O debate relativo à promoção da população negra em Alagoas precisa ocupar em definitivo a agenda dos diversos setores do estado. Dentre tais setores, o da Justiça constitui nicho fundamental para a garantia dos direitos desta população. Nesse sentido, a tarefa que está posta pra nós é, não apenas a de sensibilizar as instituições que compõem nosso judiciário, mas também e principalmente constituir um corpo de operadores do Direito que atuem de maneira proativa sob o interesse daquela população. O Estado brasileiro dispõe de razoável conjunto de leis que preceituam a garantia do pleno desenvolvimento do bem estar da população negra, porém, em muitos casos, a ausência de ações objetivas no tocante à aplicabilidade da lei acaba por perpetuar o quadro de vulnerabilidade/genocídio no qual a população negra está inserida. Para dialogar com tal quadro, o Instituto do Negro de Alagoas tem desenvolvido uma série de ações voltadas, principalmente, para a formação/instrução de categorias profissionais, visando inserir as mesmas no debate propositivo em torno das políticas públicas para a população em apreço. Desta feita, nossa ação se volta aos operadores do Direito em seus diversos espaços de atuação, pois compreendemos que o acionamento e o acesso à justiça constitui tarefa fundamental a promoção socioeconômica dos(as) afro-alagoanos(as).
Tal iniciativa se insere num conjunto de ações já desenvolvidas pelo Instituto do Negro de Alagoas no âmbito do judiciário alagoano, a exemplo de importante parceria que temos estabelecido com o Ministério Público Estadual, onde temos nos valido do mesmo para cobrar ações concretas do poder público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da comunidade negra alagoana.
Dando continuidade às ações no âmbito da justiça alagoana, o INEG/AL realizará no dia 02 de agosto de 2019, o I Seminário de Advocacia Negra de Alagoas, o qual terá como facilitador, o mestre e doutorando em Direito Processual, Irapuã Santana, Procurador da Cidade de Mauá-SP, e amplo conhecedor dos direitos da população negra. O Seminário será composto por atividades práticas visando a instrumentalização de operadores do Direito para o desenvolvimento de ações objetivas em prol do segmento negro.
Emitiremos certificado de participação!
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 