No último sábado, o Núcleo de Psicologia Negra do INEG/AL realizou sua primeira supervisão clínica coletiva! Momento de reflexão e discussão dos casos, buscando recursos necessários para o bom desenvolvimento do atendimento terapeutico, trocando insights e aprimorando as habilidades para fornecer o melhor cuidado à população negra. A supervisão clínica é um espaço valioso para refletir, aprender e aprimorar as práticas assim como para ir fundo em discussões significativas que trazem à tona o crescimento do fazer psicológico, analisando as contingências, elaborando plano terapêutico.
É psicólogo(a) e quer se juntar ao nosso Núcleo? Fale conosco!!
Vinte anos após a promulgação da Lei 10.639 ainda são inúmeros os desafios para o estabelecimento nos sistemas de ensino e nas escolas em todo o país de uma educação voltada para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
A estrutura de ensino no Brasil continua sendo refém de uma lógica hegemônica colonial, nos quais as narrativas, as linguagens e os conteúdos curriculares são partes de uma lógica de dominação racial, no qual insiste em dispor a África e as diásporas em um estado de inferioridade, marginalização, silenciamento e apagamento cultural e científico.
Muito se avançou na conquista de questões negras no pós-abolição. Porém, em um país que não leva a sério a raça e o racismo, se faz importante uma luta contínua e incessante. Dessa maneira, é de importância grandiosa a constituição de uma Comissão Nacional que oriente e coordene a implementação de ações e políticas direcionadas para as Educação das Relações Étnico-Raciais. As politicas de recorte racial no Brasil têm sido instituídas nos últimos anos, porém é urgente a necessidade de acompanhamento e fiscalização para que as instituições e o Estado sejam responsabilizados para o seu cumprimento.Assim, nas terras de Palmares temos assistido um lento processo de um Educação das Relações Étnico-Raciais com a omissão das Secretarias de Educação do estado e dos municípios.
A carência de formação continuada para os professores sobre a matéria, a falta de composição de setores institucionais nas secretarias voltadas para a questão racial, a necessidade de implementação de currículos descolonizados e antirracistas e a implementação de projetos educacionais que atenda as necessidades de crianças e jovens negros estudantes. Cabe a sociedade civil e aos Movimentos Sociais Negros, a tarefa de reivindicar ao Estado o cumprimento da legislação em vigor. Contudo, a Comissão Nacional deverá ter um compromisso ético e político para o atendimento das demandas negras no campo da educação.
Para fazer frente aos desafios de implementação da Lei 10.639/2003, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), criará a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – CADARA, do qual o INEG/AL foi convidado a fazer parte, tendo como representantes os membros Fabson Calixto e Leandro Rosa. A primeira reunião da Comissão ocorrerá no dia 11/07, em Brasília.
Confira abaixo o conjunto de propostas a serem defendidas e apresentadas pelo INEG/AL na Comissão.
Pra quem não se lembra, em 2021, o Instituto do Negro de Alagoas em acordo com o MPF decidiu pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Alagoas pela má aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos públicos para provimento do cargo de professor para o magistério no ensino superior. A aplicação indaqueda da lei gerou um prejuízo de 88 (oitenta e oito) vagas para cotistas que deixaram de ser ofertadas. Corroborando com nossos argumentos, a Procuradoria Regional da República da 5a Região emitiu parecer favorável ao nosso pleito. Resta agora que o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue a ACP, uma vez que a UFAL já declarou nos autos que se esgotaram as possibilidades de conciliação.
Na última terça-feira, 20, o Instituto do Negro de Alagoas participou de uma reunião com o Instituto Federal de Alagoas para tratar da elaboração de protocolo de atuação do IFAL nos casos de racismo ou injúria racial. O INEG/AL foi representado pelas advogadas Ana Clara Alves, Synthya Maia e pelos advogados Jerônimo Dias, Pedro Gomes e Ronaldo Cardoso. Após uma breve apresentação de todos os participantes da Comissão, o IFAL apresentou como a temática vem sendo tratada em outros Institutos Federais.
No desenrolar da reunião, ficou definido que a comissão atuará em duas frentes: elaboração de protocolo de para atuação do IFAL em casos de racismo e apresentação de uma proposta de inclusão de sanções no regulamento discente, para aqueles que cometerem fatos análogos à injúria racial ou racismo.
A equipe do INEG/AL destacou a necessidade de que tanto os protocolos quanto às sanções observem um grau de razoabilidade e proporcionalidade, permitindo o direito de defesa e acolhimento à vítima, pontuando a necessidade de ampla divulgação dos referidos normativos entre a comunidade acadêmica e colaboradores do IFAL para que eventuais vítimas venham a ser acolhidas e tomem as medidas legais necessárias.
Já os profissionais do IFAL destacaram a urgência da inclusão da temática do racismo e injúria racial no regulamento discente, pois sequer há previsão de punição para quem incorre em tais práticas.
A próxima reunião ocorrerá daqui a 15 dias e a comissão se prontificou a estudar o atual regramento discente e demais normativos do IFAL para iniciar a elaboração das referidas propostas.
A resistência à adoção de políticas de promoção da população negra tem ganho novos contornos e modalidades. Vale tudo pra manter o privilégio branco. Desde o cinismo de certos gestores que, ao serem questionados quanto a ausência de políticas raciais em sua instituição, respondem: “veja fulano, ele é negro, essa política não é necessária”, até aqueles que, deparados com a obrigatoriedade da lei, se veem na condição de interpretá-la conforme sua conveniência racista, como demonstra a mais recente situação perpetrada pelo Instituto Federal de Alagoas, o IFAL. Os últimos editais para provimento do cargo de professor substituto da instituição simplesmente não tem contemplado vagas para cotistas sob o falso argumento de que a Lei de cotas só se aplica em seleções para professor efetivo. Constatando o equívoco racista da instituição, o INEG/AL prontamente acionou o MPF, o qual emitiu Recomendação ao IFAL, solicitando que o mesmo aplique a lei devidamente. Além da devida aplicação da Lei aos editais futuros, cabe punição à instituição pelo dano causado à coletividade negra, o que será pleiteado pelo INEG/AL.
Na última quinta-feira, no auditório do IPHAN, líderes religiosos e ativistas do movimento negro se reuniram para discutir o PL que pretende instituir o Eststuto da Liberdade Religiosa. De autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), o PL não foi construído a partir das demandas apresentadas pelos religiosos locais, em especial, aqueles que compõem as casas de matrizes africanas. Na reunião, as lideranças discutiram os artigos do PL e perceberam a necessidade de serem feitas emendas e substitutivos na proposta. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho entre os presentes, o qual posteriormente deve apresentar o resultado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais vereadores. Além disso, foi debatido ainda a possibilidade de realização de audiências públicas e outras ações para que o PL de fato se constitua em expressão da vontade de todas ou da maioria das vertentes religiosas de Maceió.
O INEG/AL também compõe a iniciativa e lutará para a consolidação de uma real liberdade religiosa que parta das experiências vividas pelo nosso povo nesse lugar.
Reconstruir o ser/eu negro constitui tarefa fundamental no processo de soerguimento de nosso povo. Uma vez construídos enquanto seres negativos na sociedade brasileira, condição central para reprodução de nossa exclusão, passamos agora a dar os primeiros passos de uma iniciativa que visa edificar nossa psique em território alagoano. Para tanto, estamos criando nosso Núcleo de qPsicologia Negra, o qual não estará apenas preocupado com importantes ações de atendimento clínico de nosso povo, mas terá também por atribuição o fomento do debate relativo à Psicologia e relações raciais e ainda, e não menos importante, a constituição de um corpo de psicólogas(os) negras(os) que primem pela consolidação do debate atuação política em torno da Psicologia da População Negra.
Pata dar o ponta pé inicial nesse debate, contamos agora com a psicóloga Mônica Guimarães, que passa a compor o quadro de membros e membros do INEG/AL!!
Os danos que séculos de racismo têm causado no pleno desenvolvimento de pessoas negras, tem na manipulação/destruição de suas mentes um fator primordial de seu sucesso enquanto ideologia.
É com o objetivo de dialogar com tal quadro que o Instituto do Negro de Alagoas faz um chamado à profissionais da Psicologia, negros(as) e não-negros(as), para pensar e construir conosco um conjunto de ações que visem a superação do quadro acima.
Tais ações, não se limitam apenas a oferta de tratamento clínico ao nosso povo, mas também ao fomento do debate concernente ao campo da Psicologia Negra, tão necessário para avançarmos na elevação de nosso povo.
Na última quinta-feira, dia 2 de março, nas mediações do Conjunto Otacilio Holanda, uma guarnição da Polícia Militar abordou e torturou em local desabitado o jovem negro Gabriel dos Santos, neto da saudosa Mãe Vera, Ex- Yalorixá e fundadora da casa religiosa de matriz africana Abassá de Angola. Não satisfeitos com a sessão de tortura, sob a justificativa da busca por drogas, a guarnição se dirigiu à casa religiosa, a qual teve a porta arrombada, tendo sido ainda parcialmente revirada pelos policiais.
Uma vez constatando a ausência do filho e recebido a informação de vizinhos que o mesmo havia sido raptado pela PM, Jeane, entrou em contato conosco para auxiliá-la na resolução do paradeiro do mesmo, quando foi constatado o que foi relatado acima.
Ontem, no período da manhã, o INEG/AL participou da oitiva de Jeane, seu filho, e outra testemunha na Delegacia Geral da Polícia Civil. Participaram ainda do momento da oitiva a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJ/AL e a Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos. O próximo passo será ouvir os militares envolvidos no caso e dar prosseguimento a investigação. Oficiamos ainda a Corregedoria da Polícia Militar para que seja aberto processo administrativo contra os policiais envolvidos.
Seguiremos acompanhando e cobrando as devidas providências junto às autoridades competentes.
Não deixaremos que este caso de flagrante racismo fique impune!
Em conformidade com a Resolução n° 336 de 29/09/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Fedral em Alagoas realizou processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio não-obrigatório. A referida Resolução preconiza que 30% (trinta porcento) das vagas ofertadas em editais de seleção de estágio no sistema de Justiça sejam destinadas à candidaturas negras. Assim como se tem convencionado nos processos seletivos que estabelecem a reserva de vagas para pessoas negras, o Edital N° 33/2022, estabeleceu a necessidade de constituição de uma banca de heteroidentificação para que se fosse aferida a autodeclaração dos candidatos optantes pelo sistema de cotas raciais. Visando a devida condução do procedimento, a Justiça Federal em Alagoas solicitou a participação do Instituto do Negro de Alagoas, não apenas para compor a referida banca, mas também para proceder com processo formativo junto aos seus servidores, objetivando a atuação exitosa dos mesmos em seleções futuras.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 