Seleção de Mestrado em Tecnologias Ambientais (IFAL) Disporá de Cotas Raciais e Comissão Verificadora

IMG-20170626-WA0006Com a finalidade de promover as questões referentes ao gênero e à raça no interior do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), foi criada a Comissão de Gênero e Raça, a qual tem desenvolvido uma série de iniciativas dentro e fora da referida instituição, com o objetivo de não apenas promover o respeito à diversidade entre seus servidores, mas também e principalmente pensar e elaborar propostas de políticas públicas de promoção de segmentos historicamente discriminados, a exemplo da população negra e indígena. Entre tais políticas, no cenário nacional, tem se destacado a adoção de cotas raciais nos processos seletivos de cursos de pós-graduação, o que já constitui um avanço referente ao já estabelecido sistema de cotas para os cursos de graduação nas instituições públicas de ensino superior. Apesar da legitimidade e seriedade de tal política, a mesma vem sendo alvo de uma série de fraudes por parte de indivíduos que, de maneira bastante recorrente, vem, criminosamente, tentando burlar os critérios definidos por esta política com vistas a obter um suposto sucesso em seu pleito junto aos referidos cursos. Tais casos têm sido constatados em algumas Universidade brasileiras, a exemplo da Universidade Federal de Pelotas (RS), que teve um total de vinte e sete estudantes denunciados na Faculdade de Medicina. Ainda no bojo das Universidades que tem sido alvo de autodeclarações fraudulentas podemos situar a Universidade Federal de Uberlândia (MG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dentre outras.

Visando combater atitudes desse tipo no seio dos concursos públicos federais, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público editou orientação normativa (003/2016), dispondo sobre regras de aferição de veracidade da autodeclaração de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as). Muito embora tal normativa não diga respeito aos sistemas de cotas raciais existentes nas instituições federais de ensino superior, tais instituições têm tomado iniciativas no sentido de garantir a correta aplicabilidade da política. É nesse sentido que as mesmas vêm criando comissões que visam aferir a autodeclaração de candidatos que optam pelo sistema de cotas nos processos seletivos.

O Instituto Federal de Alagoas, por meio de ações fomentadas por sua Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação criou recentemente seu primeiro curso de Mestrado, sendo o mesmo na área de Tecnologias Ambientais. Em seu processo seletivo foi adotado o sistema de cotas raciais para candidatos(as) negros(as), indígenas e quilombolas, além da reserva de vagas para servidores(as) do Instituto. No que concerne às cotas raciais, serão concedidas quatro vagas aos(às) candidatos(as) supracitados(as). Para evitar a ocorrência de possíveis fraudes dentro do processo, a instituição optou por aderir ao que tem sido nacionalmente convencionado, qual seja, a criação de uma comissão que terá por atribuição aferir a autodeclaração de possíveis candidatos(as) cotistas. O Instituto do Negro de Alagoas tem se constituído num parceiro na implementação desse processo, o qual será desenvolvido pela Comissão de Raça e Gênero do IFAL.

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