Na última quarta-feira, foi realizada audiência instrutiva na 18a Vara Judicial, com o intuito de promover uma maior discussão e esclarecimentos em torno de nosso pleito de aumento do benefício do Cartão Escola 10 para estudantes negros da rede pública estadual de Alagoas. Estiveram presentes na reunião a Promotoria de Direitos Humanos, a Defensoria Pública Estadual, Promotoria da Fazenda Pública, membros do INEG/AL e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UFAL.
Foi pontuado por nós a necessidade de adequação do Cartão Escola 10 às particularidades da população negra, especialmente no que concerne aos índices de evasão escolar.
Foi defendido que o fato de nossa população se encontrar em situação de maior vulnerabilidade requereria um acréscimo no valor do benefício pago aos estudantes negros, o que se constituiria numa ação afirmativa do benefício estadual.
O representante do NEABI/UFAL pontuou ainda que o Governo Federal já possui política de bolsas de estudos com valores diferenciadas para quilombolas e indígenas.
Ao final da audiência, o Juiz encaminhou proposta de conciliação que consiste no aumento do benefício na ordem de 30% para estudantes negros, o que será analisado pelas instâncias governamentais.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 