Acionado Pelo INEG/AL, MPF Recomenda ao Governo de Alagoas que Priorize Vacinação de Quilombolas.

Apesar das Comunidades Quilombolas constituírem segmento prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, o Governo do Estado de Alagoas, em seu Plano Estadual de Vacinação Contra a COVID-19, não contemplava tal segmento. Além do Plano Nacional fazer menção às comunidades Quilombolas enquanto segmento prioritário – o que deve ser seguido por todos os estados da Federação – o Estado de Alagoas estava descumprido o Art. 2º da Lei 14.021/2020 que caracteriza os Quilombolas como segmento que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica e, como tal, merecedor de urgência no trato clínico referente à pandemia. Não bastasse isso, o próprio Governo do Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), no ano de 2015, publicou estudo sobre as populações Quilombolas de Alagoas, no qual constata tal vulnerabilidade social. Percebendo  a total e completa negligência do Governo do Estado de Alagoas para com os Quilombolas do estado, o Instituto do Negro de Alagoas acionou o Ministério Público Federal, o qual prontamente emitiu Recomendação ao Governo de Alagoas, solicitando que o mesmo proceda de forma “imediata” com a vacinação de nossos Quilombolas.

Confira o “Estudo Sobre as Comunidades Quilombolas de Alagoas” (SEPLAG, 2015) indo na aba “Dados da População Negra em Alagoas” de nosso site.

O Instituto do Negro de Alagoas segue firme na defesa e promoção dos direitos do povo negro alagoano.

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