Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL

Discussão sobre a mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho mobiliza moradores, movimentos sociais e instituições públicas em um momento de escuta e reflexão coletiva

Em um auditório tomado por diferentes vozes, memórias e posicionamentos, a cidade de Atalaia viveu, no último dia 15 de maio, uma audiência pública marcada por um debate sensível e necessário: a possibilidade de mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho. O encontro, realizado no Fórum da cidade, reuniu representantes da sociedade civil, moradores, movimentos sociais, pesquisadores e instituições públicas em torno de uma discussão que ultrapassa os limites do município e alcança a história do Brasil.

A convite da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) participou da audiência representado pelo professor e mestre Leandro Rosa, que levou ao debate reflexões sobre memória histórica, reparação e o papel simbólico dos espaços educacionais na formação da sociedade.

Mas afinal, quem foi Domingos Jorge Velho?

Figura histórica do período colonial brasileiro, ele foi um bandeirante paulista que atuou em expedições organizadas pela Coroa Portuguesa durante os séculos XVII e XVIII. Seu nome ficou marcado pela perseguição a povos indígenas, captura de africanos escravizados e pelas ações militares contra quilombos. É também apontado pela historiografia como um dos responsáveis pela destruição do Quilombo dos Palmares, maior símbolo de resistência negra do período colonial, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. A ofensiva culminou no assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Atualmente, a escola é apontada como a única instituição de ensino do país a carregar o nome de Domingos Jorge Velho. Para movimentos negros, pesquisadores e entidades ligadas aos direitos humanos, a homenagem representa uma contradição histórica, especialmente em um espaço dedicado à educação.

Durante a audiência, o clima foi de escuta pública e participação popular. Presidido pela defensora pública Dra. Soares e pelo defensor público Dr. Otoniel Pinheiro, o encontro abriu espaço para que moradores favoráveis e contrários à mudança apresentassem suas opiniões, experiências e percepções sobre o tema.

Para o INEG e demais participantes que defenderam a alteração do nome, o debate não se resume a uma placa ou identificação escolar, mas à forma como a sociedade escolhe honrar sua própria história. Em sua fala, Leandro Rosa ressaltou que escolas devem simbolizar conhecimento, humanidade e contribuição social e não homenagens a personagens ligados à violência e à opressão.

“A mudança representa um gesto de reparação histórica e de reconhecimento da dor de povos que tiveram suas vidas marcadas pela escravidão, pelo apagamento e pela violência. Em Alagoas, terra de resistência de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares, esse debate ganha ainda mais significado”, destacou o representante do instituto.

Do outro lado, moradores que defendem a permanência do nome argumentaram sobre a preservação da memória histórica e vínculos afetivos construídos ao longo das décadas. Algumas falas também associaram Domingos Jorge Velho à origem histórica de Atalaia e à fundação da primeira capela da região.

Mesmo diante das divergências, a audiência foi marcada pelo respeito às diferentes posições e pela tentativa de construção coletiva do debate. Para o INEG, o momento simboliza um passo importante no enfrentamento das marcas históricas deixadas pela colonização e pelo racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira. A proposta agora é que a discussão siga para a Câmara Municipal de Atalaia, onde novas audiências e debates deverão acontecer antes de qualquer decisão oficial sobre a mudança ou permanência do nome da escola.

Mutirão reuniu instituições e destacou a importância do cuidado, da escuta e da garantia de direitos no Centro da capital

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) esteve presente, nesta quarta-feira (6), no 3º Mutirão Pop Rua Jud, realizado no Palácio dos Pobres, no Centro de Maceió. A ação reuniu diferentes instituições públicas e entidades sociais em um esforço conjunto para aproximar serviços e direitos de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

Durante o encontro, o INEG/AL foi representado pelo advogado do núcleo de advocacia, Pedro Gomes, que acompanhou as atividades e destacou a importância de espaços que vão além do atendimento formal, abrindo também espaço para escuta e diálogo com quem vive a realidade das ruas. O mutirão ofereceu serviços como emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientações jurídicas e encaminhamentos para programas sociais e oportunidades de trabalho.

Um dos pontos centrais da ação foi justamente a troca com as pessoas atendidas. Em rodas de conversa, temas como desigualdade racial, gênero, famílias e população LGBTQIA+ em situação de rua foram discutidos de forma aberta, reforçando a necessidade de políticas públicas que considerem as múltiplas realidades desse público.

Para Pedro Gomes, a presença em iniciativas como essa reforça o papel de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente quando se observa a realidade da população preta em Maceió em situação de rua. “A gente vê, na prática, que muitas dessas pessoas são negras, historicamente empurradas para a invisibilidade. É preciso mais do que atendimento pontual, é um olhar mais humano, que reconheça essas vidas e garanta dignidade de verdade”, afirmou

Na última quarta-feira, foi realizada audiência instrutiva na 18a Vara Judicial, com o intuito de promover uma maior discussão e esclarecimentos em torno de nosso pleito de aumento do benefício do Cartão Escola 10 para estudantes negros da rede pública estadual de Alagoas. Estiveram presentes na reunião a Promotoria de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual, Promotoria da Fazenda Pública, membros do INEG/AL e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UFAL.

Foi pontuado por nós a necessidade de adequação do Cartão Escola 10 às particularidades da população negra, especialmente no que concerne aos índices de evasão escolar.

Foi defendido que o fato de nossa população se encontrar em situação de maior vulnerabilidade requereria um acréscimo no valor do benefício pago aos estudantes negros, o que se constituiria numa ação afirmativa do benefício estadual.

O representante do NEABI/UFAL pontuou ainda que o Governo Federal já possui política de bolsas de estudos com valores diferenciadas para quilombolas e indígenas.

Ao final da audiência, o Juiz encaminhou proposta de conciliação que consiste no aumento do benefício na ordem de 30% para estudantes negros, o que será analisado pelas instâncias governamentais.

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) protocolou impugnação ao edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, publicado no dia 1º de abril, após identificar a ausência da reserva de vagas para pessoas negras.

O edital não atende à Lei Municipal nº 7.332/2023, que garante a destinação mínima de 20% das vagas para candidatos negros em concursos e seleções públicas sempre que houver três ou mais oportunidades, como ocorre neste caso.

Para o INEG, mais do que uma falha técnica, a ausência das cotas representa o não cumprimento de um direito já assegurado e de uma política pública fundamental para reduzir desigualdades históricas. A entidade reforça que garantir o acesso de pessoas negras ao serviço público é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e representativa.

Diante disso, o Instituto solicita a correção do edital, com a inclusão das cotas raciais, além da adoção das medidas necessárias para adequação à legislação vigente.

Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)
Assessoria de Comunicação

Encontro estratégico busca sensibilizar gestores e ampliar implementação da legislação em todo o estado.

O debate sobre a implementação de cotas raciais nos municípios de Alagoas foi pauta de uma reunião entre o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro teve como foco sensibilizar gestores municipais e ampliar a criação de legislações locais, fortalecendo a aplicação desse direito em todo o estado.

Representando o INEG, o advogado do núcleo de advocacia do Instituto, Pedro Gomes, destacou que a reunião é resultado de um diálogo que já vinha sendo construído de forma conjunta entre as instituições. “A gente já vinha conversando com a Defensoria Pública e com o Ministério Público Federal sobre formas de implementar a lei de cotas raciais em todos os municípios, ou pelo menos no maior número possível”, explicou.

Segundo ele, a estratégia definida foi aproximar diretamente os gestores municipais do debate. “A gente pensou em várias estratégias, mas entendeu que o melhor caminho seria falar com a AMA, que reúne os prefeitos, para intermediar esse contato e permitir esse diálogo direto com os municípios”, afirmou.

A articulação também contou com a participação do defensor público Isaac Solto, da promotora Alexandra e do procurador da República Bruno Lamenha, que vêm atuando de forma integrada para fortalecer a implementação das cotas raciais em Alagoas.

Durante a reunião, foi ressaltado que a política de cotas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de já contar com legislação federal desde 2014 (recentemente atualizada) e com uma lei estadual em vigor desde 2022. Ainda assim, a realidade local demonstra desafios: apenas cerca de seis a sete municípios alagoanos possuem legislação própria sobre o tema.

Pedro Gomes também destacou o caráter de sensibilização do encontro. “A reunião foi muito nesse sentido de mostrar para os prefeitos a necessidade da existência dessas leis, explicar que esse direito já está previsto e que precisa ser implementado nos municípios”, pontuou.

Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um ofício circular conjunto entre o INEG, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. “A ideia é enviar esse documento para a AMA e, a partir disso, alcançar os 102 municípios, colocando o INEG e as instituições parceiras à disposição para ajudar na construção e na implementação dessas leis”, concluiu o advogado.

Assessoria de Comunicação
Instituto do Negro de Alagoas (INEG)

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)  esteve presente em Coruripe para acompanhar o Circuito “Axé de Terreiro em Terreiro, saiba seus direitos”, iniciativa do Patacuri Cultura Afro. A participação foi representada pelo advogado do Núcleo de Advocacia do Instituto, Jerônimo Silva, que já vem acompanhando outras ações do movimento, contribuindo com orientação jurídica às comunidades.

A ação reuniu lideranças de terreiros de Umbanda e Candomblé em um momento de diálogo, escuta e fortalecimento coletivo, com foco no acesso à informação como ferramenta de proteção. 

Durante o encontro, também foram realizadas atividades de letramento legal antirracista, além da entrega de placas que identificam os terreiros como espaços sagrados, com informações sobre o direito à liberdade religiosa e o combate à discriminação.

Em uma abordagem próxima e direta com as lideranças presentes, Jerônimo destacou que garantir direitos também passa por fazer com que eles sejam conhecidos e exercidos no cotidiano.

 “Quando a informação chega, ela protege. Nosso papel aqui é justamente esse: fortalecer as comunidades para que elas saibam que não estão sozinhas e que têm direitos garantidos”, afirmou.

A participação do INEG/AL ocorre em um contexto ainda marcado por episódios de intolerância religiosa e pela invisibilidade histórica dessas comunidades. Nesse sentido, o Instituto reforça a importância de integrar espaços de diálogo como esse, contribuindo com orientação jurídica e fortalecimento das redes de apoio.

“Essas ações ajudam a criar uma rede de apoio e consciência, onde cada terreiro passa a se reconhecer também como um espaço de direito”, concluiu.

Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL)
Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira, o INEG participou de uma reunião convocada pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a partir de uma demanda apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA).

A pauta partiu do reconhecimento da necessidade de discutir a segurança alimentar e nutricional nas casas de religiões de matrizes africanas em Maceió. Diante disso, foi pontuada a importância de que qualquer encaminhamento seja precedido da escuta direta dessas casas, compreendidas como territórios tradicionais de promoção de segurança alimentar, cuidado comunitário, produção de axé e vida.

Durante o diálogo, foram destacados pontos como a integração com movimentos nacionais, a realização de mapeamento e diagnóstico das condições de SAN e acesso à água, processos de documentação e projetização, bem como a mensuração do impacto social dessas comunidades.

Também foi ressaltada a necessidade de garantir assento próprio das casas de matrizes africanas nos conselhos municipal e estadual, além do enfrentamento ao racismo socioambiental e religioso, com destaque para os impactos causados pelo desastre da Braskem.

O INEG reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, a defesa dos direitos dos povos tradicionais e o reconhecimento dos terreiros como territórios de saber, cuidado e resistência.

A Justiça de Alagoas definiu a realização de audiência instrutiva a ser realizada no dia 24 de fevereiro próximo, com vistas a subsidiar o proferimento de decisão acerca da demanda levantada pelo INEG/AL que reivindica o aumento do valor concedido pelo benefício Cartão Escola 10 aos(às) alunos(as) negros(as) da rede pública estadual de ensino. No documento, emitido pelo Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, o magistrado solicita que o Ministério Público e a Defensoria Pública indiquem especialistas sobre o tema para que os mesmos possam trazer elementos elucidativos para a devida tomada de decisão. O mesmo também foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado.

Com essa demanda, o INEG/AL não está apenas lidando com um programa específico do governo do estado, mas visa também, e principalmente, instruir, tanto o poder público como a Justiça, da necessidade de termos de fato uma politica diferenciada para segmentos historicamente discriminados em Alagoas.

Não basta reconhecer o racismo. Tal reconhecimento precisa vir acompanhado de políticas que respeitem as particularidades raciais construídas e reproduzidas no decorrer se nossa história.

A política é fruto da reivindicação do INEG/AL, do Coletivo de Empreendedores(as) Negros(as) Nosso Ilê e da Bancada Negra, e visa criar uma linha de crédito específica para empreendedores(as) negros(as) do estado, com juros bem abaixo do praticado no mercado.

Pela primeira vez, o poder público de Alagoas desenvolverá uma politica de apoio à atividade secular praticada pela população negra brasileira e alagoana em particular. Poder público este que em outros tempos chegou a proibir a comercialização de produtos por parte de nossos ancestrais.

Esse é o início de uma política reparatória necessária em terras alagoanas.

Por mais políticas para a população negra!!

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https://tribunahoje.com/noticias/economia/2026/01/29/176756-desenvolve-amplia-concessao-de-credito

A Coleção Vozes Negras é composta por um conjunto de 12 brochuras as quais tem por temática assuntos relativos a população afro-brasileira e africana em Alagoas. A mesma é voltada para estudantes do ensino fundamental e médio e tem como autoras e autores lideranças negras do estado.

Fruto de parceria entre a Editora Matriz e o INEG/AL, a Coleção visa contribuir com a construção de uma educação antirracista por meio da disseminação do conhecimento, da história e da cultura negra no espaço escolar e além dele.

É gestor(a) ou professor(a) de escola privada ou pública?

Adote a Coleção Vozes Negras como material didático de sua escola e construa conosco uma educação antirracista!

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