Núcleo de Advocacia Racial (INEG/AL) Demanda Políticas Raciais às Chapas da OAB/AL.

Visando a construção de uma Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Alagoas voltada para a promoção e defesa dos direitos da população negra, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL realizou reuniões com ambas as chapas concorrentes à direção da Ordem. Na pauta, a necessidade de construção de um papel mais pró-ativo por parte da entidade. Dessa forma, foram apresentadas algumas demandas como por exemplo, a criação da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, a qual teria por objetivo a análise histórica da Escravidão em Alagoas visando a apuração de responsabilidades na esfera pública e privada. A Comissão foi criada pelo Conselho Federal da OAB em 2014. Outra demanda importante é a realização de um censo para se obter dados fidedignos sobre a composição racial da advocacia alagoana e a partir daí traçar políticas mais condizentes com tal realidade. Ainda dentro dos assuntos arrolados nas reuniões com a chapas, foi discutida a necessidade de criação de Comissão específica dentro da Ordem, que tenha por atribuição as questões relativas à população negra e indígena. Hoje o debate racial se encontra dissolvido em outra Comissão. Para além do exposto, também foi debatida a necessidade da OAB/AL encampar ações judiciais e extrajudiciais com vistas ao cumprimento de nosso ordenamento jurídico no que tange aos direitos da população negra.

Ambas as chapas se comprometeram com tais demandas assinando documento apresentado pelo Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL.

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