Mês: Novembro 2023

Na última quinta-feira, dia 23 de novembro, representações de casas religiosas de matrizes africanas, o Instituto do Negro de Alagoas e o IPHAN, reuniram-se junto à procuradores do Ministério Público Federal para discutir uma série de questões relativas às peças da Coleção Perseverança abrigada sob os auspícios do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas à cerca de setenta anos. Entre os pontos discutidos foi dado destaque ao estado de conservação das peças e às condições de acondicionamento das mesmas. Aqui, ficou claro a necessidade de tomada de medidas para a devida conservação dos objetos. Outro ponto debatido, diz respeito ao acesso às peças por parte das casas religiosas e seus membros, os quais deixaram claro a condição de sacralidade das peças e, por isso mesmo, não devem ser vistas como meros objetos a serem visualizados, mas sim como objetos dotados de vida. Ao final da reunião foram feitos os seguintes encaminhamentos:

Convidar o Instituto Histórico e Geográfico para dialogar sobre as questões levantadas na reunião;

Encaminhar medidas possíveis por parte do MPF para garantir a devida conservação das peças;

Realização de audiências públicas para proporcionar debates mais amplos e com maior participação sobre a questão.

Às vésperas do Dia da Consciência Negra, reverenciado no dia 20 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) pública o Edital n° 05/2023, destinado ao provimento de cargos temporários. Para nossa não-surpresa, o Edital simplesmente ignorou a Lei 7.332/2023 que preconiza a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos e PSS’s municipais. Percebendo o absurdo, nós do INEG/AL prontamente peticionamos pela impugnação do certame no dia 18 de novembro, requerendo a adequação do mesmo ao que está positivado na legislação municipal. Ontem, segunda-feira, dia 20 de novembro, a instituição responsável pelo certame publicou a retificação do edital, o qual passa a seguir o que estabelece a Lei 7.332/2023.

Confira abaixo o edital inicial, a petição de impugnação e a retificação feita após a impugnação.

Seguimos vigilitantes ao devido respeito ao nosso povo!

Na última segunda-feira o Instituto do Negro de Alagoas esteve na 16a Vara de Execução Penal da Capital, onde se encontra a sede do Conselho da Comunidade, órgão autônomo, responsável, dentre outras coisas, pelo monitoramento do sistema prisional, mas não só, destacando-se também por ações de promoção de reeducandos. Na ocasião foi-nos apresentado o Conselho e suas atribuições, bem como as ações que vem sendo desenvolvidas junto àquele segmento populacional. Após isso, a presidente do Conselho, a senhora Larissa Vital, formalizou o convite para que o INEG/AL venha a compor o Conselho, participando de forma direta de suas discussões e ações.

O debate carcerário constitui assunto de extrema relevância para nós do Instituto, haja vista que o povo negro historicamente tem sido vítima de uma política de criminalização de seus corpos e ações. A nós do INEG/AL apenas cabe uma participação que se traduza no empoderamento de nosso povo onde quer que ele esteja.