Iniciativa reúne órgãos de justiça e oferece apoio técnico às prefeituras para a criação de políticas de promoção da igualdade racial
O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) está participando de uma mobilização estadual, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL, para incentivar a implementação de cotas raciais nos concursos públicos municipais. A iniciativa busca fortalecer o cumprimento da Lei Federal nº 15.142/2025 e da Lei Estadual nº 8.733/2022, ampliando o acesso da população negra ao serviço público.
Como parte da ação, as instituições encaminharam ofício à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) solicitando apoio na sensibilização dos gestores municipais. Durante reunião realizada na entidade, foi destacado que apenas quatro municípios alagoanos possuem legislação específica voltada à promoção da igualdade racial, evidenciando a necessidade de avanços na adoção de políticas afirmativas em âmbito local.
Alguns municípios já começam a aderir à política, como é o caso da cidade de Campo Alegre, situada na zona da mata alagoana.
Além de solicitar que as prefeituras informem, em até 30 dias, se possuem legislação sobre o tema ou interesse em desenvolvê-la, as instituições colocaram-se à disposição para oferecer apoio técnico e institucional. A mobilização reforça o compromisso com a construção de uma gestão pública mais diversa, representativa e alinhada aos princípios da igualdade racial e da justiça social.
Confira o documento abaixo.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 