Após denúncia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL ao Promotor Antônio Sodré, a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió passaram a coletar e divulgar os dados com base na raça/cor dos afetados pelo COVID-19. Ambas as Secretarias evidenciam, por meio da simples observação dos próprios Boletins Epidemiológicos, que as informações referentes à “raça/cor” dos afetados pelo COVID-19 não estavam sendo coletadas, uma vez que, nos primeiros Boletins que fizeram referência a raça/cor, as Secretarias se utilizaram de termos como “raça não declarada” e “raça/cor em análise”, apesar do ordenamento jurídico brasileiro ser bem claro quanto à necessidade da coleta de tais dados e da própria plataforma do Ministério da Saúde solicitar o preenchimento dos mesmos (embora isso não tenha se dado desde o início da pandemia por parte do MS). O próprio Informe Epidemiológico da Prefeitura admite que as informações só passaram a ser coletadas a partir do dia 08/05/2020.
O Secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nôno, chegou a afirmar, num primeiro momento, que a Secretaria não dispunha de pessoal “ocioso” pra realizar a coleta de tais dados, o que por si só constitui uma afronta aos direitos da população negra. Segundo o entendimento do Secretário, as informações referentes à raça deveriam ser colhidas apenas se os funcionários estiverem desocupados, o que evidencia o que é, e o que não é prioridade para administração pública municipal. Para nós se trata de mais um exemplo de racismo institucional perpetrado pela Prefeitura de Maceió. Uma vez tomando conhecimento da resposta do Secretário, prontamente, o Promotor Antônio Sodré emitiu resposta em desacordo às justificativas apresentadas pelo Secretário, solicitando mais uma vez que o mesmo cumprisse a Recomendação feita pelo MPE, o que dessa vez resultou no cumprimento da mesma.
O primeiro Informe Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió que considera o fator raça/cor, já evidencia o que vem ocorrendo em estados como São Paulo, dentre outros, qual seja, o fato de que morrem mais pessoas pretas do que brancas, considerando o número de brancos e negros confirmados com a COVID-19. Dito de outro modo, apesar da percentagem de pretos contaminados ser menor que a de brancos, os pretos se igualam aos brancos na percentagem de óbitos motivados pelo COVID-19. Isso nos permite afirmar que os pretos que são contaminados tem uma maior probabilidade de morte na seguinte ordem: para cada 4.76 pretos contaminados, 1.18 morrem. Já os brancos, pra cada 8.99 contaminados, os mesmos 1.18 morrem. (Dados coletados no Informe Epidemiológico COVID-19, Nº 52/2020).
Tal quadro mostra a necessidade urgente que tem o Governo de Alagoas de garantir melhores condições de vida para a população negra no estado.
Confira aqui o Informe Epidemiológico N. 52/2020.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 