Movimento Negro Protocola PL de Cotas Raciais nos Concursos de Maceió!!

Nesta quarta-feira (09/06/2021) organizações do movimento negro de Alagoas em conjunto com a Vereadora Teca Nelma, protocolaram na Câmara de Maceió, Projeto de Lei que visa instituir política de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) nos concursos públicos da administração pública municipal da Capital alagoana. No país, dez Estados e o Distrito Federal já adotam a política, assim como mais de quarenta municípios. A administração pública municipal de Maceió, assim como a estadual, se encontram num atraso de pelo menos vinte anos na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra, considerando que tais políticas tiveram início no país no início dos anos 2000. No estado de Alagoas, as políticas com este perfil estão restritas à esfera federal, ou quando muito, executam a política por deliberação de órgãos nacionais, como é o caso do poder judiciário estadual que, assim como os demais estados da federação, cumprem Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Movimento Negro tem feito um forte trabalho de diálogo com os parlamentares municipais, visando a conquista de adesões para o pleito que, se aprovado, se constituirá na primeira política com tal perfil no município. No estado de Alagoas, os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar já adotaram a política em seus últimos concursos. No Projeto de Lei protocolado na Câmara de Maceió, as organizações negras propõem que trinta por cento das vagas nos concursos públicos sejam destinadas à população negra, percentual mais do que justo, considerando que esta população corresponde a mais de 67% da população total, conforme último censo. Agora o PL segue os tramites administrativos da Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os(as) Vereadores(as) que já declararam apoio ao Projeto de Lei, subscrevendo o mesmo, são: Teca Nelma (PSDB), Chico Filho (MDB), Dr.Valmir (PT), Dr. Cleber (PSB), Oliveira Lima (Republicanos), Gaby Ronalsa (DEM), Olívia Tenório (MDB), Brivaldo Marques (PSC), Aldo Loureiro (Progressitas), Samyr Malta (PTC), Alan Balbino (Podemos), Joãozinho (Podemos), Fernando Holanda (MDB), Silvania Barbosa (PRTB) e Luciano Marinho (MDB). Continuamos no diálogo com os demais vereadores, buscando a sensibilização dos mesmos para essa demanda histórica da população negra de Maceió.

Pela Aprovação do PL de Cotas Raciais em Maceió!!

Dialogue com seu(sua) Vereador(a) pela aprovação do PL!!

Organizações Negras Demandam Cotas Racias do Governo do Estado de Alagoas

Dando continuidade às nossas ações com vistas à implementação do sistema de cotas raciais nos concursos da administração pública estadual e municipal (Maceió), nos reunimos hoje com o Chefe de Gabinete do Governo do Estado, colocando a demanda das organizações negras de Alagoas na mesa, e solicitando a devida adequação dos concursos estaduais ao que preconiza a Lei 12.990/2014. Colocamos a necessidade do Governo do Estado encaminhar nossa proposta de Projeto de Lei com urgência à Assembleia Legislativa, ressaltando o atraso na adoção de políticas de promoção da população negra por parte do Estado, ao compararmos o mesmo com os demais estados da Federação. O Chefe de Gabinete solicitou que seguíssemos os tramites administrativos, protocolando a proposta junto à SEMUDH, o que já foi feito. A reunião contou com a presença do Deputado Federal Paulão, da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos e como representações das organizações negras, o Instituto do Negro de Alagoas, o Movimenta Palmares e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR).