Autor: inegalagoas

Na última sexta-feira foi realizada reunião virtual com os membros da CADARA – Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, do Ministério da Educação (MEC). Nesta comissão, o INEG/AL tem uma representação institucional, com direito a voz e voto, representado por Fabson Calixto e Leandro Rosa. A reunião teve como pauta o regimento interno da Comissão, para que suas normas, composição, bem como seus objetivos e fins fossem discutidos e aprovados por todos. Os trabalhos se iniciaram por meio da leitura do regimento, sendo realizados destaques, observações, alterações e sugestões necessárias pelos membros da Comissão, para que o documento pudesse ser analisado pelo setor jurídico para a sua aprovação. Foi discutido ainda a realização do próximo encontro presencial da Comissão, a ser realizado nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília, para andamento das atividades da Comissão.

Como tratado em post anterior, publicado aqui em nosso feed, o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) vinha descumprindo a aplicação da Lei 12.990/2014 nos processos seletivos para professor substituto. Após levantamento feito pelo INEG/AL, constatamos que o IFAL negligenciou a oferta de 11 (onze) vagas que deveriam ter sido destinadas à candidatos(as) cotistas. Em diálogo com o MPF, solicitamos que fosse emitida Recomendação a instituição, o que foi prontamente atendido pela Procuradora Roberta Bomfim. Após a emissão da Recomendação, o IFAL, de imediato, seguiu a determinação da Procuradoria da República, como consta em documento (ver abaixo em anexo) emitido pela instituição federal. Resta-nos agora ajuizar ação judicial pelo dano moral causado à coletividade negra.

Pelo nosso povo, nenhum passo atrás!!

O núcleo de psicologia do INEG esteve no Posú Betá, através da psicóloga Morgana Costa, para falar sobre a saúde da população negra.

A mesa de discussões também contou com a presença da professora aposentada da UFAL, Ângela Benedita e com a mediação da Historiadora e mestra em antropologia social Rosileide Silva.

Dentre os temas discutidos, estavam o SUS, a Política Nacional de Saúde da População Negra, a luta antimanicomial e o extermínio do povo preto.

Além desse momento, o Posú Betá promoveu uma semana de eventos culturais e educativos como forma de manter viva a memória e a tradição das culturas de matriz africana e afro-brasileira.

Parabenizamos aqui as ações desenvolvidas pelo Posú Betá em prol da população negra! Sigamos juntos!

O evento foi realizado em Brasília, no dia 11 de julho, teve por título “Pensar e fazer a educação das relações étnico-raciais e educação escolar quilombola: revisitando o plano nacional” e foi organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC).            

A finalidade do evento foi a retomada dos trabalhos em torno da garantia da execução do “Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensin2o de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, após vinte anos de promulgação da Lei 10.639/03.           

Para tanto, a Comissão Nacional foi reorganizada, tendo novos membros empossados. O INEG tem como representantes na Comissão Nacional (CADARA/SECADI) seus membros, Fabson Calixto (titular) e Leandro Rosa (suplente). Esta é composta por diferentes sujeitos das mais diversas instituições e organizações negras do país, como o IPEAFRO, ABPN e CONNEABS, por exemplo, selecionados pela SECADI através de escutas e com atuação institucional reconhecida no seus Estados de origem.            

A reunião foi dividida em dois momentos, ambos carregados de muita emoção e simbologia. No primeiro momento foi realizado reflexões em torno dos vinte anos da Educação das Relações Étnico-Raciais a partir da Lei 10.639, com as ações e trabalhos realizados por aquelas e aqueles que compuseram a SECADI/CADARA (a partir de 2003) e que tiveram participação efetiva na luta e na construção do Plano Nacional. Assim, estiveram presentes personalidades e intelectuais negras do país, que tanto tem contribuído para pensar as questões em torno da educação das relações étnico-raciais como a Petronilha Beatriz Gonçalves, Zélia Amador, Nilma Lino Gomes e Eliane Cavalheiro, para citar apenas alguns nomes.            

No segundo momento, os membros empossados foram divididos em subgrupos para o inicialmente revisitar o Plano Nacional a partir de alguns eixos: financiamento, política de formações de gestores, marco legal e etc. O objetivo era rever e refletir sobre as metas propostas, se foram alcançadas ou não e assim, reescrevê-las, possibilitando a execução da agenda da educação das relações étnico-raciais, trabalho apenas iniciado e que deve seguir durante o ano.As discussões e reflexões giraram em torno do entendimento da CADARA de que a tônica no cenário atual, é de garantir a real efetividade do Plano, fiscalizando, responsabilizando juridicamente os gestores (estaduais, municipais) e as instituições por eles dirigidas (secretarias de educação) para o cumprimento da legislação.

Os trabalhos da CADARA/SECADI agora empossada, continuam numa reunião online a ser realizada no dia 18 de agosto, com a construção de um regimento interno para a mesma, continuando a agenda com uma reunião presencial, novamente em Brasília-DF, no mês de setembro, nos dias 27 e 28, retomando as discussões da reformulação e atualização do Plano Nacional e outras determinações.

No último sábado, o Núcleo de Psicologia Negra do INEG/AL realizou sua primeira supervisão clínica coletiva! Momento de reflexão e discussão dos casos, buscando recursos necessários para o bom desenvolvimento do atendimento terapeutico, trocando insights e aprimorando as habilidades para fornecer o melhor cuidado à população negra. A supervisão clínica é um espaço valioso para refletir, aprender e aprimorar as práticas assim como para ir fundo em discussões significativas que trazem à tona o crescimento do fazer psicológico, analisando as contingências, elaborando plano terapêutico.

É psicólogo(a) e quer se juntar ao nosso Núcleo? Fale conosco!!

Vinte anos após a promulgação da Lei 10.639 ainda são inúmeros os desafios para o estabelecimento nos sistemas de ensino e nas escolas em todo o país de uma educação voltada para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.            

A estrutura de ensino no Brasil continua sendo refém de uma lógica hegemônica colonial, nos quais as narrativas, as linguagens e os conteúdos curriculares são partes de uma lógica de dominação racial, no qual insiste em dispor a África e as diásporas em um estado de inferioridade, marginalização, silenciamento e apagamento cultural e científico.            

Muito se avançou na conquista de questões negras no pós-abolição. Porém, em um país que não leva a sério a raça e o racismo, se faz importante uma luta contínua e incessante. Dessa maneira, é de importância grandiosa a constituição de uma Comissão Nacional que oriente e coordene a implementação de ações e políticas direcionadas para as Educação das Relações Étnico-Raciais. As politicas de recorte racial no Brasil têm sido instituídas nos últimos anos, porém é urgente a necessidade de acompanhamento e fiscalização para que as instituições e o Estado sejam responsabilizados para o seu cumprimento.Assim, nas terras de Palmares temos assistido um lento processo de um Educação das Relações Étnico-Raciais com a omissão das Secretarias de Educação do estado e dos municípios.

A carência de formação continuada para os professores sobre a matéria, a falta de composição de setores institucionais nas secretarias voltadas para a questão racial, a necessidade de implementação de currículos descolonizados e antirracistas e a implementação de projetos educacionais que atenda as necessidades de crianças e jovens negros estudantes. Cabe a sociedade civil e aos Movimentos Sociais Negros, a tarefa de reivindicar ao Estado o cumprimento da legislação em vigor. Contudo, a Comissão Nacional deverá ter um compromisso ético e político para o atendimento das demandas negras no campo da educação.

Para fazer frente aos desafios de implementação da Lei 10.639/2003, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), criará a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – CADARA, do qual o INEG/AL foi convidado a fazer parte, tendo como representantes os membros Fabson Calixto e Leandro Rosa. A primeira reunião da Comissão ocorrerá no dia 11/07, em Brasília.

Confira abaixo o conjunto de propostas a serem defendidas e apresentadas pelo INEG/AL na Comissão.

Pra quem não se lembra, em 2021, o Instituto do Negro de Alagoas em acordo com o MPF decidiu pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Alagoas pela má aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos públicos para provimento do cargo de professor para o magistério no ensino superior. A aplicação indaqueda da lei gerou um prejuízo de 88 (oitenta e oito) vagas para cotistas que deixaram de ser ofertadas. Corroborando com nossos argumentos, a Procuradoria Regional da República da 5a Região emitiu parecer favorável ao nosso pleito. Resta agora que o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue a ACP, uma vez que a UFAL já declarou nos autos que se esgotaram as possibilidades de conciliação.

Na última terça-feira, 20, o Instituto do Negro de Alagoas participou de uma reunião com o Instituto Federal de Alagoas para tratar da elaboração de protocolo de atuação do IFAL nos casos de racismo ou injúria racial. O INEG/AL foi representado pelas advogadas Ana Clara Alves, Synthya Maia e pelos advogados Jerônimo Dias, Pedro Gomes e Ronaldo Cardoso. Após uma breve apresentação de todos os participantes da Comissão, o IFAL apresentou como a temática vem sendo tratada em outros Institutos Federais.

No desenrolar da reunião, ficou definido que a comissão atuará em duas frentes: elaboração de protocolo de para atuação do IFAL em casos de racismo e apresentação de uma proposta de inclusão de sanções no regulamento discente, para aqueles que cometerem fatos análogos à injúria racial ou racismo.

A equipe do INEG/AL destacou a necessidade de que tanto os protocolos quanto às sanções observem um grau de razoabilidade e proporcionalidade, permitindo o direito de defesa e acolhimento à vítima, pontuando a necessidade de ampla divulgação dos referidos normativos entre a comunidade acadêmica e colaboradores do IFAL para que eventuais vítimas venham a ser acolhidas e tomem as medidas legais necessárias.

Já os profissionais do IFAL destacaram a urgência da inclusão da temática do racismo e injúria racial no regulamento discente, pois sequer há previsão de punição para quem incorre em tais práticas.

A próxima reunião ocorrerá daqui a 15 dias e a comissão se prontificou a estudar o atual regramento discente e demais normativos do IFAL para iniciar a elaboração das referidas propostas.

A resistência à adoção de políticas de promoção da população negra tem ganho novos contornos e modalidades. Vale tudo pra manter o privilégio branco. Desde o cinismo de certos gestores que, ao serem questionados quanto a ausência de políticas raciais em sua instituição, respondem: “veja fulano, ele é negro, essa política não é necessária”, até aqueles que, deparados com a obrigatoriedade da lei, se veem na condição de interpretá-la conforme sua conveniência racista, como demonstra a mais recente situação perpetrada pelo Instituto Federal de Alagoas, o IFAL. Os últimos editais para provimento do cargo de professor substituto da instituição simplesmente não tem contemplado vagas para cotistas sob o falso argumento de que a Lei de cotas só se aplica em seleções para professor efetivo. Constatando o equívoco racista da instituição, o INEG/AL prontamente acionou o MPF, o qual emitiu Recomendação ao IFAL, solicitando que o mesmo aplique a lei devidamente. Além da devida aplicação da Lei aos editais futuros, cabe punição à instituição pelo dano causado à coletividade negra, o que será pleiteado pelo INEG/AL.

Vigilantes pelo nosso povo!!

Na última quinta-feira, no auditório do IPHAN, líderes religiosos e ativistas do movimento negro se reuniram para discutir o PL que pretende instituir o Eststuto da Liberdade Religiosa. De autoria da vereadora Gaby Ronalsa (PV), o PL não foi construído a partir das demandas apresentadas pelos religiosos locais, em especial, aqueles que compõem as casas de matrizes africanas. Na reunião, as lideranças discutiram os artigos do PL e perceberam a necessidade de serem feitas emendas e substitutivos na proposta. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho entre os presentes, o qual posteriormente deve apresentar o resultado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais vereadores. Além disso, foi debatido ainda a possibilidade de realização de audiências públicas e outras ações para que o PL de fato se constitua em expressão da vontade de todas ou da maioria das vertentes religiosas de Maceió.

O INEG/AL também compõe a iniciativa e lutará para a consolidação de uma real liberdade religiosa que parta das experiências vividas pelo nosso povo nesse lugar.