INEG/AL e MPF Garantem Aplicação da Lei 12.990/2014 na UFAL

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No dia 14 de agosto de 2019, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com a Universidade Federal de Alagoas, com a mediação do Ministério Público Federal, visando a devida aplicação da Lei 12.990/2014, a qual preconiza a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) nos concursos da administração pública federal. Desde a promulgação da referida Lei que a UFAL vem aplicando a reserva de vagas de maneira indevida. Após diálogo com a administração superior da Universidade e com o próprio MPF para tratar do edital de número 46 (em vigência), o qual visa o provimento de vagas para professores do magistério superior, o INEG/AL, com o apoio do MPF, conseguiu garantir o número de cinco vagas destinadas à candidatos(as) cotistas. Originalmente o edital não dispunha de nenhuma vaga destinada às cotas raciais.

Em levantamento de editais passados, publicados a partir da promulgação da Lei 12.990/2014, o INEG/AL chegou ao montante de 88 (oitenta e oito) vagas que deixaram de ser ofertadas à candidatos(as) negros(as) nos concursos para professor(a) da Universidade. Dito de outra forma, a Universidade Federal de Alagoas deixou de inserir oitenta e oito professores(as) negros(as) no seu quadro docente. Tal prejuízo não deve ser apenas mensurado sob a ótica numérica, mas também, e principalmente, sob os danos causados à produção científica voltada às questões relativas à população negra! Muito embora tenhamos conseguido uma vitória na adequação do edital nº 46 (e dos editais futuros) à Lei 12.990/2014, nosso pleito ainda não foi de todo atendido, uma vez que a Universidade ainda está sendo questionada pelo MPF sobre como pretende sanar a perda das vagas nos editais anteriores. Sigamos no debate!

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