Mês: Outubro 2023

No último sábado, a Banacada Negra se fez presente na casa religiosa de matriz africana Ilê Abassá de Angola Oyá Igbalé, situada no Conj. Otacilio Holanda, na parte alta da capital. A atividade, que se constituiu na quarta reunião aberta da Bancada, contou com a participação de vários segmentos da sociedade, a exemplo de professores, advogados, estudantes, além claro, da participação da Yalorixá responsável pela Casa, Mãe Jeane, bem como também seus filhos e filhas de Santo. Na ocasião, foram discutidos os desafios enfrentados pelo Terreiro para o desenvolvimento de suas atividades, os quais foram desde o racismo religioso praticado por forças policiais (invasão do terreiro) até a necessidade de continuidade do trabalho social desenvolvido pela Casa. A Bancada Negra pôde ainda fazer um balanço de suas atividades até o momento, destacando ações de diálogo com entidades e organizações negras como aquela. Ao final, a responsável e os membros do terreiro demonstraram apoio à iniciativa da Bancada Negra.

Por uma candidatura coletiva negra para Maceió!!

Avante, Bancada Negra!!

Visando atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de n° 519 de setembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu tomar a iniciativa de criar o Comitê de Promoção à Equidade Racial da Justiça Eleitoral de Alagoas. A Resolução do CNJ visa incentivar iniciativas de promoção da igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, a Resolução cria o Prêmio Equidade Racial com o objetivo de premiar ações e projetos que combatam o racismo e contribuam com a mitigação das desigualdades raciais. A Resolução insitui ainda o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER). Por meio deste, o CNJ pretende mensurar o quanto os aparelhos do Judiciário brasileiro têm investido em ações dessa natureza.

Tendo sido convidado a compor o referido Comitê do TRE-AL, o Instituto do Negro de Alagoas pretende debater questões tais como a criação de mecanismos de vigilância da devida aplicação das cotas nos recursos do Fundo Eleitoral; ações de incentivo à criação de candidaturas negras e periféricas; definição de tempo mínimo em propaganda eleitoral para tratar de questão racial junto às candidaturas majoritárias; heteroidentificação junto às candidaturas que se autodeclarem negras, dentre outras.

As bancas de heteroidentificação tem se constituído numa importante política para garantir que a reserva de vagas destinadas às pessoas negras possa ser executada da forma devida, sem a possibilidade de fraudes. A política já vinha sendo implementada no IFAL, em particular, nos concursos públicos e na seleção dos cursos de pós-graduação. No entanto, no que concerne ao processo seletivo para os cursos técnicos, tecnológicos e os demais que representam a grande maioria dos alunos da instituição, a heteroidentificação vinha sendo negligenciada, o que colocava em risco a eficácia da política de cotas raciais.

Em novembro de 2022, sob demanda do INEG/AL, o Ministério Público Federal interpelou a instituição federal de ensino pela não adoção da política até então, haja vista que a mesma vem sendo adotada por outras instituições congêneres, a exemplo da Universidade Federal de Alagoas. Na ocasião, o IFAL respondeu que estaria elaborando uma proposta para tanto. No dia 08 de setembro de 2023, o Conselho Superior da instituição aprovou a Resolução n° 129/2023 que estabelece a política para o ingresso de estudantes.Dentre as determinações da Resolução está a criação da Comissão Permanente de Heteroidentificação Étnico-Racial, da qual o Instituto do Negro de Alagoas foi convidado a fazer parte enquanto membro representante da sociedade civil.

Confira a baixo a Resolução.

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Entre os dias 26 e 27 ocorreu a 2° Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CADARA/SECADI/MEC), em Brasília, na sede do Ministério da Educação. O objetivo da reunião centrou-se na discussão em torno do PNE (Plano Nacional de Educação) e na construção de uma política nacional da educação das relações étnico-raciais (ERER). A CADARA tem representação de organizações negras de todos os estados do país, afim de contribuir para de fato ocorra a implementação das políticas educacionais em torno da lei 10.639.03.

Durante esses dois dias de trabalho, a CADARA discutiu sobre uma proposta para a construção de políticas que assumam a perspectiva da equidade racial. Políticas como a própria Diretriz Nacional para a ERER e o PNE (2024-2034) que está em discussão.

Foi apresentada a experiências de duas organizações negras, que fazem trabalhos voltados para as questões da ERER em seus estados e municípios. Em seguida, organizados em grupos, os membros da CADARA passaram a analisar as metas do PNE em vigência, para analisar e avaliar se atendia as demandas da ERER, propondo assim, a sua reelaboração.

Um ponto a se destacar diz respeito na elaboração de estratégias de mobilização dos estados e municípios para a operacionalização do PNE que inclua de forma eficiente as questões da equidade racial, e como pensar uma escola de tempo integral (já que uma política nacional em torno dessa pauta está sendo acolhida pelos estados) na perspectiva étnico-racial.

Portanto, foram criados dois Grupos de Trabalhos (GT), tendo como foco a Conferência Nacional de Educação (CONAE), edição 2024. Os GT atuarão na organização de pautas/metas em torno da equidade racial e na mobilização para participação da conferência. Por fim, no dia 30 de outubro, a CADARA volta a se reunir de forma virtual para a discussão mais específica em torno de uma educação de tempo integral que enfoque a equidade racial.