No dia 10 de dezembro de 2018 o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Alagoas – instância máxima deliberativa desta Universidade -, se reuniu, tendo como principal ponto de pauta a discussão em torno da minuta de resolução referente à instituição de cotas raciais (negros e indígenas) e para deficientes físicos no âmbito dos cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). A minuta é resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Cotas na Pós, criada pela Reitoria no mês de setembro de 2016, a qual, por sua vez, foi fruto de nosso diálogo com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFAL. A Comissão foi constituída basicamente por professores da Universidade, pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UFAL, pelo Núcleo de Acessibilidade – NAC/UFAL e por nós do Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL. Para nós do INEG/AL, três questões eram fundamentais dentro do debate proposto: a definição de uma nota de corte diferenciada para os cotistas; a definição de cotas na distribuição de bolsas de estudo, na mesma proporção do percentual da reserva de vagas; e, a instituição das comissões verificadoras da auto declaração dos candidatos negros.
A criação e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão impulsionou a adoção do sistema de cotas raciais no processo seletivo de alguns cursos de pós-graduação da Universidade, antes mesmo da aprovação da minuta de resolução. Muito embora tais cursos tenham constituído e executado suas próprias propostas, o modelo instituído pela Resolução representa um aumento considerável na percentagem da reserva de vagas, além de definir nota de corte diferenciada (apenas praticada pelos Programas de Psicologia e Antropologia), além da obrigatoriedade de realização de verificação fenotípica.
Dessa forma, a minuta de resolução, aprovada no Conselho Universitário da UFAL, possui, em resumo, as seguintes especificações: cotas de no mínimo 40% (quarenta por cento), sendo no mínimo 20% para negros, mínimo de 10% para indígenas, e mínimo de 10% para deficientes físicos. Os Programas de pós-graduação deverão ter nota de corte no processo seletivo para os cotistas na ordem de no mínimo 20% inferior à nota de corte dos não-cotistas, de forma que se um Programa possui nota de corte 7,0, os cotistas poderão ser classificados em um dado processo seletivo com a nota de 5,6. Programas como o de Psicologia e Antropologia praticam – e poderão continuar praticando – as notas de 7,0 para não-cotistas e 5,0 para cotistas. Além disso, visando diminuir as dificuldades de manutenção dos cotistas no decorrer do curso, foi definida reserva de bolsas de estudo na ordem de 40% (quarenta por cento).
O debate relativo à adoção de cotas raciais nos cursos de pós-graduação da UFAL teve inicio em 2014, quando o Instituto do Negro de Alagoas desenvolveu um diálogo com o Programa de Pós-Graduação em História, primeiro curso a instituir a proposta no âmbito na Universidade. De lá pra cá, as discussões se avolumaram, e devido ao esforço conjunto do movimento negro organizado e de professores engajados da instituição, foi possível aprovarmos no último dia 10 de dezembro de 2018, a proposta de cotas nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal Alagoas.
A luta por políticas públicas para a população negra está longe de acabar. No momento, o INEG/AL se encontra em diálogo com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), visando a criação de um programa de concessão de bolsas para negros/as e indígenas. Além da FAPEAL, também estamos em diálogo com a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, objetivando o fomento, publicação e distribuição do conhecimento produzido por nossos irmãos/ãs negros/as e indígenas.
Junte-se a nós!! Fortaleça a luta do povo negro no estado de Alagoas!! Contribua com o INEG/AL!!
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 