Neste sábado, nosso Núcleo de Advocacia Racial teve o prazer de dialogar com a Casa religiosa de matriz africana Ilê Alàkètu Asé Sòhòkwè, situada no bairro do Eustáquio Gomes. Na oportunidade, dialogamos com o responsável pela Casa, o Babalorixá Wagner, e a também membra da Casa, @araie_. O Núcleo se colocou a disposição para contribuir com a resolução das questões levantadas pelos membros da Casa, de forma a fortalecer as iniciativas da mesma. Agradecemos a receptividade de Pai Wagner e @araie_! Sigamos nos fortalecendo!
É advogado(a) e quer atuar em nosso Núcleo de Advocacia Racial de forma voluntária? Entre em contato!
Nesta quarta-feira (09/06/2021) organizações do movimento negro de Alagoas em conjunto com a Vereadora Teca Nelma, protocolaram na Câmara de Maceió, Projeto de Lei que visa instituir política de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) nos concursos públicos da administração pública municipal da Capital alagoana. No país, dez Estados e o Distrito Federal já adotam a política, assim como mais de quarenta municípios. A administração pública municipal de Maceió, assim como a estadual, se encontram num atraso de pelo menos vinte anos na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra, considerando que tais políticas tiveram início no país no início dos anos 2000. No estado de Alagoas, as políticas com este perfil estão restritas à esfera federal, ou quando muito, executam a política por deliberação de órgãos nacionais, como é o caso do poder judiciário estadual que, assim como os demais estados da federação, cumprem Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Movimento Negro tem feito um forte trabalho de diálogo com os parlamentares municipais, visando a conquista de adesões para o pleito que, se aprovado, se constituirá na primeira política com tal perfil no município. No estado de Alagoas, os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar já adotaram a política em seus últimos concursos. No Projeto de Lei protocolado na Câmara de Maceió, as organizações negras propõem que trinta por cento das vagas nos concursos públicos sejam destinadas à população negra, percentual mais do que justo, considerando que esta população corresponde a mais de 67% da população total, conforme último censo. Agora o PL segue os tramites administrativos da Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os(as) Vereadores(as) que já declararam apoio ao Projeto de Lei, subscrevendo o mesmo, são: Teca Nelma (PSDB), Chico Filho (MDB), Dr.Valmir (PT), Dr. Cleber (PSB), Oliveira Lima (Republicanos), Gaby Ronalsa (DEM), Olívia Tenório (MDB), Brivaldo Marques (PSC), Aldo Loureiro (Progressitas), Samyr Malta (PTC), Alan Balbino (Podemos), Joãozinho (Podemos), Fernando Holanda (MDB), Silvania Barbosa (PRTB) e Luciano Marinho (MDB). Continuamos no diálogo com os demais vereadores, buscando a sensibilização dos mesmos para essa demanda histórica da população negra de Maceió.
Pela Aprovação do PL de Cotas Raciais em Maceió!!
Dialogue com seu(sua) Vereador(a) pela aprovação do PL!!
Dando continuidade às nossas ações com vistas à implementação do sistema de cotas raciais nos concursos da administração pública estadual e municipal (Maceió), nos reunimos hoje com o Chefe de Gabinete do Governo do Estado, colocando a demanda das organizações negras de Alagoas na mesa, e solicitando a devida adequação dos concursos estaduais ao que preconiza a Lei 12.990/2014. Colocamos a necessidade do Governo do Estado encaminhar nossa proposta de Projeto de Lei com urgência à Assembleia Legislativa, ressaltando o atraso na adoção de políticas de promoção da população negra por parte do Estado, ao compararmos o mesmo com os demais estados da Federação. O Chefe de Gabinete solicitou que seguíssemos os tramites administrativos, protocolando a proposta junto à SEMUDH, o que já foi feito. A reunião contou com a presença do Deputado Federal Paulão, da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos e como representações das organizações negras, o Instituto do Negro de Alagoas, o Movimenta Palmares e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR).
Nos últimos dias, as organizações negras de Alagoas tem se mobilizado em torno de uma pauta que já foi instituída há vinte anos no país, mas que, ainda assim, o poder público local insiste em não implementar. Realidade em dez e estados e no Distrito Federal, e ainda presente em vários municípios no país, a política de cotas raciais nos concursos públicos constitui medida que visa mitigar a sub-representação da população negra no serviço público, além de outras esferas, como é o caso das universidades estaduais. Para ver tal política implementada, o movimento negro de Alagoas tem feito um forte trabalho de lobby e de diálogo junto à parlamentares da esfera estadual e municipal (Maceió), visando a adequação dos concursos públicos das respectivas esferas ao que preconiza a Lei 12.990/2014, que institui a reserva de vagas para pessoas negras nos referidos concursos. Apesar do momento de pandemia, nossas pautas não podem esperar; São mais urgentes do qualquer outra, haja vista o atraso secular do Estado brasileiro no trato de nossas questões. Por isso dizemos: COTAS JÁ!! COTAS SIM!! Que o Estado de Alagoas repare o dano coletivo causado por séculos à população negra!!
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/04/2021), representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), da Coordenação Feminina Quilombola de Alagoas, do Instituto do Negro de Alagoas e do Ministério Público Federal, cobraram mais uma vez do Secretário de Saúde, o Sr. Alexandre Ayres, a devida priorização da vacinação das comunidades quilombolas do estado. Muito embora tenha sido iniciada a vacinação das comunidades, na maioria dos casos a mesma estava sendo feita com limites de idade, o que vai de encontro ao determinado pelo plano nacional de vacinação, que determina que todos os quilombolas a partir de dezoito anos sejam vacinados. Na reunião, o Governo se comprometeu em realizar a vacinação da maneira correta. O INEG/AL salientou que a vacinação de quilombolas no estado está com cinco semanas de atraso e que isso pode trazer consequências fatais para as comunidades, como já se pode constatar, até o momento, na morte de um jovem quilombola de 23 anos. As lideranças quilombolas salientaram o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro sobre a questão por parte do Estado, exigindo a imediata vacinação.
Não aceitaremos que o Governo de Alagoas atrase em mais um dia que seja a vacinação dos Quilombolas sob pena de sua total e completa responsabilização por possíveis mortes que venham a ocorrer em decorrência de sua negligência quanto ao cumprimento do calendário nacional de vacinação contra a COVID-19.
No último sábado, o Instituto do Negro de Alagoas se reuniu com a recém-criada Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP), Núcleo Alagoas, com vistas à construção de uma agenda conjunta, objetivando o fortalecimento institucional de ambas organizações. A ausência ou pouca atenção dada ao racismo e às nossas relações raciais por parte de instituições que lidam com a Psicologia no estado, demanda pela criação de uma organização que tenha as questões da população negra como assunto primordial, dando a devida importância para o segmento étnico que constitui mais da metade de nossa população. Na reunião, que se deu de forma virtual, o INEG/AL se comprometeu em apoiar a ANPSINEP, seja em suas demandas organizativas, seja nas demandas de caráter político e de intervenção social. No que tange ao caráter organizativo, o INEG/AL salientou a necessidade dos(as) psicólogos(as) negros(as) se organizarem enquanto Associação juridicamente constituída, de forma a poder fazer frente às instituições de forma mais legítima e institucional, o que foi bem recebido pelos membros da ANPSINEP. Dentre outras questões, também foi discutida a possibilidade do INEG/AL e da ANPSINEP já desenvolverem ações em conjunto ainda este ano.
Congratulamos a iniciativa dos irmãos e irmãs, profissionais e estudantes da Psicologia! Estamos certos de que este é o caminho a ser seguido!
Apesar das Comunidades Quilombolas constituírem segmento prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, o Governo do Estado de Alagoas, em seu Plano Estadual de Vacinação Contra a COVID-19, não contemplava tal segmento. Além do Plano Nacional fazer menção às comunidades Quilombolas enquanto segmento prioritário – o que deve ser seguido por todos os estados da Federação – o Estado de Alagoas estava descumprido o Art. 2º da Lei 14.021/2020 que caracteriza os Quilombolas como segmento que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica e, como tal, merecedor de urgência no trato clínico referente à pandemia. Não bastasse isso, o próprio Governo do Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), no ano de 2015, publicou estudo sobre as populações Quilombolas de Alagoas, no qual constata tal vulnerabilidade social. Percebendo a total e completa negligência do Governo do Estado de Alagoas para com os Quilombolas do estado, o Instituto do Negro de Alagoas acionou o Ministério Público Federal, o qual prontamente emitiu Recomendação ao Governo de Alagoas, solicitando que o mesmo proceda de forma “imediata” com a vacinação de nossos Quilombolas.
Confira o “Estudo Sobre as Comunidades Quilombolas de Alagoas” (SEPLAG, 2015) indo na aba “Dados da População Negra em Alagoas” de nosso site.
O Instituto do Negro de Alagoas segue firme na defesa e promoção dos direitos do povo negro alagoano.
É entendendo que mudanças fazem parte da dinâmica histórica da vida e buscando reverenciar o amadurecimento dos membros, das ações realizadas pelo Instituto e da população para qual se destina nosso trabalho, que após dez anos de existência acompanhados pelo mesmo logotipo, o INEG/AL vem apresentar para vocês nossa nova identidade visual. Partindo da referência da antiga imagem, que sempre caracterizou o nosso grupo, desenvolvemos um projeto de estética similar, porém, de maior sistematização e elaboração imagética. Nossa imagem busca unificar todo o contingente diaspórico na representação de uma mulher negra e altiva que matrigesta vidas e lutas em prol da sua comunidade. É acreditando na potencialidade da nossa gente que nos comprometemos cada vez mais com a qualidade e expansão do nosso trabalho, ofertando produções, ações e engajamentos que visem o enaltecimento e a emancipação de toda população negra.
Após a Câmara de Vereadores de Maceió ter aprovado (votação: 14 a 11) a mudança de nome da Pça Dandara de Palmares para Pça Nossa Sra da Rosa Mística de forma ilegal, prontamente as organizações do movimento negro representaram contra tal ato, junto à Promotoria de Urbanismo, sob responsabilidade do promotor Jorge Doria. Entraremos ainda com Mandado de Segurança buscando reverter mais um ato de racismo institucional do poder público.
Não admiteremos, em hipótese alguma, que nossas lideranças históricas sejam desrespeitadas!!
Com o objetivo de contribuir para a manutenção da acessibilidade por parte do público interessado aos registros históricos da população negra em Alagoas, foi dado início às ações de restauro do acervo bibliográfico do Instituto do Negro de Alagoas, o qual conta com um conjunto de obras especializadas na história alagoana, em especial, aquela concernente à presença negra na terra de Zumbi dos Palmares. Indo desde novelas, passando por contos, crônicas, biografias de famílias e, finalmente, desaguando nos estudos de folclore e naqueles de caráter mais historiográfico, a consulta ao acervo do INEG/AL permite ao curioso obter um quadro histórico mínimo das nuances da presença negra nas terras Caetés. Contando com livros cujas datas de publicação de alguns deles remontam os primeiros anos do século XX, as ações de conservação e restauração constituem condição fundamental para a perpetuação dos mesmos em boas condições para a posteridade. Para a execução do projeto contamos com o trabalho de Mariana Marques, profissional da conservação e restauração de bens culturais móveis e membra do INEG/AL. As ações contarão ainda com a consultoria de Danielle Pereira e Daniel Z. Mussi.
O Projeto de Restauração do acervo bibliográfico do INEG/AL conta com o apoio financeiro da Lei Aldir Blanc, por meio do Edital de Premiação Para Documentação e Difusão de Bens Culturais, da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, no ano de 2020.
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