Aprovação pelo Conselho Superior amplia o acesso de grupos historicamente excluídos à graduação e à pós-graduação da universidade
A segunda-feira (21) foi marcada por um momento histórico para a população negra de Alagoas. O Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) aprovou a nova Política de Ações Afirmativas da instituição, ampliando o acesso de grupos historicamente excluídos aos cursos de graduação e pós-graduação.
A aprovação é resultado de mobilização conjunta do movimento negro, com destaque para o INEG/AL, juntamente com o Ministério Público Estadual, na pessoa da Promotora Alexandra Beurlen e da Defensoria Pública Estadual, na pessoa do Defensor Issac Souto.
A partir da nova política, a Uneal passa a reservar vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans, povos ciganos e pessoas idosas, além de refugiados, solicitantes de refúgio e assentados rurais. A medida amplia o alcance das ações afirmativas e reconhece que democratizar o ensino superior também significa enfrentar as desigualdades que, historicamente, dificultaram o acesso de determinados grupos às universidades públicas.
Na graduação, 70% das vagas serão destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, ocorre a distribuição entre os grupos contemplados pela política. Os outros 30% permanecem destinados à ampla concorrência. Já na pós-graduação, 50% das vagas serão destinadas aos grupos prioritários definidos pela universidade.
A resolução também estabelece medidas para garantir melhores condições de permanência dos estudantes, com previsão de apoio acadêmico e pedagógico, adequações de acessibilidade e contratação ou qualificação de profissionais para atender às diferentes necessidades dos públicos contemplados.
A Uneal também deverá acompanhar e avaliar a implementação da política, produzindo dados e relatórios que permitam identificar resultados e orientar seu aperfeiçoamento ao longo do tempo.
Para o INEG, a conquista representa um passo importante na construção de uma universidade mais plural, onde a população negra e outros grupos historicamente excluídos possam não apenas entrar, mas também permanecer e ocupar os espaços de conhecimento.
Confira a resolução:
