Autor: inegalagoas

Pra quem não se lembra, em 2021, o Instituto do Negro de Alagoas em acordo com o MPF decidiu pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Alagoas pela má aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos públicos para provimento do cargo de professor para o magistério no ensino superior. A aplicação indaqueda da lei gerou um prejuízo de 88 (oitenta e oito) vagas para cotistas que deixaram de ser ofertadas. Corroborando com nossos argumentos, a Procuradoria Regional da República da 5a Região emitiu parecer favorável ao nosso pleito. Resta agora que o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue a ACP, uma vez que a UFAL já declarou nos autos que se esgotaram as possibilidades de conciliação.

Na última terça-feira, 20, o Instituto do Negro de Alagoas participou de uma reunião com o Instituto Federal de Alagoas para tratar da elaboração de protocolo de atuação do IFAL nos casos de racismo ou injúria racial. O INEG/AL foi representado pelas advogadas Ana Clara Alves, Synthya Maia e pelos advogados Jerônimo Dias, Pedro Gomes e Ronaldo Cardoso. Após uma breve apresentação de todos os participantes da Comissão, o IFAL apresentou como a temática vem sendo tratada em outros Institutos Federais.

No desenrolar da reunião, ficou definido que a comissão atuará em duas frentes: elaboração de protocolo de para atuação do IFAL em casos de racismo e apresentação de uma proposta de inclusão de sanções no regulamento discente, para aqueles que cometerem fatos análogos à injúria racial ou racismo.

A equipe do INEG/AL destacou a necessidade de que tanto os protocolos quanto às sanções observem um grau de razoabilidade e proporcionalidade, permitindo o direito de defesa e acolhimento à vítima, pontuando a necessidade de ampla divulgação dos referidos normativos entre a comunidade acadêmica e colaboradores do IFAL para que eventuais vítimas venham a ser acolhidas e tomem as medidas legais necessárias.

Já os profissionais do IFAL destacaram a urgência da inclusão da temática do racismo e injúria racial no regulamento discente, pois sequer há previsão de punição para quem incorre em tais práticas.

A próxima reunião ocorrerá daqui a 15 dias e a comissão se prontificou a estudar o atual regramento discente e demais normativos do IFAL para iniciar a elaboração das referidas propostas.

A resistência à adoção de políticas de promoção da população negra tem ganho novos contornos e modalidades. Vale tudo pra manter o privilégio branco. Desde o cinismo de certos gestores que, ao serem questionados quanto a ausência de políticas raciais em sua instituição, respondem: “veja fulano, ele é negro, essa política não é necessária”, até aqueles que, deparados com a obrigatoriedade da lei, se veem na condição de interpretá-la conforme sua conveniência racista, como demonstra a mais recente situação perpetrada pelo Instituto Federal de Alagoas, o IFAL. Os últimos editais para provimento do cargo de professor substituto da instituição simplesmente não tem contemplado vagas para cotistas sob o falso argumento de que a Lei de cotas só se aplica em seleções para professor efetivo. Constatando o equívoco racista da instituição, o INEG/AL prontamente acionou o MPF, o qual emitiu Recomendação ao IFAL, solicitando que o mesmo aplique a lei devidamente. Além da devida aplicação da Lei aos editais futuros, cabe punição à instituição pelo dano causado à coletividade negra, o que será pleiteado pelo INEG/AL.

Vigilantes pelo nosso povo!!

Na última quinta-feira, no auditório do IPHAN, líderes religiosos e ativistas do movimento negro se reuniram para discutir o PL que pretende instituir o Eststuto da Liberdade Religiosa. De autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), o PL não foi construído a partir das demandas apresentadas pelos religiosos locais, em especial, aqueles que compõem as casas de matrizes africanas. Na reunião, as lideranças discutiram os artigos do PL e perceberam a necessidade de serem feitas emendas e substitutivos na proposta. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho entre os presentes, o qual posteriormente deve apresentar o resultado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais vereadores. Além disso, foi debatido ainda a possibilidade de realização de audiências públicas e outras ações para que o PL de fato se constitua em expressão da vontade de todas ou da maioria das vertentes religiosas de Maceió.

O INEG/AL também compõe a iniciativa e lutará para a consolidação de uma real liberdade religiosa que parta das experiências vividas pelo nosso povo nesse lugar.

Reconstruir o ser/eu negro constitui tarefa fundamental no processo de soerguimento de nosso povo. Uma vez construídos enquanto seres negativos na sociedade brasileira, condição central para reprodução de nossa exclusão, passamos agora a dar os primeiros passos de uma iniciativa que visa edificar nossa psique em território alagoano. Para tanto, estamos criando nosso Núcleo de qPsicologia Negra, o qual não estará apenas preocupado com importantes ações de atendimento clínico de nosso povo, mas terá também por atribuição o fomento do debate relativo à Psicologia e relações raciais e ainda, e não menos importante, a constituição de um corpo de psicólogas(os) negras(os) que primem pela consolidação do debate atuação política em torno da Psicologia da População Negra.

Pata dar o ponta pé inicial nesse debate, contamos agora com a psicóloga Mônica Guimarães, que passa a compor o quadro de membros e membros do INEG/AL!!

Bem vinda, Mônica!!

Os danos que séculos de racismo têm causado no pleno desenvolvimento de pessoas negras, tem na manipulação/destruição de suas mentes um fator primordial de seu sucesso enquanto ideologia.

É com o objetivo de dialogar com tal quadro que o Instituto do Negro de Alagoas faz um chamado à profissionais da Psicologia, negros(as) e não-negros(as), para pensar e construir conosco um conjunto de ações que visem a superação do quadro acima.

Tais ações, não se limitam apenas a oferta de tratamento clínico ao nosso povo, mas também ao fomento do debate concernente ao campo da Psicologia Negra, tão necessário para avançarmos na elevação de nosso povo.

Venha construir conosco! Junte-se a nós!

Na última quinta-feira, dia 2 de março, nas mediações do Conjunto Otacilio Holanda, uma guarnição da Polícia Militar abordou e torturou em local desabitado o jovem negro Gabriel dos Santos, neto da saudosa Mãe Vera, Ex- Yalorixá e fundadora da casa religiosa de matriz africana Abassá de Angola. Não satisfeitos com a sessão de tortura, sob a justificativa da busca por drogas, a guarnição se dirigiu à casa religiosa, a qual teve a porta arrombada, tendo sido ainda parcialmente revirada pelos policiais.

Uma vez constatando a ausência do filho e recebido a informação de vizinhos que o mesmo havia sido raptado pela PM, Jeane, entrou em contato conosco para auxiliá-la na resolução do paradeiro do mesmo, quando foi constatado o que foi relatado acima.

Ontem, no período da manhã, o INEG/AL participou da oitiva de Jeane, seu filho, e outra testemunha na Delegacia Geral da Polícia Civil. Participaram ainda do momento da oitiva a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJ/AL e a Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos. O próximo passo será ouvir os militares envolvidos no caso e dar prosseguimento a investigação. Oficiamos ainda a Corregedoria da Polícia Militar para que seja aberto processo administrativo contra os policiais envolvidos.

Seguiremos acompanhando e cobrando as devidas providências junto às autoridades competentes.

Não deixaremos que este caso de flagrante racismo fique impune!

Em conformidade com a Resolução n° 336 de 29/09/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Fedral em Alagoas realizou processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio não-obrigatório. A referida Resolução preconiza que 30% (trinta porcento) das vagas ofertadas em editais de seleção de estágio no sistema de Justiça sejam destinadas à candidaturas negras. Assim como se tem convencionado nos processos seletivos que estabelecem a reserva de vagas para pessoas negras, o Edital N° 33/2022, estabeleceu a necessidade de constituição de uma banca de heteroidentificação para que se fosse aferida a autodeclaração dos candidatos optantes pelo sistema de cotas raciais. Visando a devida condução do procedimento, a Justiça Federal em Alagoas solicitou a participação do Instituto do Negro de Alagoas, não apenas para compor a referida banca, mas também para proceder com processo formativo junto aos seus servidores, objetivando a atuação exitosa dos mesmos em seleções futuras.

Visando contribuir com o debate relativo à preservação do patrimônio cultural e, em particular, aquela referente a preservação dos acervos bibliográficos, o INEG/AL por meio de sua membra, Mariana Marques, realizou uma oficina de encadernação junto aos(às) jovens da Terreiro Abassa de Angola ou como é conhecido “Terreiro de Mãe Vera”, saudosa Matriarca do candomblé alagoano. Além da oficina também realizamos a distribuição das cartilhas acerca dos espaços de memória negra produzidas pelo INEG/AL. O Intuito é apresentar para adolescentes e crianças a importância de atividades culturais em seu desenvolvimento e formação social, como também, apresentar aos jovens a importância sobre o patrimônio cultural.Como entendemos que não se faz nada sozinho, agradecemos a @carlademoraes pela mediação do contato e organização do evento na casa e @annemarques pela realização das oficinas.

Esta atividade se insere no conjunto de ações referentes à premiação do Edital de Premiação Para Documentação e Difusão de Bens Culturais, subvencionado pela Lei Aldir Blanc.

Após peticionarmos pela impugnação dos editais do concurso público da Polícia Civil do Estado de Alagoas e do PSS da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a SEDUC acataram nossos argumentos e procederão com a retificação de ambos os certames. Nesse contenda foram fundamentais a atuação de Pedro Gomes e Synthya Maia, membro e membra de nosso Núcleo de Advocacia Racial.

Seguiremos vigilantes a devida aplicação do que está positivado em nosso ordenamento jurídico em prol do povo negro!

Confira abaixo os despachos da PGE e da SEDUC em favor de nosso pleito!