Plano de Igualdade Racial é Apresentado em Sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas

No último dia 26 de junho, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) esteve presente na apresentação do Plano Estadual de Igualdade Racial, um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas que promovam inclusão, respeito e oportunidades para a população negra.

Construir uma sociedade mais justa exige compromisso, diálogo e ações concretas. Seguimos fortalecendo essa caminhada por mais igualdade racial em Alagoas.

Organizações Negras Avançam na Criação de Linha de Crédito Voltada à Afroempreendedores(as)

Na última quarta-feira o INEG/AL, juntamente com a Bancada Negra, o Coletivo Nosso Ilê e a Rede Brasil Afroempreendedor (REAFRO) reuniram-se com a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas, com vistas a acertar os últimos detalhes pata o fechamento da proposta da linha de crédito voltada aos(às) afroempreendedores (as). Na reunião, os técnicos da Desenvolve informaram que o sistema informacional da instituição já está adequado à nova linha de crédito e portanto, pronto para funcionar. Foi discutido ainda a necessidade de firmamento de termos de parceria entre a Desenvolve e as instituições que realizarão o processo de heteroidentificação, o que deve ser concluído nas próximas semanas. Em outro momento da reunião, a Desenvolve também se comprometeu em garantir a participação das entidades envolvidas no processo de comunicação da proposta junto ao público alvo.

Órgãos de Justiça e Sociedade Civil Encaminham Documento Recomendando Política de Cotas aos Municípios Alagoanos

Iniciativa reúne órgãos de justiça e oferece apoio técnico às prefeituras para a criação de políticas de promoção da igualdade racial

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) está participando de uma mobilização estadual, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL, para incentivar a implementação de cotas raciais nos concursos públicos municipais. A iniciativa busca fortalecer o cumprimento da Lei Federal nº 15.142/2025 e da Lei Estadual nº 8.733/2022, ampliando o acesso da população negra ao serviço público.

Como parte da ação, as instituições encaminharam ofício à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) solicitando apoio na sensibilização dos gestores municipais. Durante reunião realizada na entidade, foi destacado que apenas quatro municípios alagoanos possuem legislação específica voltada à promoção da igualdade racial, evidenciando a necessidade de avanços na adoção de políticas afirmativas em âmbito local.

Alguns municípios já começam a aderir à política, como é o caso da cidade de Campo Alegre, situada na zona da mata alagoana.

Além de solicitar que as prefeituras informem, em até 30 dias, se possuem legislação sobre o tema ou interesse em desenvolvê-la, as instituições colocaram-se à disposição para oferecer apoio técnico e institucional. A mobilização reforça o compromisso com a construção de uma gestão pública mais diversa, representativa e alinhada aos princípios da igualdade racial e da justiça social.

Confira o documento abaixo.

INEG/AL Ingressa Como Amicus Curiae Por Reparação Pelo Quebra de Xangô de 1912

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em dois processos relacionados ao Quebra de Xangô. As ações, impetradas pela Defensoria Pública Estadual, tratam da proposta de mudança do nome da Avenida Fernandes Lima e de um pedido de reparação por danos morais coletivos ao Estado.

A figura do amicus curiae permite que instituições que não fazem parte direta do processo contribuam com informações, estudos e experiências sobre o tema em análise. A participação tem o objetivo de ampliar o debate e oferecer elementos que auxiliem o Judiciário na formação de uma decisão mais qualificada.

No pedido, o INEG/AL destaca sua atuação na defesa dos direitos da população negra em Alagoas. O instituto afirma que sua contribuição pode ajudar a aprofundar a discussão sobre os impactos históricos, sociais e simbólicos envolvidos nas ações, colaborando para a construção de medidas voltadas ao reconhecimento e à reparação dos danos decorrentes do episódio histórico.

Confira abaixo as Ações Civis Públicas e as petições do INEG/AL.

INEG/AL Participa de Conferência Nacional e Destaca Papel dos Arquivos na Preservação da Memória da População Negra

Instituto integrou a delegação alagoana na 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília

Entre os dias 26 e 29 de maio, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) participou da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília pelo Arquivo Nacional, com apoio do Governo Federal.

O encontro reuniu representantes de instituições arquivísticas, pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil para debater políticas de preservação, acesso e democratização dos arquivos brasileiros.

Representando o INEG/AL, a membra Mariana Marques integrou a delegação alagoana e ocupou a cadeira destinada aos movimentos sociais. Durante a conferência, ela levou ao debate a importância do direito à recuperação, preservação e acesso à história da população negra.

“Preservar a memória é garantir que as trajetórias, lutas e contribuições da população negra não sejam apagadas. Quando protegemos esses registros, fortalecemos nossa identidade e reafirmamos direitos que historicamente nos foram negados”, afirmou.

A participação do Instituto reforça a relevância dos arquivos como instrumentos de preservação da memória coletiva e de valorização das contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira. As discussões também destacaram a necessidade de fortalecer políticas de preservação documental que ampliem o acesso a essas histórias e contribuam para uma memória mais plural e representativa.

Ao integrar esse espaço de construção e debate, o INEG/AL reafirma seu compromisso com a defesa da memória da população negra e com o fortalecimento de iniciativas que garantam o reconhecimento e a preservação de histórias fundamentais para a compreensão da formação social e cultural de Alagoas e do Brasil.