Instituições Discutem Formação de Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra em Alagoas

No dia 3 de novembro de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob pressão de militantes negros da esfera jurídica, constituiu sua Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Tal Comissão se assemelha à Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo Governo Federal com o objetivo de apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar. A necessidade de criação de uma Comissão com tal natureza se dá na medida em que o governo do estado de Alagoas não tem desenvolvido nenhuma política de promoção socioeconômica em prol de sua população negra, a despeito do firmamento de alguns acordos com o governo federal, a exemplo do Plano Juventude Viva. O que o governo de Alagoas tem feito até então é pedir perdão, como ocorreu por ocasião do centenário do episódio conhecido como Quebra de Xangô, em 2012. Pediu perdão por ter reconhecido a omissão do Estado perante o linchamento sofrido por pais e mães de santo na capital alagoana. Temos o entendimento que muito mais do que pedir perdão, cabe ao Governo do estado o pagamento de indenizações às atuais casas de religiosidade de matriz africana. Para além disso, como é de conhecimento público, há época da escravidão, o estado recolhia um imposto chamado “meia siza”, o qual incidia sobre qualquer transação comercial que tinha o escravo por objeto de negociação. Sem falar no próprio fato do Estado ser possuidor de escravos. Estas situações fazem o estado de Alagoas – assim como outros – responsável pelo atual estado de anomia social no qual se insere a população negra, uma vez que não apenas legitimou a escravidão mas também se beneficiou da mesma, como relatado acima.

No entanto, não é apenas ao poder público que a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra em Alagoas deve se voltar. É também, e principalmente, à esfera privada. Por esfera privada entendemos as famílias que historicamente se beneficiaram e enriqueceram às custas do trabalho penoso de negros e negras nesse estado. E que, apesar disso, não tem as mesmas contribuído em nada no melhoramento da qualidade de vida daquela população. Algumas destas famílias ainda se encontram no ramo do plantio da cana para o fabrico do açúcar. Tais famílias precisam ser responsabilizadas por terem escravizado pessoas.

Foi com o intuito de iniciar esse debate que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, juntamente com o Instituto do Negro de Alagoas e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFAL, se reuniram no dia 18 de dezembro de 2014, com o objetivo de dar os primeiros passos para formação da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra em Alagoas. Na reunião, foi discutida a necessidade da Comissão ter um corpo investigativo o qual deve ser composto inicialmente pelo NEAB/UFAL, além da possibilidade do Departamento de História da mesma instituição. A Comissão deve ser composta, além das instituições citadas, pelo Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores e segmentos do movimento negro do estado.

A próxima reunião se dará no dia 15 de janeiro de 2015, na sede da OAB/AL.