Grupo de Trabalho Encerra Primeira Parte do Processo Para Confecção de Dossiê de Tombamento da Coleção Perseverança

Hoje foram finalizados os encontros do grupo de trabalho de tombamento da Coleção Perseverança que vinham sendo realizados desde o dia 02/09 na sede do Iphan/Al. Nos encontros, que contaram com a participação de um grupo diversificado composto por representantes de Terreiros, da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB, do Instituto do Negro de Alagoas, de técnicos do IPHAN-Al, dentre outros, foram discutidos temas que abrangem as distintas instâncias do acervo como o contexto social, histórico e artístico.

Com o objetivo de visualizar de perto o acervo, o grupo realizou uma visita ao Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, o qual detém a posse da Coleção. O GT visa a construção de um dossiê que será encaminhado para a instância federal do Iphan no intuito de incluir a coleção como patrimônio nacional devido sua representatividade para as comunidades religiosas e sua importância enquanto patrimônio cultural. O primeiro passo foi dado com os debates desenvolvidos nas reuniões. Diversas atividades ainda serão executadas no intuito de fortalecer o processo até o envio do dossiê, que se dará no próximo ano.

A Coleção Perseverança se constitui num conjunto de artefatos religiosos que foram retirados de forma violenta de casas religiosas de matrizes africanas de Maceió, no episódio conhecido como “O Quebra de Xangô”, ocorrido em 1912.

INEG/AL presta apoio jurídico à capoeirista, vítima de racismo na Praia do Francês

No dia 21/09/22, Lucas Vieira, capoeirista, mergulhador e residente em Marechal Deodoro, foi vítima de racismo na Praia do Francês. Na ocasião, Lucas se encontrava segurando a âncora de uma embarcação quando foi perguntado por um turista a respeito do valor do passeio de barco. Uma senhora, moradora da região, tomou a frente de Lucas e respondeu que o mesmo não era responsável por aquilo e que apenas ficava pulando de galho em galho feito um macaco. Lucas prontamente realizou um Boletim de Ocorrência e em seguida entrou em contato conosco para que atuassemos em seu favor.

Jerônimo da Silva, membro de nosso Núcleo de Advocacia Racial está prestando todo apoio necessário para que mais um caso de racismo não fique impune. Dentre os encaminhamentos jurídicos, na esfera cível, será ajuizada uma ação por danos morais. O INEG/AL pleitea ainda que o caso seja transferido para a Delegacia de crimes contra vulneráveis (Delegacia Tia Marcelina) para que o caso receba um tratamento mais especializado.

Foi vítima de racismo? Não se cale!! Solicite nosso apoio!!

INEG/AL Participa de Encontro Promovido Pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos

Nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade Salvador, o Fundo Brasil de Direitos Humanos promoveu o encontro de projetos contemplados em seus editais. O Instituto do Negro de Alagoas – INEG se fez presente, compartilhando experiências na temática do combate ao racismo.

Momento de grande aprendizado e reflexão sobre as diversas lutas abraçadas por aqueles que se propõem a defender os direitos de populações marginalizadas em suas diversas vertentes.

Em suma, as entidades contempladas pelos editais com temáticas diversas, tais como Combate ao Racismo, Povos Indígenas, População LGBTQIAP+, proteção da democracia, dentre outras, puderam dialogar sobre a conjuntura política futura, onde concluiu-se que, independente do resultado das eleições, os desafios são grandes, no sentido de que se parte de um cenário de enfraquecimento dos mecanismos estatais de proteção dos direitos humanos.

Os representantes dos povos indígenas, acrescentaram a violência contra os povos tradicionais, o que foi corroborado pelo grupo, levando-se em consideração também os povos remanescentes quilombolas.

Com esse encontro, o Fundo Brasil de Direitos Humanos possibilitou a troca de experiências e o fortalecimento dos laços entre as Organizações participantes. Sigamos na luta!!

Debatendo Racismo na Escola Pública

Na última segunda-feira, o INEG/AL, representado pelo advogado e membro do Núcleo de Advocacia Racial, Ronaldo Cardoso, realizou uma palestra na Escola Estadual Noel Nutels.
A palestra teve como temática o bullying e o racismo. O assunto foi discutido de forma didática e aproximando a realidade dos estudantes das três turmas do 9° Ano que puderam contribuir e entender os conceitos de raça, racismo e o genocídio que a população negra historicamente sofre, buscando despertar a consciência racial e harmonia no ambiente escolar. A atividade compõe uma das ações educativas de formação e promoção do debate em relações raciais da Organização.

Gostaríamos de agradecer o convite feito pelo professor Thiago e pela professora Adenilde. Contem conosco!!

Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros

Maceió recebeu nesta quinta-feira o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros que teve como objetivo a confecção de propostas para a criação de políticas públicas que contemplem as necessidades dos praticantes de religiosidade de Matriz africana em diversas instâncias. Na ocasião, foram realizados GT’s que debateram sobre saúde, cultura e patrimônio, segurança, empreendedorismo, gênero, meio ambiente, juventude e educação. O evento reuniu casas de axé da capital e do interior que têm em comum problemáticas relacionadas ao desrespeito aos seus espaços sagrados, a intolerância religiosa, a falta de assistência específica para suas necessidades e o não cumprimento das poucas leis existentes voltadas para o povo negro. O encontro, que lotou o auditório do SEBRAE, mostrou que mesmo após contínuas perseguições, o povo de santo ainda resiste e luta unido pelo direito de existir e manter viva suas práticas sagradas. Mariana Marques e Pedro Gomes participaram enquanto representantes do INEG, contribuindo com o debate realizado.

Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas Participa de Reunião Entre Juiz da 14ª Vara Criminal e Representantes do Movimento Negro.

Na segunda-feira, 12, o INEG esteve presente em reunião ocorrida no ILÉ N’IFÉ OMI OMO POSÚ BETÁ, templo histórico de candomblé presidido pela Sacerdotisa Mãe Mirian. Na pauta, estava a apresentação do Juiz Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Dr. Ygor Vieira de Figueirêdo. Tal Vara é a competente para processar e julgar casos ocorridos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo-se crimes raciais e crimes ocorridos em função de intolerância religiosa. Na reunião, que também teve a participação de Pedro Montenegro, secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJAL), foi explanado a dificuldade de crimes raciais e de intolerância religiosa chegarem até o Poder Judiciário. Foram debatidos quais os principais entraves e como tais entraves poderão ser solucionados. Dr. Ygor Figueiredo colocou-se à disposição dos movimentos negros para ajudar na resolução célere de inquéritos policiais que encontram-se parados nas delegacias da capital. O Núcleo de Advocacia Racial do INEG, comprometeu-se a ajudar todos os presentes para enviar um relatório consolidado de todos os inquéritos policiais de racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

IPHAN/AL e Entidades Negras se Reúnem Para Tratar do Tombamento Nacional da Coleção Perseverança.

Deu-se início na sexta-feira (2/9), no prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan/Al, o primeiro encontro do grupo de trabalho que visa discutir os processos de tombamento do acervo Perseverança. Acervo esse remanescente das perseguições sofridas pelos espaços religiosos de matriz africana no estado de Alagoas no ano de 1912.

A coleção, em posse do instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, já possui tombamento na esfera estadual e passa atualmente pela busca de sua proteção na esfera federal, para que seja reconhecida nacionalmente pela sua importância histórica, social, material e artística. Estiveram presentes representantes de terreiros, do movimento negro local e técnicos do iphan debatendo tópicos necessários para a construção de um dossiê que busque indicar não apenas a importância do acervo, mas também, a necessidade de sua salvaguarda.

O INEG/Al, que também compõe o grupo de trabalho, acredita na funcionalidade dessa ação vislumbrando a reaproximação desse acervo de sua comunidade herdeira. Intenciona-se que o tombamento, enquanto ferramenta de proteção, esteja a favor da liberdade de expressão religiosa e reconhecimento da sacralidade de sua materialidade fazendo justiça contra todo o desrespeito sofrido pelo povo de santo ainda hoje no estado.

Entenda Porque o Juiz Frederico Dantas Negou a Ação Civil Pública Contra a UFAL

Afirmamos em nosso post anterior que a justiça muitas vezes se constitui num obstáculo a promoção dos direitos da população negra, ainda que tais direitos estejam inscritos em nosso ordenamento jurídico. Quando temos operadores do Direito que não tem muito (ou nenhum) acordo com as políticas afirmativas, a implementação de tais políticas se veem num horizonte cada vez mais distante. É disso que se trata o presente post: de como estão embasadas as decisões tomadas por nossos magistrados ou, dito de outro modo, como o racismo atua para o impedimento da devida aplicabilidade do que preconiza a Lei.

Confira abaixo a Sentença do juiz, a Apelação do MPF e o artigo publicado pelo magistrado no qual deixa suas impressões a respeito de nossas relações raciais.

https://www.conjur.com.br/2013-nov-18/frederico-dantas-censo-cnj-questiona-qual-minha-raca-juiz-cor

INEG/AL Participa de Evento da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL

Ontem, participamos de atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (Julho das Pretas), promovida pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas. Brunna Moraes, membra do INEG/AL, discorreu sobre mídia negra e seus desafios. Também colaboradora do Notícia Preta, Brunna destacou a necessidade de construção de uma mídia anti-racista e de canais de comunicação constituídos por pessoas negras, de forma a contribuir decisivamente no fazer jornalístico, colocando em questão velhas práticas racistas presentes na mídia hegemônica.