No dia 29 de julho de 2021, a Justiça Federal em Alagoas publicou o Edital de número 29/2021 para seleção de estagiários de Direito, com vistas a formação de cadastro de reserva para estágio não-obrigatório nas Varas Federais e na Turma Recursal. Para nosso espanto, o Edital não fazia menção à Resolução Nº 336, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional, através da reserva de 30% (trinta por cento) das vagas nos processos seletivos para candidaturas negras. Uma vez constatado o equivoco, prontamente nos dirigimos à Justiça Federal por meio de uma petição de impugnação do referido edital, requerendo sua devida retificação por meio da adequação do mesmo à Resolução supracitada. Percebendo a evidente pertinência de nosso pleito, a organização do certame prontamente deferiu nossa solicitação, passando a garantir a reserva de vagas para candidaturas cotistas negras.
É estudante negro(a) de Direito e se encontra matriculado em sua instituição de ensino a partir do 5º período? Inscreva-se no Edital da Justiça Federal em Alagoas e se utilize da política que foi criada pra garantir sua presença nos órgãos da Justiça desse país.
Confira abaixo o Edital e a Errata do mesmo.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 