Mês: Agosto 2021

Em meio a debates acalorados e polarizados sobre a derrubada de representações visuais públicas como, por exemplo, estátuas de personagens históricos eternizadas por seus feitos genocidas, vimos surgir em São Miguel dos Campos o que se pode chamar de contramão histórica. Isso porque a remoção realizada em solo miguelense se deu contra a escultura “Boneca Taieira”, desenvolvida no intuito de representar uma dançante da manifestação popular de mesmo nome criada por D. Nair Vieira, mulher negra e grande mestra da cultura popular do estado. A ação foi realizada no início do ano pelo atual prefeito que em seu primeiro dia de mandato removeu inesperadamente a maçarico a imagem de metal justificando depredação e degradação da obra. Visando a reparação do dano por parte da Prefeitura, o INEG/AL, com mediação da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos estabeleceu diálogo extrajudicial para a reparação do feito.

Após reuniões do Instituto com o Promotor de Justiça (Vinicius Ferreira Calheiros Alves), com o Secretário de Cultura (André Carlos Vieira dos Santos) e o Procurador do Município (Igor Franco Pereira santos), ficou estabelecido o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que tinha como principais termos – O COMPROMISSÁRIO se obriga a: 1 – Adotar em seu âmbito interno providencias no sentido de adquirir nova estátua em material resistente a intempéries e a posiciona-la na entrada da cidade de São Miguel dos Campos no prazo de quatro meses. 2 – Caso seja inevitável a aquisição de nova estátua, o compromissário deverá recolocar a estátua Boneca Taieira na entrada da cidade, adotando providencias no sentido preserva-la contra intempéries (construção de cobertura, p exp) e vandalismo (instalação de câmeras de segurança, p, ex).

Como firmado em COMPROMISSO, no último dia 23 de agosto, a Prefeitura procedeu com a substituição da antiga escultura por um busto de D. Nair Vieira, acompanhado de uma placa informativa intitulada de “Uma vida de amor dedicada à cultura”, onde se lê brevemente sobre a vida e obra da artista. Em meio a debates que se estendem após a substituição das imagens, O INEG/AL reafirma seu comprometimento de luta em prol de todo patrimônio que se volte a homenagear personalidades e lideranças negras na busca da manutenção de sua integridade e na proteção contra ideologias segregacionista que insistem em monopolizar a história, apagando assim, nossos ícones e seus feitos.  

No dia 29 de julho de 2021, a Justiça Federal em Alagoas publicou o Edital de número 29/2021 para seleção de estagiários de Direito, com vistas a formação de cadastro de reserva para estágio não-obrigatório nas Varas Federais e na Turma Recursal. Para nosso espanto, o Edital não fazia menção à Resolução Nº 336, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional, através da reserva de 30% (trinta por cento) das vagas nos processos seletivos para candidaturas negras. Uma vez constatado o equivoco, prontamente nos dirigimos à Justiça Federal por meio de uma petição de impugnação do referido edital, requerendo sua devida retificação por meio da adequação do mesmo à Resolução supracitada. Percebendo a evidente pertinência de nosso pleito, a organização do certame prontamente deferiu nossa solicitação, passando a garantir a reserva de vagas para candidaturas cotistas negras.

É estudante negro(a) de Direito e se encontra matriculado em sua instituição de ensino a partir do 5º período? Inscreva-se no Edital da Justiça Federal em Alagoas e se utilize da política que foi criada pra garantir sua presença nos órgãos da Justiça desse país.

Confira abaixo o Edital e a Errata do mesmo.

O atual contexto de reprodução da vulnerabilidade socioeconômica na qual se encontra a população negra no Brasil e, em particular, no estado de Alagoas, traz consigo a necessidade de ampliarmos as estratégias e mecanismos que visem a mitigação do prejuízo histórico acumulado por essa população.

No contexto local, essa iniciativa implica na qualificação do debate concernente à população negra, na medida em que passa a minar os pilares folclóricos sob os quais historicamente tem se mantido, o qual acabava por reduzir o debate negro a assunto de curiosos. Com isso, os desafios que se impõem à advocacia, exigem da mesma uma postura proativa e engajada na proposição de medidas que dialoguem com as demandas do povo negro.

É com esse objetivo que nós do Instituto do Negro de Alagoas convidamos advogados e advogadas, operadores do Direito como um todo e demais interessados, a participarem do II Seminário de Advocacia Negra de Alagoas.

O Seminário ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro de 2021, na modalidade online, em nosso Canal no YouTube!

Inscreva-se! É gratuito e terá certificação!

Link de inscrição: https://doity.com.br/ii-seminario-advocacia-negra

Por uma advocacia NEGRA!!