INEG Participa de Painel no Vamos Subir a Serra 2022

No dia 14 de novembro de 2022, dentro da programação do evento “Vamos Subir a Serra 2022”, foi realizado o painel “Justiça, Racismo e Direitos Humanos”, que contou com os palestrantes, membros do Instituto do Negro de Alagoas (INEG-AL) e do seu Núcleo de Advocacia Racial (NAR), e da Comissão da Igualdade Racial da OAB-AL, os doutores Pedro Gomes e Jonatas Menezes e o advogado e sociólogo Leandro Rosa.

A mediação ficou a cargo do Dr. Pedro Gomes, e com um tema tão amplo e complexo, coube a Leandro Rosa abrir o painel destacando que para falar de justiça, racismo e direitos humanos, assuntos importantes e caros a cidadania da população negra, é necessário, antes de tudo, destacar de qual justiça, e de que direitos humanos se está falando, uma vez que o racismo, o Racismo Estrutural, atrapalha e se apropria desses conceitos. Para ilustrar, demarcando a fala ao Poder Judiciário, destacou alguns números da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra o enorme “abismo” existente entre negros e brancos dentro do sistema de justiça. “Segundo os especialistas que realizaram o estudo, os números mostram, que serão necessários 30 anos de políticas de inclusão para que o a população negra atinja 20% das vagas no Judiciário”, destacou Leandro Rosa, por fim, dentro desse contexto é de suma importância a atuação dos advogados e advogadas negras na busca por justiça em um sistema tão dispare.

Antes de passar a palavra ao Dr. Jonatas Menezes, Dr. Pedro Gomes destacou a importância e as dificuldades encontradas pelos advogados negros e destacou a vitória da criação do Comissão da Igualdade Racial da OAB, como uma entidade fixa dentro dos quadros da ordem. Enfatizou a importância do trabalho realizado pelo INEG dentro de seu Núcleo de Advocacia Racial. “É sempre importante lembrar do trabalho daqueles que nos antecederam e que criaram as bases para o nosso trabalho hoje dentro da OAB, trabalho esse que continua difícil, mas que vislumbra um campo de atuação importante”, destacou.

Com a palavra o Dr. Jonatas Menezes, que fez um apanhado geral das ações realizadas pelo Núcleo de Advocacia Racial do INEG, que vem travando uma série de embates, provocando o Poder Judiciário local e sendo uma alternativa jurídica para o povo negro alagoano. “Ser advogado já é um desafio em si, ser um advogado negro e militante, incomoda muito mais! Essa é a nossa missão, provocar a justiça e servir de anteparo para demandas da população negra”, frisou Menezes que não escondeu a satisfação e o orgulho de ser um advogado negro e militante.

Foram destacadas as ações do INEG/NAR em relação aos dados do quesito raça/cor nos relatórios da Covid durante a pandemia, as reuniões com casas de religiões de matriz africana na ajuda ao processo de legalização delas, as ações em desfavor da UFAL com relação ao déficit de vagas em concursos realizados pela universidade,  dentre outras, bem como, a possibilidade de atuação, não só do Núcleo, mas também da Comissão de Igualdade Racial, em receber e processar as demandas jurídicas da população negra alagoana.

Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AL e INEG/AL atendem chamado de pessoa negra trans não binária e denunciam crime na Delegacia Tia Marcelina

No dia 01 de novembro deste ano, Nia da Silva Pinto, produtor artístico, pessoa negra não binária, foi vítima de violenta e covarde perseguição na orla de Maceió, caracterizada por xingamentos homofóbicos e agressões físicas com socos e ponta pés.

Tudo começou quando Nia quis efetuar uma compra junto a um ambulante e, sem maiores razões, o mesmo proferiu palavras homofóbicas, no que foi seguido por outros agressores presentes no local. Após percorrer considerável trecho da orla, em fuga dos agressores que a perseguiam, Nia conseguiu se desvencilhar dos mesmos.

Posteriormente, seus amigos e amigas, ao saberem do ocorrido, solicitaram apoio de nosso Núcleo de Advocacia Racial, na pessoa do advogado Wilton Melo, bem como também da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL, sendo acompanhade pelo Presidente Marcus Vasconcelos, e a integrante Luz Vasques, os quais acompanharam a vítima até a Delegacia de Crimes Contra Vulneráveis (Delegacia Tia Marcelina) para proceder com devido rito de denúncia do ocorrido, por meio do qual, inicialmente, foram imputados os crimes de injúria homofóbica e ameaça contra os agressores.

Homofobia é crime! Denuncie!

Solicite nosso apoio! Você não está só!

Após demanda do INEG/AL, MPF interpela IFAL pela não aplicação de bancas de heteroidentificação no processo seletivo de estudantes.

As bancas de heteroidentificação tem sido uma realidade cada vez mais presente e necessária nos processos seletivos que adotam a política de cotas raciais. Em meio às constantes fraudes na autodeclaração de candidatos nos mais variados processos seletivos, a política tem obtido considerável sucesso na correta destinação das vagas para pessoas negras. Foi visando exatamente isso – a correta destinação das vagas – que o INEG/AL constatou que o Instituto Federal de Alagoas, o IFAL, não tem aplicado a política em seus processos seletivos de candidatos às vagas de estudantes nos cursos técnicos, superior, etc. Ao responder interpelação do Ministério Público Federal demandada por nós sobre a questão, o referido Instituto alegou que está realizando estudos para a execução da política. Em Alagoas, já temos a experiência desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas, a qual pode servir como modelo possível pra implementação da política. A política vem sendo aplicada a mais de cinco anos pelas instituições federais de ensino. Não há razões para o IFAL não proceder da mesma maneira. Agora, o IFAL precisa implementar de imediato as bancas de heteroidentificação, pois o atraso na execução da política pode resultar na má aplicação das cotas raciais, a qual se traduziria pela indevida destinação da reserva de vaga a quem não é de direito.

Grupo de Trabalho Encerra Primeira Parte do Processo Para Confecção de Dossiê de Tombamento da Coleção Perseverança

Hoje foram finalizados os encontros do grupo de trabalho de tombamento da Coleção Perseverança que vinham sendo realizados desde o dia 02/09 na sede do Iphan/Al. Nos encontros, que contaram com a participação de um grupo diversificado composto por representantes de Terreiros, da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB, do Instituto do Negro de Alagoas, de técnicos do IPHAN-Al, dentre outros, foram discutidos temas que abrangem as distintas instâncias do acervo como o contexto social, histórico e artístico.

Com o objetivo de visualizar de perto o acervo, o grupo realizou uma visita ao Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, o qual detém a posse da Coleção. O GT visa a construção de um dossiê que será encaminhado para a instância federal do Iphan no intuito de incluir a coleção como patrimônio nacional devido sua representatividade para as comunidades religiosas e sua importância enquanto patrimônio cultural. O primeiro passo foi dado com os debates desenvolvidos nas reuniões. Diversas atividades ainda serão executadas no intuito de fortalecer o processo até o envio do dossiê, que se dará no próximo ano.

A Coleção Perseverança se constitui num conjunto de artefatos religiosos que foram retirados de forma violenta de casas religiosas de matrizes africanas de Maceió, no episódio conhecido como “O Quebra de Xangô”, ocorrido em 1912.

INEG/AL presta apoio jurídico à capoeirista, vítima de racismo na Praia do Francês

No dia 21/09/22, Lucas Vieira, capoeirista, mergulhador e residente em Marechal Deodoro, foi vítima de racismo na Praia do Francês. Na ocasião, Lucas se encontrava segurando a âncora de uma embarcação quando foi perguntado por um turista a respeito do valor do passeio de barco. Uma senhora, moradora da região, tomou a frente de Lucas e respondeu que o mesmo não era responsável por aquilo e que apenas ficava pulando de galho em galho feito um macaco. Lucas prontamente realizou um Boletim de Ocorrência e em seguida entrou em contato conosco para que atuassemos em seu favor.

Jerônimo da Silva, membro de nosso Núcleo de Advocacia Racial está prestando todo apoio necessário para que mais um caso de racismo não fique impune. Dentre os encaminhamentos jurídicos, na esfera cível, será ajuizada uma ação por danos morais. O INEG/AL pleitea ainda que o caso seja transferido para a Delegacia de crimes contra vulneráveis (Delegacia Tia Marcelina) para que o caso receba um tratamento mais especializado.

Foi vítima de racismo? Não se cale!! Solicite nosso apoio!!

INEG/AL Participa de Encontro Promovido Pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos

Nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade Salvador, o Fundo Brasil de Direitos Humanos promoveu o encontro de projetos contemplados em seus editais. O Instituto do Negro de Alagoas – INEG se fez presente, compartilhando experiências na temática do combate ao racismo.

Momento de grande aprendizado e reflexão sobre as diversas lutas abraçadas por aqueles que se propõem a defender os direitos de populações marginalizadas em suas diversas vertentes.

Em suma, as entidades contempladas pelos editais com temáticas diversas, tais como Combate ao Racismo, Povos Indígenas, População LGBTQIAP+, proteção da democracia, dentre outras, puderam dialogar sobre a conjuntura política futura, onde concluiu-se que, independente do resultado das eleições, os desafios são grandes, no sentido de que se parte de um cenário de enfraquecimento dos mecanismos estatais de proteção dos direitos humanos.

Os representantes dos povos indígenas, acrescentaram a violência contra os povos tradicionais, o que foi corroborado pelo grupo, levando-se em consideração também os povos remanescentes quilombolas.

Com esse encontro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos possibilitou a troca de experiências e o fortalecimento dos laços entre as Organizações participantes. Sigamos na luta!!

Debatendo Racismo na Escola Pública

Na última segunda-feira, o INEG/AL, representado pelo advogado e membro do Núcleo de Advocacia Racial, Ronaldo Cardoso, realizou uma palestra na Escola Estadual Noel Nutels.
A palestra teve como temática o bullying e o racismo. O assunto foi discutido de forma didática e aproximando a realidade dos estudantes das três turmas do 9° Ano que puderam contribuir e entender os conceitos de raça, racismo e o genocídio que a população negra historicamente sofre, buscando despertar a consciência racial e harmonia no ambiente escolar. A atividade compõe uma das ações educativas de formação e promoção do debate em relações raciais da Organização.

Gostaríamos de agradecer o convite feito pelo professor Thiago e pela professora Adenilde. Contem conosco!!

Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros

Maceió recebeu nesta quinta-feira o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros que teve como objetivo a confecção de propostas para a criação de políticas públicas que contemplem as necessidades dos praticantes de religiosidade de Matriz africana em diversas instâncias. Na ocasião, foram realizados GT’s que debateram sobre saúde, cultura e patrimônio, segurança, empreendedorismo, gênero, meio ambiente, juventude e educação. O evento reuniu casas de axé da capital e do interior que têm em comum problemáticas relacionadas ao desrespeito aos seus espaços sagrados, a intolerância religiosa, a falta de assistência específica para suas necessidades e o não cumprimento das poucas leis existentes voltadas para o povo negro. O encontro, que lotou o auditório do SEBRAE, mostrou que mesmo após contínuas perseguições, o povo de santo ainda resiste e luta unido pelo direito de existir e manter viva suas práticas sagradas. Mariana Marques e Pedro Gomes participaram enquanto representantes do INEG, contribuindo com o debate realizado.

Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas Participa de Reunião Entre Juiz da 14ª Vara Criminal e Representantes do Movimento Negro.

Na segunda-feira, 12, o INEG esteve presente em reunião ocorrida no ILÉ N’IFÉ OMI OMO POSÚ BETÁ, templo histórico de candomblé presidido pela Sacerdotisa Mãe Mirian. Na pauta, estava a apresentação do Juiz Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Dr. Ygor Vieira de Figueirêdo. Tal Vara é a competente para processar e julgar casos ocorridos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo-se crimes raciais e crimes ocorridos em função de intolerância religiosa. Na reunião, que também teve a participação de Pedro Montenegro, secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJAL), foi explanado a dificuldade de crimes raciais e de intolerância religiosa chegarem até o Poder Judiciário. Foram debatidos quais os principais entraves e como tais entraves poderão ser solucionados. Dr. Ygor Figueiredo colocou-se à disposição dos movimentos negros para ajudar na resolução célere de inquéritos policiais que encontram-se parados nas delegacias da capital. O Núcleo de Advocacia Racial do INEG, comprometeu-se a ajudar todos os presentes para enviar um relatório consolidado de todos os inquéritos policiais de racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

IPHAN/AL e Entidades Negras se Reúnem Para Tratar do Tombamento Nacional da Coleção Perseverança.

Deu-se início na sexta-feira (2/9), no prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan/Al, o primeiro encontro do grupo de trabalho que visa discutir os processos de tombamento do acervo Perseverança. Acervo esse remanescente das perseguições sofridas pelos espaços religiosos de matriz africana no estado de Alagoas no ano de 1912.

A coleção, em posse do instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, já possui tombamento na esfera estadual e passa atualmente pela busca de sua proteção na esfera federal, para que seja reconhecida nacionalmente pela sua importância histórica, social, material e artística. Estiveram presentes representantes de terreiros, do movimento negro local e técnicos do iphan debatendo tópicos necessários para a construção de um dossiê que busque indicar não apenas a importância do acervo, mas também, a necessidade de sua salvaguarda.

O INEG/Al, que também compõe o grupo de trabalho, acredita na funcionalidade dessa ação vislumbrando a reaproximação desse acervo de sua comunidade herdeira. Intenciona-se que o tombamento, enquanto ferramenta de proteção, esteja a favor da liberdade de expressão religiosa e reconhecimento da sacralidade de sua materialidade fazendo justiça contra todo o desrespeito sofrido pelo povo de santo ainda hoje no estado.