Dialogando com a Coordenação de Política da Igualdade Racial da Prefeitura de Maceió

REUNIÃO COM TEREZACom o objetivo de apresentar algumas propostas de políticas públicas para a população negra de Maceió, o Instituto do Negro de Alagoas recebeu em sua sede, a responsável pela Coordenação de Política da Igualdade Racial da Prefeitura de Maceió, a senhora Tereza Olegário. Na ocasião a mesma afirmou estar desenvolvendo um esforço para conhecer as Organizações de Movimento Negro na capital, bem como as atividades desenvolvidas pelas mesmas. Dentre os assuntos abordados pela coordenadora foi dado o devido destaque aos encaminhamentos para a criação do que virá a ser o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão congênere à instância estadual, o qual teria por atribuição, dentre outras coisas, a proposição de políticas de promoção socioeconômica da população negra local nas mais variadas instancias do município, uma vez que este não possui nenhuma política de tal natureza. Foi-nos informado ainda que ainda este mês deverá se dar uma reunião com a participação de Organizações do Movimento Negro local, com o objetivo de pensar um formato adequado para o referido Conselho. Em outro momento, a coordenadora fez menção à dificuldade em se obter dados relativos a população negra, o que certamente ocorre pelo fato dos órgãos da Prefeitura, dentre outras coisas, não disporem da existência do quesito cor em seus documentos e formulários, o que dificulta a obtenção de um diagnóstico adequado.

No conjunto de questões levantadas pelo INEG/AL foi enfatizada a necessidade de retomada do debate concernente ao Plano Juventude Viva, o qual privilegiava, na sua concepção, uma série de ações voltadas para a juventude negra, as quais, na sua quase totalidade, ficaram apenas no papel, carecendo do real interesse do poder público na sua execução. O Instituto colocou ainda a necessidade da Prefeitura instituir cotas raciais nos concursos públicos municipais, como forma de contribuir para o acesso da população negra à carreira pública, assim como também garantir uma maior representatividade daquele segmento no serviço público municipal.

Ainda dentro das questões levantadas pelo INEG/AL, foi apresentada a proposta de criação de um programa de concessão de bolsas de estudo para alunos(as) negros(as) da rede municipal de ensino, o qual atuaria de forma a contribuir para a diminuição da evasão escolar entre os(as) jovens negros(as). Tal proposta se vê respaldada pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo setenta, inciso sexto, faz alusão a esta situação: VI – concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

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