Autor: inegalagoas

A Justiça de Alagoas condenou cinco adolescentes por prática de injúria racial contra um estudante negro de 14 anos, em uma escola particular de Maceió. O caso, ocorrido em 2024, ganhou repercussão após denúncia formalizada pela família da vítima e mobilização social nas redes. Para o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), a decisão representa um importante avanço no enfrentamento ao racismo estrutural e mais um passo para o combate à discriminação no ambiente escolar.

As ofensas, que incluíram expressões como “Eca, não toque em mim, você é negro… Sujo”, “Para de macacada” e “Sua mãe pulou na lama e você nasceu”, foram proferidas repetidamente pelos adolescentes dentro e fora do ambiente escolar, inclusive por meio de jogos on-line e videochamadas, mesmo após a vítima ter sido transferida de instituição. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) propôs Ação Socioeducativa Pública, e a Justiça aplicou a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de três meses, além de determinar a leitura obrigatória do livro Pequeno Manual Antirracista, da filósofa Djamila Ribeiro, seguida de apresentação oral e de trabalho escrito que os adolescentes deverão entregar ao juiz responsável pelo caso. Os jovens receberão ainda uma advertência verbal do Juiz, a qual deve ser registrada em documento assinado.

O INEG/AL, enquanto entidade que atua no combate ao racismo e na defesa dos direitos da população negra em Alagoas, acompanhou o caso desde o início, prestando apoio à família da vítima e articulando ações junto à Comissão de Igualdade Racial da OAB/AL e outros movimentos sociais. Para a instituição, a decisão judicial, apesar de ser um avanço necessário, ainda é insuficiente diante das omissões da escola envolvida, que falhou em adotar providências eficazes para coibir e prevenir os ataques sofridos pelo aluno negro.

“Embora essas medidas possam contribuir para a conscientização dos envolvidos, nós entendemos que a punição aplicada, especialmente em relação ao tempo da liberdade assistida, tem um caráter mais educativo do que punitivo, o que pode não ser suficiente para refletir a gravidade do ato e suas consequências para a vítima, pois este episódio escancara o racismo estrutural ainda presente no cotidiano escolar e a omissão institucional que contribui para a perpetuação da discriminação racial. É inadmissível que, em pleno século XXI, estudantes negros sejam desumanizados dentro de instituições de ensino. A escola demonstrou despreparo e negligência ao não proteger a vítima e ao permitir a continuidade das agressões”, ressalta o Instituto.

O INEG/AL reforça a importância da responsabilização não apenas dos adolescentes autores de ato infracional, mas também da própria escola, que tem o dever legal de assegurar um ambiente livre de preconceito, conforme prevê a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares.

Para denúncias, apoio jurídico ou psicológico em casos de racismo, o INEG/AL disponibiliza o canal oficial de atendimento e pelas redes sociais da instituição.

As bancas de heteroidentificação voltadas à certificação de candidaturas negras em processos eleitorais, constituem medida fundamental para a garantia da presença de pessoas negras nos cargos do legislativo. Temos o entendimento que tais bancas devem ser constituídas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e não pelos partidos políticos, haja vista que estes últimos têm sido condescendentes com a auto declaração de candidaturas que não são vistas socialmente como negras. Desse modo, demandamos a instauração das mesmas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, de forma a termos nossos direitos efetivados da maneira devida.

Os direitos conquistados pela população negra não podem ficar sujeitos à conveniência do racismo institucional!

A política de cotas raciais nas universidades brasileiras é uma realidade desde o ano de 2001, ano em que tal política foi instituída na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com base nesse dado, já podemos afirmar que as universidades estaduais alagoanas estão com um atraso de 24 anos. Visando reverter esse quadro, o INEG/AL iniciou um diálogo com o executivo estadual, com o fim de criação da referida política na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), ambas contando apenas com critérios sociais e regionais como parte de seus processos seletivos.

Em nosso diálogo junto ao Gabinete Civil do Governo de Alagoas, propomos a criação de um Grupo de Trabalho que teria por objetivo a construção de uma proposta de politica de reserva de vagas para a população negra, indigena e quilombola. A proposta foi bem aceita pelo Gabinete, onqual passou a proceder com as tratativas internas para sua criação.

Para fortalecer nossa reivindicação, demandamos da Promotoria de Direitos Humanos, na pessoa da Promotora Alexandra Beurlen, sua participação no diálogo junto ao executivo estadual, a qual foi seguida das participações da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Federal, os quais emitiram Recomendação conjunta, solicitando celeridade na instalação do referido Grupo de Trabalho.

Seguimos firmes reivindicando políticas públicas para o povo negro alagoano!!

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG) está acompanhando ativamente o caso de Gabriela Barros, 23 anos, vendedora de Maceió que sofreu discriminação racial em seu ambiente de trabalho. O caso, que ganhou repercussão nas últimas semanas, expõe mais uma situação de racismo estrutural no mercado de trabalho alagoano.

A jovem vendedora, que trabalhava em uma empresa de consórcios e cartas de crédito, foi submetida a uma situação constrangedora após decidir usar tranças nagô, penteado tradicionalmente associado à identidade e cultura negra. A funcionária foi confrontada pela chefia, que condicionou sua permanência no emprego à remoção do penteado, caracterizando uma clara violação dos direitos fundamentais e dignidade da trabalhadora.

O INEG, ao tomar conhecimento do caso, imediatamente mobilizou sua equipe jurídica para prestar suporte à vítima. “Estamos acompanhando de perto este caso emblemático, que infelizmente representa uma realidade ainda presente em nossa sociedade. O Instituto está empenhado em garantir que a Gabriela tenha seus direitos respeitados e que medidas adequadas sejam tomadas contra essa forma de discriminação”, afirma a coordenação do INEG.

Como medida de proteção, a trabalhadora documentou as interações discriminatórias através de gravações, nas quais sua superior hierárquica expressa claramente a proibição de “cabelos que não sejam padrão”, evidenciando o caráter discriminatório da conduta empresarial.

O advogado Pedro Gomes, que representa Gabriela com o apoio do INEG, destaca que o caso configura dispensa discriminatória. A defesa argumenta que: “O uso de tranças nagô é perfeitamente compatível com o ambiente corporativo e que a exigência de sua remoção caracteriza racismo, principalmente considerando que não havia justificativa técnica ou profissional para tal restrição.”

O INEG continuará monitorando o desenvolvimento do processo judicial e prestando todo o suporte necessário à Gabriela Barros. O Instituto reforça seu compromisso com o combate ao racismo em todas as suas formas e convoca a sociedade alagoana a refletir sobre práticas discriminatórias que ainda persistem nos ambientes corporativos.

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) comemora a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei que amplia as cotas raciais em concursos públicos de 20% para 30%. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão representa uma vitória significativa para o movimento negro e grupos historicamente marginalizados.

A nova legislação marca um momento importante na luta pela igualdade racial no serviço público, especialmente por incluir, pela primeira vez, comunidades indígenas e quilombolas no sistema de cotas. Esta ampliação reconhece a diversidade étnica do Brasil e a necessidade de reparação histórica.

Um aspecto fundamental destacado pelo Instituto é a manutenção das bancas de heteroidentificação, mecanismo essencial para garantir a legitimidade do processo e evitar fraudes. Esta medida fortalece a credibilidade da política de cotas e assegura que as vagas sejam ocupadas pelos grupos aos quais se destinam.

O prazo de vigência de dez anos é mais uma conquista importante, pois permitirá uma avaliação mais precisa da eficácia da política, considerando que muitas carreiras públicas ficaram anos sem realizar concursos.

Para o Ineg, esta nova legislação não apenas amplia oportunidades, mas também fortalece a presença de profissionais negros, indígenas e quilombolas em posições estratégicas do serviço público, contribuindo para uma administração pública mais diversa e representativa. Cabe agora que as legislações congêneres, estaduais e municipais, sigam o disposto no dispositivo federal.

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) apresentou nesta segunda-feira (31) ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) um conjunto de propostas voltadas à promoção da equidade racial nos processos eleitorais do estado.

O documento, elaborado para o Comitê de Promoção à Equidade Racial do TRE-AL, propõe medidas concretas para fortalecer a participação política da população negra, historicamente aleijada nos espaços de discussão e decisão.

Entre as principais propostas estão a criação de uma banca de heteroidentificação no TRE-AL, para realizar a verificação fenotípica de candidaturas negras, o fomento a novas lideranças políticas nas comunidades quilombolas e na capital, além da garantia de financiamento justo para candidatos negros.

O Instituto também sugere que candidaturas, especialmente as majoritárias, dediquem tempo específico de propaganda eleitoral para apresentar propostas de combate à desigualdade racial. Para facilitar o acesso ao voto, o INEG/AL propõe a instalação de urnas eleitorais nas comunidades quilombolas e a disponibilização de serviços móveis para emissão de títulos eleitorais nesses locais.

Durante o encontro, que contou com a participação da comissão dos povos indígenas, a advogada Sandra Gomes, representante do INEG/AL, enfatizou a importância da criação da banca de heteroidentificação no Tribunal Regional Eleitoral. “Vamos manter essa parceria com o TRE e seguir fiscalizando para combater fraudes que prejudicam não apenas a população negra, mas todo o sistema eleitoral”, afirmou.

O Instituto reafirma seu compromisso em auxiliar o TRE-AL em todas as etapas de implementação das medidas propostas.

Assessoria de Comunicação Ineg/AL

Os membros do INEG/AL, Jonatas Menezes e Jerônimo Silva, participaram de uma importante reunião com a Secretaria de Mulheres e Direitos Humanos (SEMUDH) para alinhar a criação de uma ouvidoria especializada.

O objetivo principal é estabelecer um canal de comunicação eficiente entre o poder público e a população, garantindo que os serviços prestados atendam adequadamente às necessidades dos cidadãos.

Essa reunião inicial marca o começo de uma série de encontros estratégicos que visam fortalecer a proposta e definir as diretrizes operacionais da ouvidoria. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a estrutura organizacional, os procedimentos de atendimento e os mecanismos de acompanhamento das demandas.

Na ocasião, o INEG/AL entregou documento com propostas de ações a serem tomadas para maior adequação das Ouvidorias às demandas da população negra. Veja o documento abaixo!

Continuem acompanhando os próximos passos dessa ação!

No último dia 25, os membros do INEG/AL, Jeferson Santos e Pedro Gomes, se reuniram com Edenilsa Lima, gerente de Articulação Social do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, para dialogar a respeito de demandas da população negra a serem implementadas pela administração pública estadual. Dentre as questões debatidas, foi dado destaque à necessidade das Universidades estaduais (UNEAL e UNCISAL) adotarem uma politica de reserva de vagas para pessoas negras em seus processos seletivos. Atualmente, tais instituições contam apenas com a cota social e um critério regional em suas seleções. A representante do Gabinete Civil, por ocasião da reunião, já passou a executar encaminhamentos práticos rumo à execução da política. De nossa parte, já foi encaminhada ao Gabinete proposta de politica a ser adotada.

Seguimos demandando do Estado o tratamento devido às questões de nosso povo!!

Nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Habeas Corpus impetrado pelo Instituto do Negro de Alagoas em defesa de um homem negro acusado de “racismo reverso” contra um homem branco de origem europeia.

No julgamento, o Ministro OG Fernandes, relator do caso, ao examinar o mérito da questão, ressaltou que a figura do “racismo reverso” não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. Pelo contrário, a Constituição Federal, a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, além do artigo 20-C da Lei nº 7.716/89, exigem a consideração do contexto social para a caracterização do crime de injúria racial.

O ministro destacou que insultos dirigidos a uma pessoa branca com base em sua cor de pele não configuram injúria racial no Brasil, uma vez que o racismo estrutural no país historicamente tem promovido a inferiorização de populações negras e indígenas. Assim, classificar tais ofensas como injúria racial desconsideraria o contexto de discriminação sistêmica enfrentado pela população negra. No caso concreto, o Ministro determinou a nulidade de todos os atos processuais relacionados à investigação da suposta conduta criminosa.

O Instituto do Negro de Alagoas ressalta que essa decisão representa um marco histórico na defesa dos direitos da população negra, pois reconhece as violações sistêmicas que essa comunidade enfrenta. Além disso, reafirma que as normas sobre racismo e injúria racial foram concebidas como instrumentos de proteção para grupos historicamente discriminados.

É advogado(a) e quer pautar sua atuação na defesa dos direitos da população negra alagoana? Junte-se a nós! Entre em contato!

inegalagoas@hotmail.com

Confira abaixo a decisão final do STJ, o vídeo da sessão do que julgou o caso (ver o vídeo na altura de 1:05:10), bem como o Habeas Corpus impetrado pelo INEG/AL, no início do processo!

Na última segunda-feira, o Instituto do Negro de Alagoas realizou denúncia contra o influencer digital, Jaymson Davis, pela prática de racismo religioso em um video publicado em um de seus perfis no Instagram. No video, Jaymson se refere ao Candomblé como “religião horrível na mente da humanidade”. Em outro momento, associa ao Candomblé a termos como “prisão”, dentre outros. Atos como esse constituem verdadeiro ataque às religiões de matrizes africanas e, por isso, devem ser combatidos por todos os meios. Nesse sentido, o INEG/AL prontamente encaminhou denúncia à 59 Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade da Promotora Dalva Tenório.

Não admitiremos que esse tipo de ataque covarde se perpetue em nossa sociedade!!

Seguimos no combate ao racismo e na promoção de direitos para nosso povo!!