Mês: Outubro 2020

Diante de históricos explícitos e distintos de tentativas de apagamento da história negra local, o INEG/AL vem denunciar mais uma arbitrariedade do poder público. Dessa vez, contra os nossos símbolos e espaços de memória. No último dia (5) o Instituto do Negro de Alagoas apresentou queixa à 66ª Promotoria de Justiça na pessoa do Promotor Jorge José Tavares Dória devido a proposta de lei Nº 168/2019, que resultou na substituição do nome da Praça Dandara dos Palmares, localizada no bairro da Jatiúca, pelo nome de Praça Nossa Senhora de Rosa Mística. A mudança de titulação que obteve parecer favorável da Câmara Legislativa Munícipal ocorreu sem consulta pública, prévio aviso e discussões com os movimentos negros locais. Dentre as diversas controvérsias que circundam tal ação, pontuamos a data de sua inauguração que ocorreu em 3 de dezembro de 2019, três meses antes do parecer final publicado pelo Diário Oficial do Município em 19 de março de 2020. Nas festividades da inauguração observa-se na fala da vereadora Silvânia Barbosa que o espaço, anteriormente direcionado a homenagear a comunidade negra do estado, sofria com a desatenção dos órgãos responsáveis pelo patrimônio público da cidade. Isso por que, há época do trâmite de renomeação, a praça sofreu revitalização. Em entrevista Silvânia relata “Os moradores daqui esperaram durante longos 40 anos e hoje podemos ver que esse já é um espaço que traz de volta o encontro das famílias e não mais um lugar escuro, perigoso”. A fala da referida vereadora enfatiza o descaso ao espaço enquanto ‘Dandara dos Palmares’.

A prefeitura de Maceió parece esquecer, ou mesmo, não se importar com o modo descuidado que trata seus heróis, visto que no Projeto de Lei da Câmara (PCL) 55/2017, Dandara foi inscrita no livro dos heróis da pátria. O patrimônio histórico, esteja ele representado na materialidade de seus monumentos, na espacialidade de suas praças, ou mesmo, na simbologia histórica evocada por nossos heróis e heroínas negras, tem, por obrigação, auxiliar em uma construção social mais justa. A renomeação do espaço, do modo como foi realizado, configura-se como uma afronta a representatividade emblemática de uma das mais significativas líderes do Quilombo dos Palmares. Símbolo de uma luta que perdura até os dias atuais. Em documento enviado à Fundação Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Turismo e à Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público pede explicações sobre a mudança do nome da Praça Dandara Palmares para Praça Rosa Mística. E mais: o órgão orienta que a antiga denominação do equipamento público seja restabelecida.

O Ineg/AL repudia a ação e exige a retomada da sua denominação original.

No dia 30 de setembro de 2020 o Instituto de Psicologia da UFAL aprovou documento no qual se compromete em promover as questões relacionadas às populações negras e indígenas no âmbito de suas ações e atividades. Dentre as ações propostas destacamos o comprometimento do Instituto de Psicologia em criar disciplina obrigatória que verse sobre psicologia e relações étnico-raciais, na medida em que reconhece a necessidade e urgência de abordagens que contemplem as populações supracitadas no pensar e fazer psicológico. Vejamos o que diz a Carta:

“A presença de uma disciplina obrigatória que tenha uma ementa preocupada em pensar, discutir e problematizar os processos históricos que culminaram na marginalização e subalternização da população negra e indígena é necessária, principalmente diante do contexto político atual, contexto esse que insiste em negar ainda mais direitos que deveriam ser básicos (trabalho, moradia, saúde e educação). Compreender os efeitos discursivos que atuam como mecanismos eficazes de exclusão social de pessoas negras e indígenas é necessário para que se pense na construção de uma ciência/profissão efetivamente antirracista.”

Além do compromisso na implementação das ações afirmativas já existentes no interior da Universidade e também na sua ampliação, o Instituto também reconhece a aplicação indevida da Lei 12.990/2014 por parte da UFAL e se empenhará para que a instituição reponha as vagas perdidas em editais passados, as quais somam um montante de 88 (oitenta e oito) vagas para professores negros e negras, como afirma a Carta:

“Assim, desde 2014 a universidade vem desconsiderando a lei, o que resultou no prejuízo de 88 vagas de concursos que não foram disponibilizadas para negras/os. Nesse sentido, considerando a necessidade de efetivar uma política de inclusão, necessária para a minimização das desigualdades raciais e a radicalização da democracia, o IP apoia a luta pela reposição das vagas perdidas, ampliando, paulatinamente, o número de vagas destinados a negras/os, nos concursos futuros tanto para técnicas/os, quanto para docentes de nossa instituição.”

Dentre outras questões, o documento também se compromete em “Desenvolver estratégias com vistas a atender a demanda das questões étnico-raciais no Serviço de Psicologia Aplicada (SPA)”.

Nós do Instituto do Negro de Alagoas saudamos e parabenizamos o Instituo de Psicologia da UFAL pelo firmamento de compromisso com a causa do povo negro em Alagoas.

Acesse aqui a Carta Compromisso do Instituto de Psicologia Por Uma Universidade Antirracista.