Em reunião ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2018 entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE), foi definido – após debate – que a referida Fundação criará Comissão de Políticas Sociais e Afirmativas, no prazo de trinta dias (prorrogáveis pelo mesmo prazo). Tal Comissão terá por atribuição construir uma proposta de promoção dos segmentos negro e indígena, com foco na política de concessão de bolsas de pós-graduação (Mestrado e Doutorado).

Ações dessa natureza já vêm sendo desenvolvidas por instituições congêneres à FAPEAL, a exemplo das bolsas de iniciação científica do CNPq para estudantes negros cotistas. Apesar disso, o debate junto às Fundações estaduais de fomento à pesquisa tem sido praticamente inexistente, quando não, pouco exitoso. Desde o ano de 2010 que o Instituto do Negro de Alagoas vem dialogando com a referida Fundação para que a mesma constituísse um programa específico de concessão de bolsas para negros e indígenas, visando a promoção/inserção destes segmentos nos cursos de Mestrado e Doutorado do estado.

A esta ação se junta a já acabada proposta de instituição de cotas raciais nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a qual ainda este semestre deverá ser submetida às instâncias deliberativas da Universidade.

Iniciativas dessa natureza são de fundamental importância  para que desigualdades raciais historicamente construídas se vejam dirimidas de maneira objetiva, tendo por consequência a construção de espaços plurais, condizentes com a representação daqueles segmentos na sociedade brasileira.

Confira aqui a Ata da Audiência.

A manifestação do racismo e sua perversidade no sistema educacional brasileiro foi o assunto discutido no seminário “Educação e Equidade Racial”, realizado pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O seminário realizado pelo INEG/AL, fez parte de uma série de atividades desenvolvidas pelo Instituto no projeto “Protagonismo Negro: embates no cotidiano escolar”, o qual foi posto em prática a partir de junho de 2017 na Escola Estadual Deputado Rubens Canuto, localizada no bairro do Benedito Bentes. O seminário que aconteceu no dia 07 de Dezembro de 2017, no CENFOR/CEPA, contou com a presença dos Professores Dr. Edson Kayapó, Dr. Cristiane Sobral, Ms Lepê Correa e a Me. Márcia Susana G. Lima.

O evento iniciou-se com a premiação do concurso “personalidades negras do Estado de Alagoas”. Em seguida, ocorreram as palestras “Educação escolar indígena diferenciada: subvertendo a escola colonizadora” e “Literatura como caminho na educação étnico racial e na equidade”, ministradas pelo Professor Dr. Edson Kayapó e a Professora Dr. Cristiane Sobral, respectivamente . Logo após, deu-se espaço para o debate e posteriormente o lançamento do livro “O tapete voador”, da Professora Cristiane.

O segundo momento do evento, contou não só com a presença do Professor Lepê Correa, que ministrou a palestra “A escola contemporânea e as questões étnicas”, como também da Professora Márcia Susana G. Lima, que ministrou a palestra “O currículo no processo de formação de identidade étnica na educação infantil”. Vale destacar a participação de alunos secundaristas e gestores da educação básica e a importância de espaços como esse, os quais possibilitam uma troca de conhecimentos, para que a cada dia possamos elaborar novas e bem sucedidas estratégias de construção positiva da população negra alagoana e suas realizações.

No dia 17 de novembro de 2017, a Comissão de Cotas na Pós-Graduação da UFAL se reuniu com um conjunto de coordenadores de alguns dos programas de pos graduação daquela instituição. Durante o encontro foram discutidos diversos aspectos que constituem a proposta, destacando-se duas questões em particular: a nota de corte e o debate concernente às bolsas de estudo.

Desde o principio das discussões, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, na pessoa do Prof. Dr. Helson Sobrinho, deixou claro aos coordenadores dos cursos que a proposta de nota de corte inferior a ser atribuída aos candidatos cotistas, constituía fator imprescindível à natureza da proposta da Comissão, uma vez que o cerne do debate está centrado no reconhecimento de trajetórias socio-educacionais diferenciadas entre os segmentos que compõem a população brasileira. Tal perspectiva foi reforçada pelo Prof. Dr. Frederico Costa, docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP), o qual problematizou a noção de mérito presente no meio acadêmico e no conjunto das relações sociais brasileiras como um todo, o que também foi defendido pela Prof.ª Drª. Cláudia Mura, representante do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Dessa forma, a maioria dos coordenadores presentes ratificaram a proposição de que a nota de corte entre os cotista fosse na ordem de vinte por cento menor à nota de corte dos não-cotistas.

Durante a discussão foi levantada a proposta de que a Universidade deveria respeitar a possibilidade dos programas constituírem seus próprios modelos de inclusão, no entanto, foi reiterado que a UFAL precisaria ter uma proposta institucional que abarque todos os Programas, não impedindo que os mesmos criem formas adicionais à institucional, o que foi defendido pelo INEG/AL.

No que diz respeito às bolsas de estudo, num primeiro momento, alguns coordenadores argumentaram sobre a necessidade da proposta ser condizente com o que definem as agências de fomento à pesquisa, tais como a CAPES, o CNPq e a FAPEAL. No entanto, o Prof. Dr. Marcos Mesquita, docente do Instituto de Psicologia, salientou que, apesar disso, os Programas possuem autonomia para criar critérios de distribuição das bolsas já concedidas por tais agências.

Ainda durante a discussão, alguns coordenadores de programas de mestrado profissional salientaram a necessidade de diálogo com as redes nacionais que os coordenam, no sentido de que as mesmas possam se adequar ao proposto pela Comissão, o que foi reiterado pela coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFAL), Prof.ª Drª. Lígia Ferreira.

Agora, o próximo passo é a apresentação da proposta à Câmara Acadêmica e, posteriormente, uma vez sendo aprovada, ao Conselho Universitário.

Entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, em São Paulo, ocorrerá o Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Negra no Brasil. O Encontro se dará dentro da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre as temáticas a serem abordadas destacamos as que seguem:

• Caminhos para a Efetividade da Reparação da Escravidão: Justiça, Igualdade, Memória e Indenizações;
• Encontro das Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão Negra e Apresentação de Relatórios;
• Cotas, Reparação da Escravidão e o Papel da Advocacia.

Como se pode notar, o debate concernente às políticas reparatórias estará no centro das preocupações do Encontro. Dentro desse contexto, é de fundamental importância que a advocacia negra constitua instrumentos, mecanismos e redes que possibilitem não apenas a manutenção, mas também e principalmente a ampliação de direitos e a sua efetiva materialização no plano da vida real da população afro-brasileira.

O debate relativo à Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil nos remete, necessariamente, à responsabilização das famílias que escravizaram seres humanos no Brasil colonial. Dessa forma, o Estado não se constitui na única instância para a qual a população negra deva dirigir suas reivindicações. No estado de Alagoas em particular, podemos exemplificar enquanto famílias que submeteram milhares de pessoas ao regime escravocrata, a família dos Calheiros e a família dos Palmeira, assim como assinala a historiografia local. Estas e outras famílias alagoanas têm o dever de indenizar financeiramente aquela população, dentre outras formas, por meio da criação de um fundo de reparação o qual subsidiaria a execução de políticas públicas de promoção socioeconômica da população negra alagoana.

A política de cotas raciais vem sendo ameaçada na sua tarefa de inserção de negros e indígenas no ensino superior brasileiro, na medida em as fraudes na autodeclaração tem aumentado nos processos seletivos de todo o país, o que nos chama a responsabilidade para o aperfeiçoamento desta política por meio da criação de mecanismos mais eficazes de promoção daqueles segmentos.

Estes e outros desafios estão postos para a advocacia negra brasileira e alagoana em particular. No estado de Alagoas, o Instituto do Negro de Alagoas tem se preocupado com a formação de operadores do Direito comprometidos com a defesa e promoção dos direitos para a população negra. É nesse sentido que o Instituto tem dialogado com estudantes da área, assim como também com advogados, visando compor um corpo qualificado de advogados(as) para intervir nas mais variadas instâncias da sociedade alagoana.

Visando dar continuidade à qualificação de tal corpo de advogados(as) no estado de Alagoas, o INEG/AL participará do Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Negra no Brasil por meio da graduanda em Direito, Moniky Rocha, a qual se fará presente no referido Encontro.

Como parte das atividades desenvolvidas no projeto Protagonismo Negro: embates no cotidiano escolar, foi realizada uma visita à Serra da Barriga – localizada no município de União dos Palmares/AL – pelos alunos articuladores da Escola Estadual Deputado Rubens Canuto,. Durante todo o percurso de visitação do patrimônio histórico, foi possível estabelecer um diálogo com os alunos abordando aspectos de nossa história, com ênfase nas manifestações de resistência levadas a cabo pela população negra escravizada durante o período colonial.

Além do debate concernente às diversas formas de resistência do negro escravizado, as quais não se restringiam à constituição de Quilombos, foi também possível, por meio da observação das construções arquitetônicas presentes na Serra, dar a devida importância à presença indígena na mesma, retratada nas moradias de aspecto nativo, o que nos permite dar a devida atenção ao caráter multi-étnico e pluricultural.

No local reservado às cinzas do líder negro brasileiro, Abdias do Nascimento, a aluna Milena Barbosa, estudante do 3º Ano B, pode explicar um pouco da vida, das realizações e da importância do ativista, destacando sua atuação como parlamentar, escritor e teatrólogo.

Dentro das atividades previstas no Projeto será realizado ainda um seminário sobre os desafios para a equidade racial na educação, a se dar no final do mês de outubro.

Entre os dias 07 e 15 de agosto ocorreu mais uma edição da tradicional Festa do Meado de Agosto, realizada na comunidade negra rural de Poço do Lunga, localizada no município de Taquarana/AL. O município conta ainda com mais três comunidades negras rurais, sendo as mesmas a comunidade de Mameluco, Passagem do Vigário e Lagoa do Coxo. O evento ocorreu em meio a uma conjuntura de ameaças políticas aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos de todo o país, na medida em que o Partido Democratas (antigo PFL) mais uma vez ajuizou ação no ano de 2004 contra o Decreto que regulamenta os procedimentos para a titularidade das terras quilombolas. Devido a pedidos de vista por parte dos ministros do STF o julgamento vem sendo adiado. Para discutir esta e outras questões, a atividade contou com a realização de algumas rodas de conversa, as quais se caracterizaram pela diversidade na abordagem e pluralidade de perspectivas, evidentes em uma das rodas de conversa que contou com a facilitação da militante do Hip Hop, Alyne Sakura; da integrante do grupo Identidade Alagoana, Ticiane Simões; do membro do grupo Anajô, Jorge Filho, além de membros de outras organizações. O Instituto do Negro de Alagoas também se fez presente nesta atividade, estabelecendo um diálogo com os estudantes da Escola Estadual Santos Ferraz sobre a necessidade de organização da população negra, bem como também sobre o dever do Estado e dos descendentes das famílias que escravizaram nossos ancestrais, no desenvolvimento de políticas públicas de promoção socioeconômica de nossa população.

Alyne Sakura desenvolveu uma performance cênica enfatizando a relação abusiva na qual se constituem a maioria dos relacionamentos afetivos, sendo a mulher vítima de violência psicológica e mesmo física. Nesta modalidade de violência, a integrante do movimento Hip Hop alagoano representou o assassinato de mulheres por meio de arma de fogo, fenômeno bastante presente em nosso meio.

Ticiane Simões, por sua vez, também por meio de performance cênica, estabeleceu um diálogo com o público presente fazendo alusão ao comodismo característico do comportamento do cidadão comum, o qual geralmente não se importa com o problema do outro, muito embora esse mesmo problema seja de responsabilidade da sociedade como um todo.

Jorge Filho teceu algumas considerações sobre a política de cotas raciais e sobre aspectos relativos ao cristianismo a questão do negro.

A integrante do grupo Levante Popular da Juventude ressaltou a necessidade de unificação das lutas do campo e da cidade para a construção de uma sociedade mais justa.

Além da participação dos estudantes da Escola, o evento contou ainda com a contribuição de membros do movimento Hip Hop do município de Palmeira dos Índios.

A riqueza cultural presente no bairro do Benedito Bentes e arredores é algo facilmente constatável. Visando articular as diversas atividades culturais e artísticas desenvolvidas no mesmo, bairro periférico de Maceió/Alagoas, buscando a construção de mecanismos auto-gestionários, é que o INEG/AL dará início ao projeto Articulando Artes Periféricas: da invisibilidade ao protagonismo. O teatro do oprimido, a dança afro, a capoeira e os elementos do Hip Hop, são práticas de forte presença nas periferias de Maceió, no entanto, não são potencializadas na mesma proporção que são benéficas ao desenvolvimento cognitivo e social de jovens e adolescentes das periferias. A articulação dessas práticas sociais e culturais tem como objetivo central construir uma organização, em modelo de cooperativa de artistas. Este modelo dará condições de desenvolver as diversas artes citadas anteriormente no seio das comunidades periféricas do Complexo Benedito Bentes possibilitando a produção de espetáculos e também o desenvolvimento de um empreendedorismo artístico local junto aos jovens e adolescentes moradores da região.

Por meio da cooperativa de artistas iremos construir um repertório específico, ou seja, teremos como foco a formação artística dos jovens e adolescentes, mas também produzir e comercializar espetáculos fruto dos seus trabalhos como jovens artistas. Como já ressaltamos, existe uma quantidade significativa de práticas artísticas neste bairro, no entanto as dimensões de produção e exposição são extremamente precarizadas. Esperamos com esse projeto desenvolver a cultura neste bairro, possibilitando, a partir de uma organização cooperativa, o desenvolvimento sustentável das artes praticadas por artistas locais. As principais atividades que pretendemos desenvolver nesta iniciativa serão oficinas artísticas (formação de artistas), cursos de produção (iluminação, som, tecnologias digitais aplicadas a produção artística), cooperativismo artístico e empreendedorismo artístico. Os beneficiários deste projeto serão 50 jovens adolescentes residentes no bairro. O projeto terá duração de um ano.

É importante criarmos alternativas para os jovens e adolescentes moradores do Complexo Benedito Bentes, tendo as manifestações culturais e artísticas como uma possibilidade de diálogo e desenvolvimento social em primeira instância além do aspecto profissional. Os artistas que estão desenvolvendo suas atividades no Complexo Benedito Bentes não contam com ajuda financeira do Estado, e realizam suas atividades de maneira precária, mesmo assim, conseguem atingir uma quantidade significativa de jovens e adolescentes com suas atividades. São esses atores sociais que estão desenvolvendo suas atividades de forma individual no Complexo Benedito Bentes. É nesse sentido que o objetivo principal do projeto é potencializar as atividades desses profissionais e desenvolvê-las no sentido de atingir os jovens e adolescentes e promover perspectiva de produção de espetáculos por meio de uma cooperativa de artistas. Uma iniciativa desta natureza impacta diretamente na perspectiva de jovens e adolescentes que estão envolvidos com alguma manifestação cultural no bairro.

Para o desenvolvimento das atividades acima descritas, as quais se darão a partir de setembro de 2017, o Instituto do Negro de Alagoas contará com o apoio técnico e financeiro do Instituto Nordeste Cidadania.

Visando mobilizar os alunos do ensino médio da Escola Estadual Deputado Rubens Canuto em torno da temática racial, foi realizado no final do mês de junho um concurso de redação com a temática “Educação: caminho para o fim do racismo”. O evento contou com a participação de cento e quinze alunos, dos quais foram selecionados um total de seis, sendo quatro mulheres e dois homens. Estes deverão atuar como alunos(as) articuladores(as) do projeto Protagonismo Negros: embates no cotidiano escolar, além de participar de outras atividades de formação propostas pelo INEG/AL. Para a seleção dos referidos alunos, além da confecção da redação, foi também realizada uma série de entrevistas – trinta, no total –, onde percebemos a necessidade de aumentar o número de alunos contemplados que, inicialmente, deveriam totalizar um número máximo de três alunos(as). Tal necessidade partiu da constatação da qualidade e do potencial dos mesmos durante a realização das entrevistas.

Durante as entrevistas, Victor Patrick, aluno do 2º ano A, relatou-nos alguns acontecimentos de sua trajetória, destacando o ocorrido num dado dia, onde numa abordagem policial, ele foi o único revistado pelos polícias, dentre seus amigos. Já Milena e Jéssica, alunas do 3º ano B, fizeram menção às várias brincadeiras preconceituosas – muitas delas se dando entre os amigos da escola – que na sua grande maioria passam despercebidas, mas mereciam a devida reprovação de nossa parte. Em outro momento, Jéssica comentou o quanto o racismo está presente mesmo dentro de famílias negras, onde os que tem pigmentação mais escura acabam sendo os mais “perseguidos” dentro dos problemas domésticos. Samya, aluna do 1º C, fez menção ao racismo do qual tem sido vítima, principalmente no que diz respeito ao seu cabelo, fazendo com que ela alisasse o mesmo em anos anteriores. A mesma ainda fez referência ao mesmo processo, dessa vez vivenciado por sua irmã mais nova. Milena ainda fez referência ao quão difícil, ao seu ver, é acabar com o racismo, mas reconheceu que não temos outro caminho a não ser conscientizar as pessoas da luta do povo negro.

Os(as) alunos(as) selecionados(as) foram: Victor Patrick (2º ano A), Billy Pool (2º ano D), Milena Barbosa (3º ano B), Samya Beatriz (1º ano C), Mirian Conceição (3º ano B) e Jéssica Araujo (3º ano B). Todos(as) contarão com um auxílio financeiro para o pleno desenvolvimento das atividades inerentes à tarefa de articuladores(as).

O Instituto do Negro de Alagoas agradece a todos(as) que participaram do referido concurso, ao mesmo tempo em que convida todos(as) a se envolverem nas atividades do Projeto que se darão por todo o resto do ano, até dezembro. Parabéns aos(às) alunos(as) selecionados(as)!

Com a finalidade de promover as questões referentes ao gênero e à raça no interior do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), foi criada a Comissão de Gênero e Raça, a qual tem desenvolvido uma série de iniciativas dentro e fora da referida instituição, com o objetivo de não apenas promover o respeito à diversidade entre seus servidores, mas também e principalmente pensar e elaborar propostas de políticas públicas de promoção de segmentos historicamente discriminados, a exemplo da população negra e indígena. Entre tais políticas, no cenário nacional, tem se destacado a adoção de cotas raciais nos processos seletivos de cursos de pós-graduação, o que já constitui um avanço referente ao já estabelecido sistema de cotas para os cursos de graduação nas instituições públicas de ensino superior. Apesar da legitimidade e seriedade de tal política, a mesma vem sendo alvo de uma série de fraudes por parte de indivíduos que, de maneira bastante recorrente, vem, criminosamente, tentando burlar os critérios definidos por esta política com vistas a obter um suposto sucesso em seu pleito junto aos referidos cursos. Tais casos têm sido constatados em algumas Universidade brasileiras, a exemplo da Universidade Federal de Pelotas (RS), que teve um total de vinte e sete estudantes denunciados na Faculdade de Medicina. Ainda no bojo das Universidades que tem sido alvo de autodeclarações fraudulentas podemos situar a Universidade Federal de Uberlândia (MG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dentre outras.

Visando combater atitudes desse tipo no seio dos concursos públicos federais, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público editou orientação normativa (003/2016), dispondo sobre regras de aferição de veracidade da autodeclaração de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as). Muito embora tal normativa não diga respeito aos sistemas de cotas raciais existentes nas instituições federais de ensino superior, tais instituições têm tomado iniciativas no sentido de garantir a correta aplicabilidade da política. É nesse sentido que as mesmas vêm criando comissões que visam aferir a autodeclaração de candidatos que optam pelo sistema de cotas nos processos seletivos.

O Instituto Federal de Alagoas, por meio de ações fomentadas por sua Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação criou recentemente seu primeiro curso de Mestrado, sendo o mesmo na área de Tecnologias Ambientais. Em seu processo seletivo foi adotado o sistema de cotas raciais para candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas, além da reserva de vagas para servidores(as) do Instituto. No que concerne às cotas raciais, serão concedidas quatro vagas aos(às) candidatos(as) supracitados(as). Para evitar a ocorrência de possíveis fraudes dentro do processo, a instituição optou por aderir ao que tem sido nacionalmente convencionado, qual seja, a criação de uma comissão que terá por atribuição aferir a autodeclaração de possíveis candidatos(as) cotistas. O Instituto do Negro de Alagoas tem se constituído num parceiro na implementação desse processo, o qual será desenvolvido pela Comissão de Raça e Gênero do IFAL.

Na tarde do dia 13 de junho do corrente, foi apresentado aos alunos do ensino médio da Escola Rubens Canuto, o projeto Protagonismo Negro: embates no cotidiano escolar. Para instigar a participação dos mesmos foram exibidos dois pequenos vídeos. O primeiro deles, exibiu depoimentos de jovens negros relatando os problemas corriqueiros pelos quais passam cotidianamente, à exemplo das rotineiras abordagens policiais e também perguntas eivadas de pensamento estereotipado,  as quais pressupõem que o(a) negro(a) tenha esta ou aquela ocupação, evidenciadas no vídeo pela fala de uma jovem negra que questionava o fato de uma pessoa ter-lhe interpelado sobre a qual escola de samba estaria filiada, ao invés de perguntar-lhe qual curso de faculdade frequentava. Na sequência, foi exibido outro vídeo o qual apresentou as desigualdades raciais brasileiras, evidentes na proporção de acesso ao ensino superior, na composição da população carcerária, no desfrute de bens de consumo e de equipamentos sociais, indispensáveis ao bem-estar de qualquer população.

As falas dos(as) alunos(as) ratificaram os fatos apresentados nos vídeos na medida em que relataram experiências idênticas vivenciadas por eles(as) em suas trajetórias de vida, seja dentro ou fora do espaço escolar, como nos confidenciou Robert, aluno do 3º ano. Teve destaque o debate sobre desigualdades nas oportunidades educacionais, as quais justificariam a necessidade da adoção das cotas raciais nos processos seletivos. Outro assunto levantado pelos(as) alunos(as), diz respeito aos padrões estéticos ditados pela mídia brasileira, em especial os propagados pelas tele novelas. Tal discussão deu ensejo à falas sobre a autoestima do(a) negro(a) e as consequências de uma identidade construída de maneira negativa. Outro aspecto abordado pelos(as) alunos(as) da Escola Deputado Rubens Canuto diz respeito ao quanto que o(a) negro(a) acaba também reproduzindo o racismo que o(a) oprime, o que acaba por minar qualquer possibilidade de organização para fazer frente a tal estrutura.

O lançamento junto aos alunos contou ainda com a participação de Geysson Santos, membro da Cia Hip Hop, e de Nêgo Love, ativista do movimento hip hop alagoano. Além destes, também marcaram presença os integrantes do grupo de Rap UTP/ Última Opção. O professor de História da Escola, Carlos Pereira, também se fez presente organizando a atividade e debatendo junto aos alunos. A partir do próximo sábado terão início as oficinas definidas no Projeto, a começar pela oficina de Capoeira a ser ministrada pelo professor Denivan, o qual também é membro da Federação de Capoeira do Estado de Alagoas.

             O Projeto Protagonismo Negro: embates no cotidiano escolar terá duração de sete meses, sendo finalizado no mês de dezembro de 2017.