O Instituto do Negro de Alagoas (INEG) participou, nesta quarta-feira (8), de uma reunião decisiva no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que marcou um novo capítulo na luta pela implementação de políticas de cotas raciais nas universidades estaduais. O encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPAL), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), com o objetivo de discutir os encaminhamentos para garantir o acesso de estudantes negros, indígenas e quilombolas ao ensino superior público.
O diálogo é resultado direto de uma recomendação conjunta dos órgãos de fiscalização, que cobrou do Governo do Estado e das universidades a criação de um grupo de trabalho e a apresentação de propostas concretas de reserva de vagas.
Para o INEG, a reunião representa mais do que um passo administrativo — é um avanço político em uma luta de décadas.
“Essa é uma conquista construída com muita resistência e diálogo. O movimento negro alagoano tem pautado há anos a necessidade de o Estado assumir a reparação histórica com as populações negras e tradicionais. Estar à mesa, sendo ouvido e participando desse processo, é um reconhecimento do papel do INEG e de todas as vozes que ecoaram antes de nós”, destacou a coordenação do Instituto.
Durante o encontro, a UNCISAL apresentou proposta de se adequar ao que preconiza a Lei Federal 14.723/2023, a qual define que 50% das vagas ofertadas devem ser destinadas aos candidatos de baixa renda, o que já é definido pela Lei Estadual. Dentro desses 50%, a Universidade destinará percentagens especificas às populações negras, indígenas e quilombolas, seguindo a proporcionalidade desses segmentos no estado, conforme estipulado pelo IBGE. Nesse sentido, 70% das vagas destinadas às cotas sociais, serão reservadas para pessoas negras. A Universidade também informou que estuda formas de incluir cotas específicas para pessoas com deficiência. A previsão de implementação da política é para o ano de 2027.
A UNEAL, por sua vez, propôs uma política de reserva de vagas que garanta 70% das vagas para estudantes oriundos da rede pública, sendo 70% desse grupo reservado para candidatos pretos e pardos, além de percentagens específicas para outros segmentos vulnerabilizados. Os representantes da instituição ressaltaram ainda que as cotas definidas no processo seletivo deverão ser reproduzidas junto aos programas de concessão de bolsas da Universidade.
O INEG, que acompanha o tema desde os primeiros debates, reforçou durante a reunião a importância de garantir critérios justos de heteroidentificação, a participação da sociedade civil no monitoramento das políticas e a inclusão plena das comunidades tradicionais no desenho das ações afirmativas.
“As cotas raciais não são um favor, são um direito. Elas representam a correção de uma dívida histórica com a população negra, que por séculos foi excluída do acesso à educação e ao poder. O INEG segue comprometido em fazer com que essas políticas sejam implementadas com seriedade, transparência e representatividade”, reforçou o Instituto.
A Promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, destacou o papel das universidades e dos movimentos sociais nesse processo. Segundo ela, as instituições têm autonomia para criar suas próprias políticas afirmativas, à semelhança do que já fizeram a UNESP e a UNICAMP, em São Paulo.
As ações afirmativas em debate também estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, que inclui o combate ao racismo como eixo essencial da Agenda 2030 da ONU — reafirmando que não há desenvolvimento sustentável sem igualdade racial.
Com o compromisso das universidades de formalizarem suas propostas até o dia 17 de outubro, o INEG/AL continuará acompanhando os próximos passos, contribuindo com subsídios técnicos e políticos para que as políticas de cotas raciais sejam aprovadas pelos conselhos superiores ainda este ano.
“Seguiremos firmes. A luta do INEG/AL é pela presença negra nos espaços de poder, pelo acesso à educação de qualidade e pela construção de uma sociedade mais justa e diversa. Cada avanço é coletivo e carrega o sonho de gerações que acreditaram na transformação pela educação”, concluiu a nota do Instituto.
Confira abaixo Ata da reunião!
Assessoria de Comunicação – Instituto do Negro de Alagoas (INEG)
9 de outubro de 2025
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 