Morte por COVID-19 Entre Pretos é Maior do que Entre Brancos em Alagoas

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Após denúncia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL ao Promotor Antônio Sodré, a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió passaram a coletar e divulgar os dados com base na raça/cor dos afetados pelo COVID-19. Ambas as Secretarias evidenciam, por meio da simples observação dos próprios Boletins Epidemiológicos, que as informações referentes à “raça/cor” dos afetados pelo COVID-19 não estavam sendo coletadas, uma vez que, nos primeiros Boletins que fizeram referência a raça/cor, as Secretarias se utilizaram de termos como “raça não declarada” e “raça/cor em análise”, apesar do ordenamento jurídico brasileiro ser bem claro quanto à necessidade da coleta de tais dados e da própria plataforma do Ministério da Saúde solicitar o preenchimento dos mesmos (embora isso não tenha se dado desde o início da pandemia por parte do MS). O próprio Informe Epidemiológico da Prefeitura admite que as informações só passaram a ser coletadas a partir do dia 08/05/2020.

O Secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nôno, chegou a afirmar, num primeiro momento, que a Secretaria não dispunha de pessoal “ocioso” pra realizar a coleta de tais dados, o que por si só constitui uma afronta aos direitos da população negra. Segundo o entendimento do Secretário, as informações referentes à raça deveriam ser colhidas apenas se os funcionários estiverem desocupados, o que evidencia o que é, e o que não é prioridade para administração pública municipal. Para nós se trata de mais um exemplo de racismo institucional perpetrado pela Prefeitura de Maceió. Uma vez tomando conhecimento da resposta do Secretário, prontamente, o Promotor Antônio Sodré emitiu resposta em desacordo às justificativas apresentadas pelo Secretário, solicitando mais uma vez que o mesmo cumprisse a Recomendação feita pelo MPE, o que dessa vez resultou no cumprimento da mesma.

O primeiro Informe Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió que considera o fator raça/cor, já evidencia o que vem ocorrendo em estados como São Paulo, dentre outros, qual seja, o fato de que morrem mais pessoas pretas do que brancas, considerando o número de brancos e negros confirmados com a COVID-19. Dito de outro modo, apesar da percentagem de pretos contaminados ser menor que a de brancos, os pretos se igualam aos brancos na percentagem de óbitos motivados pelo COVID-19. Isso nos permite afirmar que os pretos que são contaminados tem uma maior probabilidade de morte na seguinte ordem: para cada 4.76 pretos contaminados, 1.18 morrem. Já os brancos, pra cada 8.99 contaminados, os mesmos 1.18 morrem. (Dados coletados no Informe Epidemiológico COVID-19, Nº 52/2020).

Tal quadro mostra a necessidade urgente que tem o Governo de Alagoas de garantir melhores condições de vida para a população negra no estado.

Confira aqui o Informe Epidemiológico N. 52/2020.

 

INEG/AL Reivindica Fator Cor/Raça nos Boletins Epidemiológicos do COVID-19

 

NEGRA COVID

A instituição do quesito cor/raça em documentos oficiais, bem como sua divulgação por parte dos poderes públicos (federal, estadual e municipal) e demais instituições públicas e privadas, constitui medida de fundamental importância para obtenção de diagnóstico e posterior adoção de medidas sociais (políticas públicas) que visem a superação das desigualdades raciais e a promoção dos segmentos populacionais historicamente discriminados.

Constatando a não referência ao fator “cor/raça” nos boletins epidemiológicos do COVID-19 publicados pela Secretaria Estadual de Saúde, assim como também pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, o Instituto do Negro de Alagoas não apenas se dirigiu às respectivas Secretarias solicitando a inclusão do referido fator, como também acionou o Ministério Público de Alagoas, na pessoa do Promotor Antônio Jorge Sodré V. de Souza, responsável pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, com vista a instauração de Procedimento Administrativo para a resolução da questão, o que foi atendido de pronto pelo eminente Promotor, o qual já emitiu recomendação à Prefeitura e o Governo do Estado.

Cidades como a de São Paulo já dispõem e publicam os dados referentes a cor/raça dos afetados pelo COVID-19. O Estado brasileiro, em seu ordenamento jurídico, já faz referência à necessidade do poder público garantir que os dados coletados nos serviços de saúde respeitem a composição étnica da população, por meio da adoção do quesito “cor/raça” em todos os seus formulários, como podemos observar no Artigo 8º, inciso II do Estatuto da Igualdade Racial:

Art. 8º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

II –  a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero;

Dentre as referências legais presentes em nosso ordenamento jurídico, podemos citar ainda a Portaria 344/2017 – MS, a qual define, dentre outras questões que:

Art. 1º A coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena.

A administração pública de Alagoas precisa respeitar a população negra! Estamos atentos!

Confira aqui o procedimento administrativo, bem como também a Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual à Prefeitura de Maceió e ao Governo do Estado. 

INEG/AL Aciona MPE e Evita Despejo de Terreiros em Maceió

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Na última sexta-feira (17), as comunidades Otacílio de Holanda e Portelinha, localizadas no bairro Cidade Universitária, foram surpreendidas com uma ordem de desocupação. Emitida pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), a ordem estabelecia um prazo de 10 dias para que os moradores do local deixassem suas casas e estabelecimentos. Apesar do prazo estabelecido, o último domingo (19) foi marcado pela demolição de moradias da comunidade, o que gerou indignação e revolta na população. Cerca de dois mil moradores da região, em sua maioria negros e negras, foram ameaçados de perder a segurança de seus lares. Visando a garantia do direito à moradia à comunidade e, em particular, aos Terreiros e casas de religiosidades de matriz africana, o Instituto do Negro de Alagoas acionou o Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor Jorge Dórea, com o objetivo de anulação da referida ordem de desocupação, o que foi conseguido. Agora, precisamos nos organizar pra que tal política não tenha continuidade. É inadmissível que num momento de pandemia, a Prefeitura de Maceió desaloje de forma criminosa a população daquela comunidade. Seguimos vigilantes e atentos a atos racistas dessa natureza!

Projeto “O Racismo Visto de Cima”

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Dando início às ações do Projeto “O Racismo Visto de Cima: construindo práticas antirracistas no campo institucional”, no dia 13 de fevereiro, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com o Gabinete Civil através da Gerência de Articulação Social, no intuito de darmos encaminhamento às medidas necessárias ao pleno desenvolvimento do Projeto. A Gerência de Articulação Social, representada pela senhora Edenilsa Lima, se comprometeu em garantir as condições mínimas ao andamento da proposta, por meio da articulação dos responsáveis pelas Secretarias de Estado elencadas no Projeto, bem como também viabilizar o diálogo com a Escola de Governo do Estado, local onde ocorrerá o curso de formação. Na reunião, discutimos a importância do Projeto para o nosso estado e os mecanismos pensados para a sua execução. O Gabinete Civil se comprometeu ainda em nos acompanhar com a articulação junto aos RHs das Secretarias estaduais. Na reunião, foi marcado um encontro para o dia 14 de fevereiro com a Escola de Governo do Estado. Neste encontro, apresentamos a proposta do curso de formação aos responsáveis pela Escola, onde falamos da necessidade da mesma inserir em seus processos formativos, os assuntos relativos a população negra. Na ocasião, acordamos que o curso se dará nas dependências da Escola, a qual ainda se comprometeu a fazer todo o trabalho de divulgação acomodação dos servidores públicos estaduais. Na ocasião, nos foram apresentadas as dependências da Escola, incluindo sua Biblioteca, momento no qual aproveitamos para fazer a doação de alguns exemplares de nossa publicação, “Cabeça Preta: pesquisas sobre a questão racial em Alagoas”. Por fim, ficou acordado ainda que o curso de formação em relações étnico raciais terá início no mês de Abril.

Com esse Projeto, o Instituto do Negro de Alagoas dá início ao debate necessário sobre a formação dos servidores públicos estaduais de Alagoas em torno das questões relacionadas à população negra, objetivando a definitiva inserção dos conteúdos que versam sobre esta população, nos processos formativos da Escola de Governo do Estado, não apenas durante o Projeto mas enquanto se fizer necessário.

O Projeto conta com o apoio técnico/financeiro do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento – PNUD.

Quilombo Educar: promovendo a população negra no espaço escolar.

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O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) lançou um chamado em suas plataformas para a construção de uma agenda antirracista nas escolas do Estado. O projeto Quilombo Educar pretende se inserir no cotidiano destas instituições de ensino pensando em apresentar discussões e formas de combater o racismo estrutural.

O ambiente escolar é um espaço de importante disputa. O processo educacional cumpre um papel fundamental na formação de agentes sociais e estabelece, mesmo que implicitamente, diversas regras de convívio e, muitas das vezes, reforça e produz o racismo. Por esse motivo, investir em processos de formação que pensem as estruturas racistas se coloca como uma tarefa necessária e cada vez mais urgente.

Nesse sentido, o projeto Quilombo Educar apresenta uma proposta de imersão no ambiente escolar a partir de uma abordagem multidisciplinar, agregando colaboradores das mais diversas áreas com o objetivo de estabelecer diálogos institucionais e tensionar as estruturas educacionais produtoras de racismo. Pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, professores e demais ativistas negros se somam à proposta e já planejam coletivamente as melhores estratégias de imersão para discussão do racismo.

O projeto traz como objetivo principal a análise e contribuição na construção do projeto político pedagógico das escolas contempladas. Além deste, a proposta traz a preocupação em incidir positivamente na formação do corpo docente, técnico e discente das escolas, contribuindo com a aplicação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino, oferecendo cursos antirracistas, oficinas, palestras e estratégias possíveis de inserção da discussão étnico-racial não só nas disciplinas de humanas, mas também nas áreas das exatas e biológicas.

Apresentar o percurso das lutas do movimento negro pela conquista das políticas de cotas raciais é outro objetivo da imersão do Quilombo Educar nas escolas. É fundamental destacar para os estudantes negros e negras a importância dessa conquista para a garantia da entrada da população negra nos espaços de educação superior, além de despertar a necessidade da defesa contínua desta política pública e da formulação de outras que venham contribuir para a diminuição das desigualdades raciais.

Além de abordar as questões educacionais e de formação, o projeto traz a abordagem psicológica como essencial para a construção de um diagnóstico sobre os efeitos do racismo no ambiente escolar. Essa dimensão traz a possibilidade de discussão sobre a saúde mental da juventude negra, trazendo a atenção para os cuidados importantes no processo educacional desse público específico.

Por fim, o projeto Quilombo Educar parte de uma construção coletiva e do entendimento do papel do ambiente escolar na produção estrutural do racismo e do seu potencial na contribuição para o combate da desigualdade racial e para a formação de uma sociedade modificada.

INEG/AL Desenvolverá Ações de Promoção da População Negra em Parceria com o PNUD

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Tendo sido contemplado em edital nacional para o desenvolvimento de ações que visam a promoção da população afro-brasileira, o Instituto do Negro de Alagoas, em seu projeto intitulado “O Racismo Visto de Cima: construindo práticas antirracistas no campo institucional”, promoverá uma série de ações visando dialogar com servidores públicos estaduais a respeito do racismo e seus efeitos danosos enquanto parte constitutiva de suas práticas cotidianas, bem como na definição de políticas públicas que historicamente tem negligenciado os problemas específicos da população negra no estado. Dentre as atividades do Projeto, destacamos a realização de curso de formação, o qual versará sobre a história da população negra, políticas de ação afirmativa e os aspectos legais dos direitos desta população.

Além do curso, será proposto também a criação de um Observatório do Racismo Institucional o qual terá por atribuição o acompanhamento institucional das práticas e políticas institucionais no âmbito do setor público, com interesse no aspecto racial das mesmas. Constitui ainda objetivo do Projeto a obtenção de um diagnóstico sobre a cultura institucional das Secretarias de Estado, visando a obtenção de um quadro institucional de como o racismo se apresenta nas mais variadas esferas do poder público estadual.

Ainda dentro das atividades a serem desenvolvidas, serão realizados três Seminários Temáticos com o intuito de promover o debate sobre nossas relações raciais de forma a envolver toda comunidade alagoana no esforço propositivo de construção de práticas positivas à população negra.

Com as ações desenvolvidas nessa iniciativa, o Instituto do Negro de Alagoas pretende ainda fortalecer sua agenda política junto às Secretarias de Estado alagoanas, de forma a alcançar resultados concretos na promoção da população negra.

As ações desenvolvidas no Projeto receberão apoio técnico/financeiro do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).

Inscrições Seminário Asé: a religiosidade como resistência!

 

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No mês em que se comemora o dia da Consciência Negra é essencial destacar uma das principais formas de sobrevivência e sabedoria do nosso povo: a religião. Por isso, o Instituto do Negro de Alagoas, a Associação de Negras e Negros da UFAL (ANU) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-AL) irão realizar o Seminário Asè: A Religiosidade como Resistência. O evento acontecerá a partir das 19h no dia 27/11, no Auditório do Centro de Educação (CEDU), na Universidade Federal de Alagoas. O espaço contará com a presença de Mãe Vera, Iyalorixá do Terreiro Abassa de Angola, reconhecida na comunidade pelo seus trabalhos comunitários, e a Iyalorixá Winnie Bueno, Bacharel em Direito (UFPEL) e doutoranda em Sociologia (UFRGS), idealizadora do Projeto #TinderDosLivros. O evento é aberto para todos e todas. As inscrições podem ser feitas no link abaixo. Esperamos tod@s vocês!

Inscrições Aqui!

9ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas

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Nos dias 10 e 11 de novembro de 2019, o Instituto do Negro de Alagoas participou de duas rodas de conversas na 9ª BIENAL Internacional do Livro de Alagoas, realizada no bairro do Jaraguá, em Maceió. Nossa participação se deu em dois momentos de muitas reflexões e debates que contribuíram para o enriquecimento do debate político no evento.

A primeira roda de conversa abordou as lutas sociais em tempos de autoritarismo, tendo também como participante representante da Comissão Pastoral da Terra, dentre outros. A segunda teve por tema as Políticas de Ação Afirmativa. Apresentamos nosso entendimento sobre a realidade social e as lutas que a população negra enfrenta no cotidiano. Também reafirmamos a importância das políticas afirmativas no processo de crescimento socioeconômico da população negra brasileira, como também as dificuldades de efetivação dela nas instituições públicas. Por fim, apresentamos os projetos e perspectivas do Instituto do Negro de Alagoas no que concerne a atuação na luta contra o racismo no estado.

 

INEG/AL Apresenta Propostas para a População Negra Alagoana junto à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Reunião com Semudth

O Instituto do Negro de Alagoas esteve, nesta semana, em reunião com representantes da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos em Alagoas (Semudh). O encontro foi motivado pelo projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria intitulado ‘Juventudes Negras: Vidas Importam’. Na ocasião, foi apresentado propostas de intervenção para a situação da população negra alagoana, além de medidas voltadas para a promoção econômico-social dessa comunidade.

Entendendo a Semudh como instrumento de diálogo e de articulação entre as demais secretarias e o Governo do Estado, o INEG apresentou uma série de propostas que podem vir a ser desenvolvidas pela gestão em parceria com o Instituto. A população negra é vítima de um descaso em relação à políticas públicas pensadas especificamente para este segmento e é a partir dessa situação que o INEG busca incidir sua atuação, pressionando e apresentando formas de combate a esse abandono.

As propostas apresentadas pelo Instituto demarcam uma preocupação especial com a formação escolar e acadêmica da população negra de Alagoas. Por isso, entre o que foi apresentado, está a abertura da discussão sobre a aplicação da política de cotas raciais nos processos seletivos das Universidades Estaduais (UNEAL e UNCISAL) e nos concursos públicos do Estado e dos municípios. Pensando em combater a evasão escolar crescente entre adolescentes negros secundaristas, o Instituto propôs a elaboração de um plano que acompanhe esses estudantes e que crie um programa de concessão de bolsas de estudo para alunos negros e negras do ensino médio.

O Instituto propôs ainda a criação de um programa de concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para negros e indígenas por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), discussão que já vem sendo realizada pela organização junto à FAPEAL.

Além destas, outras propostas, como a criação de um plano estadual de combate ao racismo institucional, foram trazidas durante a reunião com a Secretaria. Se preocupar com a questão negra significa buscar transformar ao máximo a realidade econômica desta população, instituindo, por exemplo, um programa de concessão de créditos sem juros ou com juros irrisórios para população negra alagoana, ideia também proposta pelo Instituto.

A situação da população negra em Alagoas ainda não é debatida com seriedade, ainda somos um dos Estados que mais mata jovens pretos na periferia. É necessário que o Governo tome para si a responsabilidade sobre essas vidas e tenha um plano de gestão que busque reduzir as desigualdades e proporcionar novas perspectivas de futuro que não seja o crime, o sistema prisional ou a morte.