IFAL Cria Resolução que Estabelece Procedimentos de Heteroidentificação Para o Ingresso de Alunos Cotistas

As bancas de heteroidentificação tem se constituído numa importante política para garantir que a reserva de vagas destinadas às pessoas negras possa ser executada da forma devida, sem a possibilidade de fraudes. A política já vinha sendo implementada no IFAL, em particular, nos concursos públicos e na seleção dos cursos de pós-graduação. No entanto, no que concerne ao processo seletivo para os cursos técnicos, tecnológicos e os demais que representam a grande maioria dos alunos da instituição, a heteroidentificação vinha sendo negligenciada, o que colocava em risco a eficácia da política de cotas raciais.

Em novembro de 2022, sob demanda do INEG/AL, o Ministério Público Federal interpelou a instituição federal de ensino pela não adoção da política até então, haja vista que a mesma vem sendo adotada por outras instituições congêneres, a exemplo da Universidade Federal de Alagoas. Na ocasião, o IFAL respondeu que estaria elaborando uma proposta para tanto. No dia 08 de setembro de 2023, o Conselho Superior da instituição aprovou a Resolução n° 129/2023 que estabelece a política para o ingresso de estudantes.Dentre as determinações da Resolução está a criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação Étnico-Racial, da qual o Instituto do Negro de Alagoas foi convidado a fazer parte enquanto membro representante da sociedade civil.

Confira a baixo a Resolução.

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