Às vésperas do Dia da Consciência Negra, reverenciado no dia 20 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) pública o Edital n° 05/2023, destinado ao provimento de cargos temporários. Para nossa não-surpresa, o Edital simplesmente ignorou a Lei 7.332/2023 que preconiza a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos e PSS’s municipais. Percebendo o absurdo, nós do INEG/AL prontamente peticionamos pela impugnação do certame no dia 18 de novembro, requerendo a adequação do mesmo ao que está positivado na legislação municipal. Ontem, segunda-feira, dia 20 de novembro, a instituição responsável pelo certame publicou a retificação do edital, o qual passa a seguir o que estabelece a Lei 7.332/2023.
Confira abaixo o edital inicial, a petição de impugnação e a retificação feita após a impugnação.
Seguimos vigilitantes ao devido respeito ao nosso povo!
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 