INEG/AL Apresenta Demandas à Parlamentares de Maceió

Com o objetivo de fortalecer as demandas da população negra junto ao poder legislativo municipal, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com Teca Nelma, vereadora por Maceió, para apresentar um conjunto de ações a serem debatidas na Câmara Municipal da Capital alagoana. Dentre estas ações, destacamos a necessidade urgente da administração pública municipal instituir o sistema de cotas raciais em seus concursos públicos. Nesse sentido, nos próximos dias, o INEG/AL apresentará projeto de lei versando sobre o assunto, o qual deverá ser debatido na Câmara, como também em toda sociedade maceioense. Em Alagoas, apenas os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar adotaram a reserva de vagas para negros(as) em seus últimos concursos.

Foram ainda debatidos na reunião possíveis encaminhamentos relativos à retomada da denominação original da Praça Dandara de Palmares, recentemente atacada pelo poder legislativo local, o qual, de forma racista, tenta substituir o nome de nossa heroína negra pelo nome de uma santa católica. No decurso da reunião, a vereadora se comprometeu em apoiar nosso pleito.

Mereceu ainda destaque pela equipe da vereadora, a necessidade de criação de um fundo para equidade racial, assim como também, a necessidade premente de constituição do conselho municipal de igualdade racial, instrumento importante para o fortalecimento dos assuntos da população negra no âmbito municipal.

É objetivo do INEG/AL dar continuidade ao diálogo com parlamentares municipais e estaduais, visando a melhoria da qualidade de vida da população negra alagoana.

Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL Visita Terreiros

No último sábado – enquanto parte das ações definidas pelo INEG/AL para o ano de 2021- nosso Núcleo de Advocacia Racial visitou duas casas religiosas de matriz africana, situadas nas localidades do Conjunto Jarbas Oiticica e do Cruzeiro do Sul, sendo estas respectivamente o Ilê Egbé Àfosókè Atílehim Vodun Aziri e o Ilé Nifé Omo Nigér Eji Iná, lideradas pelo Babalorixá Alisson e pela Yalorixá Nailza. Na pauta, o fortalecimento mutuo de organizações/entidades negras para fazer frente aos desafios cotidianos colocados ao nosso povo. Em ambos os encontros foram discutidas questões de ordem política, bem como também de ordem administrativa, fundamentais para o pleno desenvolvimento das atividades das casas religiosas. Após terem sido apresentadas as demandas por parte dos líderes religiosos, nosso Núcleo prontamente se dispôs a contribuir com a resolução das questões postas. Além disso, também foi discutida a necessidade de desenvolvimento de ações conjuntas, tais como a realização de momentos formativos para a comunidade religiosa, tendo por assunto os aspectos legais para o pleno exercício da cidadania. Dessa forma, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL tem desempenhado papel fundamental no processo de fortalecimento de entidades negras do estado.

É advogado(a) e quer contribuir com a promoção dos direitos da população negra de forma engajada? Junte-se a nós! Entre em contato!

Não à retirada da estátua de Nair Rocha em São Miguel dos Campos!!

No dia de ontem, 05 de janeiro de 2021, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), protocolou ofício junto a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos solicitando providências diante da ação racista da atual gestão da Prefeitura da cidade de São Miguel dos Campos, com a retirada arbitrária da escultura que homenageia a senhora Nair da Rocha Vieira, mulher negra, baluarte da cultura negra miguelense e, como tal, uma das representantes da cultura e saberes negros do estado de Alagoas.

            O ataque e o desrespeito a memória negra miguelense e alagoana é uma afronta, que deve ser desfeita imediatamente, que fere de morte o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288 de 20 de julho de 2010, que no seu artigo 17 versa: “O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal” (grifo nosso), e como poder ser lido passa por cima também da Constituição Federal.

            Em nota a Prefeitura de São Miguel dos Campos alegou que a retirada tem o objetivo de preservá-la e evitar a degradação e o vandalismo, e que a mesma apresentava sinais de depredação, e que a “gestão esta preocupada com o bem-estar da escultura”, que será levada para a Casa da Cultura. E que a administração tem como objetivo levar mais informação e mais arte, colocando a cultura acima de questões político-partidárias, étnicas ou religiosas, “Reafirmando que o maior patrimônio da cultura miguelense é o artista”.

            Ora nada disso justifica a ação, uma vez que a mesma, se houvesse preocupação de fato, poderia ser reformada no local. Uma estátua ou obra de arte exposta em uma praça, no centro da  cidade, tem como objetivo principal dar visibilidade, não só a homenageada, mas a toda cultura que ela representa, objetivo esse que não será realizado, uma vez que a peça estará agora dentro de uma sala, que por mais que seja visitada é restrita!

            Há muito, na história do Brasil e do mundo, que as estátuas e obras públicas representam sim questões político, partidárias, étnico e religiosas, trazem para o dia-a-dia das pessoas muito mais que informação, coisas muito mais preciosas em ambientes de racismo estrutural como o nosso: a representação, a construção de imaginários e pertencimentos. A obra retirada era a primeira da cidade, em 156 anos de fundação, cuja as feições (a cor da pele e das roupas!) remetia a questão negra, a cultura negra, tirando da invisibilidade tais questões.

            Houvesse sim qualquer preocupação real com a obra e com os assuntos a ela relacionados, deveria a administração atual, aproveitamos para destacar, que começa mal a gestão cultural do atual secretário de cultura Sr. André Vieira, se respeitasse os princípios basilares da administração pública, esculpidos na Constituição, com destaque para o Princípio da Publicidade, realizando junto à população uma discussão, informando com antecedência e com justificativas plausíveis a ação a ser realizado junto a obra. Não dá forma como foi feita, que alias causa espanto é indignação, uma atuação arbitrária, midiática, no simbólico ‘Primeiro dia de Gestão’, como forma de demonstrar poder, de mostrar estar acima da lei, e justamente, e mais uma vez, contra uma figura negra, contra uma mulher negra, que ganhou seu lugar na história nacional de forma imaterial. Um péssimo começo de gestão do Prefeito George Clemente Vieira (MDB), num ato despótico que não cabe mais nas modernas administrações.

            Portanto, aguardamos o posicionamento do Ministério Público do Estado de Alagoas, representados na cidade pelo Ilustre Promotor de Justiça Dr. Vinícius Calheiros Alves, da 2º Promotoria de Justiça de São Miguel do Campos. E que a estátua seja restituída ao lugar que merece, que é o centro da cidade, que é a praça, local próprio da cultura negra, que merece cada vez mais visibilidade e para que continue a exercer sua função precípua de criar representatividade, negra, alagoana, nordestina e brasileira.

Quem era Nair da Rocha Vieira: Nair da Rocha Vieira:

Era filha deVirgílio da Rocha Vieira e de dona Albertina Andrade de Mendonça. Seu pai era filho bastardo de Epaminondas da Rocha Vieira, o “Barão de São Miguel” com a escravizada Maria Rosa do Engenho Varrela. Nair, que herdou da família materna o gosto pela cultura, pois também era neta do folclorista Jacinto Mendonça, iniciou a sua carreira artística aos quatorze anos como a rainha oficial da Taieira. Nair da Rocha é personalidade de extrema importância no movimento cultural Miguelense, pois além de ser identificada enquanto guardiã da Taieira, durante muito tempo comandou as manifestações conhecidas como Quilombo, Toré e esteve à frente do bloco carnavalesco Sinhazinha Flor.

Seus feitos em prol das manifestações culturais populares levaram-na a condição de “Mestra da Taieira”. Após sua morte no ano de 1992, observa-se uma pausa na prática da dança Taieira que apenas volta a ser valorizada em 2003, quando um novo grupo de dançantes, que leva o nome da mestra, é montado retomando assim, a continuidade cultural, divulgando na comunidade escolar e na sociedade a cultura popular. O grupo hoje em dia é composto por uma média de 20 integrantes entre 15 e 30 anos, e ensaiam nos finais de semana na Casa de Cultura de São Miguel dos Campos

Taieira: A Taieira é uma dança de cortejo, de cunho religioso e de origem africana, cujos participantes entoam cantigas religiosas e populares, dançando e tocando instrumentos de percussão. Eles, acompanham a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, santos padroeiros dos negros. A Taieira de São Miguel dos Campos tem característica própria, personagens excêntricos que diferenciam das outras taieiras, encontradas em outras regiões do país. A Taieira miguelense nasceu da devoção do filho de uma escrava, Maria Rosa com o Barão de São Miguel, Epaminondas da Rocha Vieira. Virgílio da Rocha Vieira, filho bastardo do Barão, era devoto de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito. Epaminondas nas suas andanças pelo Nordeste Brasileiro em companhia do filho Virgílio, encontrou em Laranjeiras, cidade do interior sergipano, uma dança folclórica, chamada de Taieira, este folguedo popular chamou muito a atenção do Barão e o deixou muito alucinado. Virgilio, filho do Barão, foi quem teve a incumbência de trazer em sua bagagem essa tradição popular de Laranjeiras pra cidade de São Miguel dos Campos. A Taieira de São Miguel dos Campos, sofreu algumas modificações, foram acrescentados outros personagens, tais como: Mateu, Caterine e Mãe Criola. O primeiro Mestre da Taieira Miguelense foi Jacinto Mendonça, sogro de Virgílio, o verdadeiro mentor dessa manifestação popular no município. Anos depois, ele passou o seu legado para sua filha, Albertina Andrade de Mendoça, e esta por sua vez passou o cargo para sua filha, Nair da Rocha Vieira, considerada por Théo Brandão como à Mestra oficial das Taieiras em Alagoas, ficando assim, imortalizada nos textos do grande folclorista alagoano. A Taieira é uma dança típica da cidade de São Miguel dos Campos e, é uma das mais autênticas tradições do folclore alagoano. Ainda hoje a cidade de São Miguel dos Campos, preserva esta grande tradição. A Taieira já foi perpetuada por mestras, como, Maria da Conceição Vanderley e Josse Lenh. Hoje a Taieira é comandada pela Mestra Ana Paula Rocha Lins, ela que é, a responsável pelo destino dessa manifestação popular no contexto histórico e cultural do município de São Miguel dos Campos. (“Dados fornecidos pela própria Nair da Bertina em vida – 1991 “) – (Texto escrito por: Ernande Bezerra de Moura)

INEG/AL Receberá Apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Em 2021 o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) contará com o apoio técnico-financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos, para o fortalecimento de suas ações no campo da promoção dos direitos da população negra alagoana. O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa nacional que tem por objetivo a captação de recursos para organizações da sociedade civil brasileira que atuam no âmbito da promoção dos direitos de segmentos historicamente discriminados, dentre outros. Fundado em 2006, o FBDH tem apoiado iniciativas nacionais que vão desde ações no campo da litigância estratégica até ações que visam a proteção de ativistas ameaçados de morte por suas ações de combate às desigualdades sociais. A proposta mais recente de apoio do FBDH, na qual o INEG/AL foi contemplado, intitulada Enfrentando o Racismo a Partir da Base: fortalecimento institucional e mobilização para a defesa de direitos, visa o fortalecimento institucional de organizações negras brasileiras por meio de apoio técnico-financeiro às ações que já desenvolvem, bem como também às despesas rotineiras das organizações. Dentre as ações definidas pelo INEG/AL para receberem o apoio do Fundo, destacamos o fortalecimento de nosso Núcleo de Advocacia Racial. A iniciativa do Fundo conta com o apoio da Open Society Foundations, Ford Foundation e Ibirapitanga.

Além do Instituto do Negro de Alagoas, outras vinte organizações negras de todo o país irão receber apoio do Fundo, tais como a Associação de Mulheres Negras do Acre (AC), Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB), Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres (MT), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais – FONATRANS (PI), dentre outras.

O Instituto do Negro de Alagoas agradece o Fundo Brasil de Direitos Humanos pelo reconhecimento do papel que temos desempenhado visando a melhoria da qualidade de vida da população negra alagoana.

Para mais informações sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos, acesse http://fundobrasil.org.br

Acionado Pelo INEG/AL, MP Questiona Prefeitura e Câmara Sobre Mudança de Nome da Praça Dandara de Palmares

Estátua de manifestante negra no Reino Unido.

Diante de históricos explícitos e distintos de tentativas de apagamento da história negra local, o INEG/AL vem denunciar mais uma arbitrariedade do poder público. Dessa vez, contra os nossos símbolos e espaços de memória. No último dia (5) o Instituto do Negro de Alagoas apresentou queixa à 66ª Promotoria de Justiça na pessoa do Promotor Jorge José Tavares Dória devido a proposta de lei Nº 168/2019, que resultou na substituição do nome da Praça Dandara dos Palmares, localizada no bairro da Jatiúca, pelo nome de Praça Nossa Senhora de Rosa Mística. A mudança de titulação que obteve parecer favorável da Câmara Legislativa Munícipal ocorreu sem consulta pública, prévio aviso e discussões com os movimentos negros locais. Dentre as diversas controvérsias que circundam tal ação, pontuamos a data de sua inauguração que ocorreu em 3 de dezembro de 2019, três meses antes do parecer final publicado pelo Diário Oficial do Município em 19 de março de 2020. Nas festividades da inauguração observa-se na fala da vereadora Silvânia Barbosa que o espaço, anteriormente direcionado a homenagear a comunidade negra do estado, sofria com a desatenção dos órgãos responsáveis pelo patrimônio público da cidade. Isso por que, há época do trâmite de renomeação, a praça sofreu revitalização. Em entrevista Silvânia relata “Os moradores daqui esperaram durante longos 40 anos e hoje podemos ver que esse já é um espaço que traz de volta o encontro das famílias e não mais um lugar escuro, perigoso”. A fala da referida vereadora enfatiza o descaso ao espaço enquanto ‘Dandara dos Palmares’.

A prefeitura de Maceió parece esquecer, ou mesmo, não se importar com o modo descuidado que trata seus heróis, visto que no Projeto de Lei da Câmara (PCL) 55/2017, Dandara foi inscrita no livro dos heróis da pátria. O patrimônio histórico, esteja ele representado na materialidade de seus monumentos, na espacialidade de suas praças, ou mesmo, na simbologia histórica evocada por nossos heróis e heroínas negras, tem, por obrigação, auxiliar em uma construção social mais justa. A renomeação do espaço, do modo como foi realizado, configura-se como uma afronta a representatividade emblemática de uma das mais significativas líderes do Quilombo dos Palmares. Símbolo de uma luta que perdura até os dias atuais. Em documento enviado à Fundação Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Turismo e à Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público pede explicações sobre a mudança do nome da Praça Dandara Palmares para Praça Rosa Mística. E mais: o órgão orienta que a antiga denominação do equipamento público seja restabelecida.

O Ineg/AL repudia a ação e exige a retomada da sua denominação original.

Instituto de Psicologia da UFAL Aprova Carta Compromisso Por Uma Universidade Antirracista

No dia 30 de setembro de 2020 o Instituto de Psicologia da UFAL aprovou documento no qual se compromete em promover as questões relacionadas às populações negras e indígenas no âmbito de suas ações e atividades. Dentre as ações propostas destacamos o comprometimento do Instituto de Psicologia em criar disciplina obrigatória que verse sobre psicologia e relações étnico-raciais, na medida em que reconhece a necessidade e urgência de abordagens que contemplem as populações supracitadas no pensar e fazer psicológico. Vejamos o que diz a Carta:

“A presença de uma disciplina obrigatória que tenha uma ementa preocupada em pensar, discutir e problematizar os processos históricos que culminaram na marginalização e subalternização da população negra e indígena é necessária, principalmente diante do contexto político atual, contexto esse que insiste em negar ainda mais direitos que deveriam ser básicos (trabalho, moradia, saúde e educação). Compreender os efeitos discursivos que atuam como mecanismos eficazes de exclusão social de pessoas negras e indígenas é necessário para que se pense na construção de uma ciência/profissão efetivamente antirracista.”

Além do compromisso na implementação das ações afirmativas já existentes no interior da Universidade e também na sua ampliação, o Instituto também reconhece a aplicação indevida da Lei 12.990/2014 por parte da UFAL e se empenhará para que a instituição reponha as vagas perdidas em editais passados, as quais somam um montante de 88 (oitenta e oito) vagas para professores negros e negras, como afirma a Carta:

“Assim, desde 2014 a universidade vem desconsiderando a lei, o que resultou no prejuízo de 88 vagas de concursos que não foram disponibilizadas para negras/os. Nesse sentido, considerando a necessidade de efetivar uma política de inclusão, necessária para a minimização das desigualdades raciais e a radicalização da democracia, o IP apoia a luta pela reposição das vagas perdidas, ampliando, paulatinamente, o número de vagas destinados a negras/os, nos concursos futuros tanto para técnicas/os, quanto para docentes de nossa instituição.”

Dentre outras questões, o documento também se compromete em “Desenvolver estratégias com vistas a atender a demanda das questões étnico-raciais no Serviço de Psicologia Aplicada (SPA)”.

Nós do Instituto do Negro de Alagoas saudamos e parabenizamos o Instituo de Psicologia da UFAL pelo firmamento de compromisso com a causa do povo negro em Alagoas.

Acesse aqui a Carta Compromisso do Instituto de Psicologia Por Uma Universidade Antirracista.

 

Fortalecer as Organizações Negras!

Fortalecer as organizações negras do estado de Alagoas constitui tarefa fundamental para a manutenção e conquista de direitos para nosso povo.  É com esse objetivo que o Instituto do Negro de Alagoas, por meio de seu Núcleo de Advocacia Racial, vem a público colocar-se a disposição de organizações religiosas, associativas e culturais negras, com o intuito de contribuir com a resolução de problemas de ordem jurídica e, dessa forma, possibilitar a plena atuação de nossas coirmãs. A assessoria se dará de forma engajada e, como tal, sem custos para as organizações. 

Constitui ainda objetivo do Núcleo a promoção da população negra no âmbito do judiciário alagoano, por meio do encaminhamento de suas demandas aos operadores do Direito dos aparelhos de justiça. Dessa forma o INEG/AL potencializa a construção de uma agenda em torno da advocacia negra no estado Alagoas.

Traga suas demandas! Queremos fortalecer sua organização!

Repudiamos o Armamento da Guarda Municipal de Maceió!

Na última quarta-feira (09), o Governador Renan Filho assinou um termo de doação de armas para a Guarda Municipal de Maceió. Cento e cinquenta e um revólveres foram doados para intensificar a repressão contra trabalhadores e trabalhadoras.

O que o governo e a prefeitura chamam de reestruturação das Guardas Municipais nós entendemos como um processo contínuo de militarização com alvos muito bem definidos: corpos negros, em especial os trabalhadores informais que ocupam o centro de Maceió.

Os poderes públicos estadual e municipal (Maceió) ignoram as estatísticas apresentadas pelo último Mapa da Violência 2020, o qual situa o estado de Alagoas na condição de lugar mais violento para a população negra, na medida em que para cada pessoa branca morta, dezessete pessoas negras são assassinadas. Isso demonstra o total comprometimento dos poderes públicos com o agravamento de tal quadro, o que é inadmissível!

Nós do Instituto do Negro de Alagoas, entendemos que o aprofundamento do extermínio e a implementação do encarceramento tem sido um projeto político do governo do Estado em conjunto com a Prefeitura de Maceió. É necessário reconstruir uma nova concepção de segurança pública. No estado mais perigoso para ser negro no Brasil é dever dos governantes garantir condições mínimas de existência para maior parte da população.

Defendemos uma guarda municipal humanizada, que tenha como foco a prevenção e o diálogo, não o reforço armamentista. Não podemos aceitar que no contexto pandêmico, e em qualquer outro, o Estado prossiga sua perseguição aos trabalhadores autônomos negros e negras!

Bancada Negra!!

Os desafios colocados às populações negras e periféricas vem de longa data. Subtraídos que fomos de nossa dignidade enquanto seres humanos, inseridos num sistema que nos constituiu enquanto raça e que sob este signo tem perpetrado o destino mais cruel já imaginado, mais uma vez somos chamados a apontar uma saída ao atual estado de coisas. Tendo sido construída sob o peso da opressão histórica sobre corpos negros, a qual se vê reproduzida na atualidade, Maceió tem sido palco de perseguição ininterrupta de sua população negra e periférica, sabotando toda e qualquer iniciativa que represente sua autonomia na definição de seu próprio destino. Não podemos mais permitir que solapem nossa autonomia. Ainda que sabendo das limitações da democracia branco-burguesa-brasileira, entendemos que o espaço eleitoral constitui local privilegiado pra acenarmos aos nossos irmãos e irmãs que existe uma saída possível, e que esta é a nossa organização em todas as frentes que se fizerem necessárias. É dessa forma que nós do Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL convidamos todos e todas a se somarem a nós na construção de um projeto político que nesse momento se expressa na construção coletiva da Bancada Negra (@bancadanegra). Local de discussão coletiva e proposição de políticas de promoção socioeconômica da população negra e periférica de Maceió. Façamos Palmares De Novo!!

“O Lugar da Raça em Tempos de Ação Afirmativa”

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A criação de novas políticas de promoção da população negra, quase que invariavelmente, trazem de volta consigo, velhos fantasmas no âmbito do debate relativo às nossas relações raciais. Diferentemente do que poderíamos pensar, velhas concepções continuam rondando o espectro da raça entre nós. Seja na esfera das políticas públicas, ou mesmo no campo do debate sobre os movimentos negros e suas formas de organização política, a população negra está sujeita a uma série de investidas que apenas comprova que o debate ainda está longe de se ver concluído. Visando contribuir com o mesmo, o Instituto do Negro de Alagoas tem publicado alguns escritos no intuito de esclarecer ou enegrecer o que está posto enquanto desafio a ser superado. É nesse sentido que apresentamos nosso mais novo artigo, intitulado O lugar da raça em tempos de ação afirmativa, o qual foi publicado como fruto do II Colóquio Diálogos Interdisciplinares sobre gênero, raça e sexualidade: corpos em aliança, realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em História, Gênero e Sexualidade (GEPGHS/UFAL), em maio de 2019.

Para acessar nosso artigo, além de outros também apresentados no Colóquio, vá até a aba “Publicações e Artigos” de nossa página e acesse gratuitamente! Boa leitura!