O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em dois processos relacionados ao Quebra de Xangô. As ações, impetradas pela Defensoria Pública Estadual, tratam da proposta de mudança do nome da Avenida Fernandes Lima e de um pedido de reparação por danos morais coletivos ao Estado.
A figura do amicus curiae permite que instituições que não fazem parte direta do processo contribuam com informações, estudos e experiências sobre o tema em análise. A participação tem o objetivo de ampliar o debate e oferecer elementos que auxiliem o Judiciário na formação de uma decisão mais qualificada.
No pedido, o INEG/AL destaca sua atuação na defesa dos direitos da população negra em Alagoas. O instituto afirma que sua contribuição pode ajudar a aprofundar a discussão sobre os impactos históricos, sociais e simbólicos envolvidos nas ações, colaborando para a construção de medidas voltadas ao reconhecimento e à reparação dos danos decorrentes do episódio histórico.
Confira abaixo as Ações Civis Públicas e as petições do INEG/AL.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 