem a população preta. Evidenciam um grande número de homicídios de jovens, em particular, jovens negros que moram nos bairros socialmente periféricos. O Atlas da Violência de 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), situa o estado de Alagoas na segunda posição quando o assunto é homicídio, com uma taxa de 54,2 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes. A cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, ocupa um lugar de destaque no que se refere aos dados de homicídios.

É importante pensar que as politicas públicas que foram de alguma forma pensadas para sanar o problema, não funcionaram como deveriam. O fato não diz respeito à perspectiva metodológica dos programas, mas ao desinteresse em encarar o problema. O desinteresse é fruto do Racismo Institucional. É importante que apresentemos o cenário para que possamos propor um projeto que busque dialogar de forma incisiva sobre essa questão tão delicada para a população negra em Alagoas. É importante a compressão de que Alagoas não aponta para uma perspectiva de discutir essas questões por parte do Estado. O que estamos vivenciando é uma politica de criminalização da população negra e um aumento dos homicídios em decorrência de uma politica incapaz de compreender nossas questões e nossos direitos. É uma politica de negação dos nossos corpos.

Tudo isso somado ao descaso histórico das famílias alagoanas  que escravizaram seres humanos negros. Famílias estas que estão em nosso meio até os dias de hoje mas que nem sequer cogitam em suas responsabilidades frente ao atual quadro de marginalização e de preterimento socioeconômico da população negra local. Percebam que o debate não diz respeito apenas ao poder público. É mais do que chegada a hora de atualizar e fortalecer nosso debate em torno da promoção da população negra brasileira, e alagoana em particular. Organizemo-nos para tanto.

 

INEG/AL Dialoga com Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas

Este slideshow necessita de JavaScript.

A convite do Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas (CRESS-AL), o Instituto do Negro de Alagoas se fez presente em reunião onde foram discutidas formas de aperfeiçoamento no trabalho profissional de assistentes sociais, no que tange às questões etnicorraciais. Na ocasião foi definido a realização de um curso para assistentes sociais, o qual não apenas abordará de forma teórica os assuntos relativos às relações raciais brasileiras, mas também apontará e encaminhará propostas objetivas de intervenção nos campos de atuação do Serviço Social no estado. Tal iniciativa por parte do Conselho, se insere no conjunto de ações a serem desenvolvidas dentro da campanha de gestão do Conjunto CFESS-CRESS (2017-2020), intitulada “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Participaram ainda da reunião, membros do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Alagoas – NEABI/IFAL e do Centro de Cultura e Estudos Étnicos – Anajô.

Discutindo Racismo Institucional com a Polícia Militar

Este slideshow necessita de JavaScript.

Objetivando promover o debate a respeito do racismo institucional com vistas ao aperfeiçoamento da relação com a população afro-alagoana, o Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL tem estabelecido um diálogo com os policiais militares da Base de Policiamento Comunitário do Vergel do Lago, em Maceió, enquanto parte das ações que serão desenvolvidas no Projeto “Entre a Periferia e a Orla: diálogos públicos e práticas antirracistas”, subsidiado pelo Baobá – Fundo Para Equidade Racial e pela OAK Foundation. Além dos policiais e de membros do INEG/AL, a reunião também contou com a participação do Ministério Público Estadual, nas pessoas do senhor promotor Jomar Amorin e de seu assessor, Luís Eduardo, os quais são responsáveis pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital – Direitos Humanos.

Neste primeiro encontro os policiais militares expuseram as dificuldades que os mesmos têm, seja do ponto vista operacional, seja do ponto de vista de lidar com o tema das relações raciais brasileiras e de como estas interferem e estão inscritas em nosso tecido social. Foi comentado ainda pelos mesmos que tal temática nunca havia sido discutida entre eles e que o Projeto será de suma importância para que eles possam se aproximar e criar as condições mínimas para lidar com tal questão.

O promotor Jomar Amorin, destacou a importância do Projeto com vistas à qualificação policial. A 61ª Promotoria de Justiça tem estabelecido importante parceria com o INEG/AL visando a promoção da população negra alagoana nas mais diversas áreas.

Dentre as atividades a serem desenvolvidas no Projeto, destacamos a realização de dois seminários que contarão com a participação de especialistas na área de direitos humanos e relações raciais.