INEG Participa de Painel no Vamos Subir a Serra 2022

No dia 14 de novembro de 2022, dentro da programação do evento “Vamos Subir a Serra 2022”, foi realizado o painel “Justiça, Racismo e Direitos Humanos”, que contou com os palestrantes, membros do Instituto do Negro de Alagoas (INEG-AL) e do seu Núcleo de Advocacia Racial (NAR), e da Comissão da Igualdade Racial da OAB-AL, os doutores Pedro Gomes e Jonatas Menezes e o advogado e sociólogo Leandro Rosa.

A mediação ficou a cargo do Dr. Pedro Gomes, e com um tema tão amplo e complexo, coube a Leandro Rosa abrir o painel destacando que para falar de justiça, racismo e direitos humanos, assuntos importantes e caros a cidadania da população negra, é necessário, antes de tudo, destacar de qual justiça, e de que direitos humanos se está falando, uma vez que o racismo, o Racismo Estrutural, atrapalha e se apropria desses conceitos. Para ilustrar, demarcando a fala ao Poder Judiciário, destacou alguns números da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra o enorme “abismo” existente entre negros e brancos dentro do sistema de justiça. “Segundo os especialistas que realizaram o estudo, os números mostram, que serão necessários 30 anos de políticas de inclusão para que o a população negra atinja 20% das vagas no Judiciário”, destacou Leandro Rosa, por fim, dentro desse contexto é de suma importância a atuação dos advogados e advogadas negras na busca por justiça em um sistema tão dispare.

Antes de passar a palavra ao Dr. Jonatas Menezes, Dr. Pedro Gomes destacou a importância e as dificuldades encontradas pelos advogados negros e destacou a vitória da criação do Comissão da Igualdade Racial da OAB, como uma entidade fixa dentro dos quadros da ordem. Enfatizou a importância do trabalho realizado pelo INEG dentro de seu Núcleo de Advocacia Racial. “É sempre importante lembrar do trabalho daqueles que nos antecederam e que criaram as bases para o nosso trabalho hoje dentro da OAB, trabalho esse que continua difícil, mas que vislumbra um campo de atuação importante”, destacou.

Com a palavra o Dr. Jonatas Menezes, que fez um apanhado geral das ações realizadas pelo Núcleo de Advocacia Racial do INEG, que vem travando uma série de embates, provocando o Poder Judiciário local e sendo uma alternativa jurídica para o povo negro alagoano. “Ser advogado já é um desafio em si, ser um advogado negro e militante, incomoda muito mais! Essa é a nossa missão, provocar a justiça e servir de anteparo para demandas da população negra”, frisou Menezes que não escondeu a satisfação e o orgulho de ser um advogado negro e militante.

Foram destacadas as ações do INEG/NAR em relação aos dados do quesito raça/cor nos relatórios da Covid durante a pandemia, as reuniões com casas de religiões de matriz africana na ajuda ao processo de legalização delas, as ações em desfavor da UFAL com relação ao déficit de vagas em concursos realizados pela universidade,  dentre outras, bem como, a possibilidade de atuação, não só do Núcleo, mas também da Comissão de Igualdade Racial, em receber e processar as demandas jurídicas da população negra alagoana.

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