Autor: inegalagoas

Na última terça-feira estivemos no Templo de Umbanda Cabocla Jurema e Caboclo Ubirajara, liderado por Mãe Graça e Pai Lúcio, no bairro de Barro Duro, em Maceió. O motivo de nossa visita foi a entrega da documentação do Templo, o qual, a partir de agora, passa a se constituir como pessoa jurídica. Tal condição ampliará a capacidade do Templo na captação de recursos para o desenvolvimento de projetos e para a própria manutenção da entidade religiosa. A condição de pessoa jurídica garante ainda o fortalecimento do Templo e maior adequação do mesmo junto ao diálogo com o poder público.

Parabenizamos a disposição e empenho do Templo de Umbanda Cabocla Jurema e Caboclo Ubirajara na importante tarefa de seu fortalecimento, o que só contribui pata a perpetuação e difusão da cultura negra em nosso estado.

A Vara Cível da comarca de Joaquim Gomes admitiu o processo de indenização por danos morais ao Doté Elias, representado pelo Instituto do Negro de Alagoas.

Doté Elias, Babalorixá do Terreiro Hunkpámè Hundésò, localizado no município de Joaquim Gomes, sofreu racismo religioso com fim eleitoreiro por um então candidato à Prefeitura do mesmo município. Tal racismo foi cometido por meio da veiculação de video nas midias sociais, onde se afirma que o candomblé não seria a “verdadeira religião”.

Na presente ação, se discute reparação aos danos sofridos por Doté Elias. Tais atos afetam toda a comunidade religiosa de matriz africana e, como tal, requer punição à altura do que foi perpetrado.

O caso é acompanhado pelo advogado Ronaldo Cardoso, membro do Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL.

O INEG/AL segue firme na defesa dos direitos da população negra e de todas as esferas que lhes dizem respeito!

Veja abaixo despacho judicial!

Apoie você também a luta negra no estado de Alagoas! Junte-se a nós!

Após meses de debates e discussões que culminaram com a criação de um Grupo de Trabalho dedicado a elaborar um dossiê tratando da Coleção Perseverança, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN, por meio de seu Conselho Consultivo, no dia 12 de novembro de 2024, deliberou pelo tombamento dos objetos sagrados oriundos do Quebra de Xangô de 1912. O INEG/AL participou de forma ativa na elaboração do dossiê por meio de sua membra, Mariana Marques, a qual teve, dentre outras coisas, a tarefa de realizar uma análise do estado de conservação das peças sagradas. Participaram do GT Terreiros, organizações do movimento negro, dentre outras entidades da sociedade civil que juntas, não mediram esforços para garantir o devido tratamento às peças religiosas. Dentre as casas religiosas podemos destacar a participação do Ilê Egbé Afasoke Atilehin Vodun Aziri, do Ilê Nifé Omi Omo Posu Betá, do Axé Pratagy, dentre outros.

A partir de agora, a Coleção Perseverança passará a fazer parte da política de conservação do órgão federal, o qual compartilhará a guarda das peças sagradas com o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, o IHGAL, que já vinha mantendo a Coleção sob seus cuidados.

O tombamento das peças sagradas da Coleção Perseverança por parte do IPHAN, representa um passo importante no processo de pagamento da dívida do Estado brasileiro e, em particular, do Estado de Alagoas, para com os religiosos de matrizes africanas de nosso estado.

Não pouparemos esforços na luta contra o racismo religioso que é reproduzido diariamente em nosso meio!

Confira abaixo o dossiê elaborado pelo Grupo de Trabalho que se debruçou sobre as peças sagradas da Coleção Perseverança.

Viva ao Povo de Axé!
Basta de racismo religioso!
Respeitem nossos(as) ancestrais!
Respeitem o nosso sagrado!

Na última sexta-feira, o Instituto do Negro de Alagoas e outras entidades se reuniram novamente com a Promotoria de Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Educação para definir uma política diferenciada para estudantes negros a serem contemplados com a bolsa do Cartão Escola 10. Na ocasião, a SEDUC apresentou um cronograma de execução da proposta para o ano de 2026, o que foi refutado por nós e pelas demais entidades presentes.

Ao final, a Promotora Alexandra Beurlen sugeriu um cronograma que garanta a execução da proposta para o ano de 2025. A Defensoria Pública Estadual, diante das questões suscitadas pela SEDUC, propôs que a política fosse implementada num prazo mais breve, ainda que fosse na condição de um projeto piloto. A SEDUC ficou de apresentar um cronograma de execução mais curto do que o apresentado.

A reunião contou ainda com a presença do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, do Instituto Jarede Viana, dentre outras entidades ligadas à educação.

A segunda câmara cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em julgamento ocorrido no último dia 13 de setembro, acolheu o recurso do Ministério Público Estadual, no sentido de determinar o retorno da ação civil pública que trata sobre a mudança de nome da Praça Dandara para a 14ª Vara Cível de Maceió. A ação civil pública foi proposta pelo MP, entretanto foi julgada improcedente pela juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em função desta entender que tal caso não se aplicava à ação proposta. 

Em recurso, o Ministério Público argumentou que a ação civil pública é plenamente aplicável para tratar sobre a lei que modificou o nome da Praça Dandara para Praça Rosa Mística, além de alegar a ausência de instrução processual a partir do momento no qual a magistrada decidiu encerrar o processo sem qualquer possibilidade de emenda à petição inicial. O INEG/AL solicitou seu ingresso na demanda como amicus curiae, o que foi prontamente aceito pelo relator da ação, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, por entender a importância e a relevância que o Instituto do Negro de Alagoas tem para tratar em temas atinentes à memória negra.

Agora o caso retorna para o primeiro grau, para que seja verificada a legalidade da lei que aprovou a mudança de nome da Praça.

Relembre o caso:

No final do ano de 2020 a Câmara de Vereadores de Maceió aprova por 14 votos a 11, a mudança do nome da Praça Dandara de Palmares para Praça Nossa Senhora da Rosa Mística. Criada pela Lei Municipal 4.423/1995, a Pça Dandara de Palmares, localizada no bairro de Jatiúca, compõe um dos poucos espaços públicos que fazem referência à personalidades negras. Ao constatar tal absurdo, o INEG/AL aciona o MP, o qual ingressa com uma ação civil pública para reverter a situação. 

Na última sexta-feira, o Instituto do Negro de Alagoas juntamente com a Bancada Negra se reuniram com o desembargador eleitoral José Cícero Alves e com o juiz auxiliar da presidência do TRE/AL, o senhor Diego Araújo Dantas, para solicitar a adoção de medidas em duas situações.

A primeira delas, referente ao caso de racismo religioso sofrido pelo Babalorixá Elias, do Terreiro de candomblé Hunkpámè Hundésò, situado no município de Joaquim Gomes. Doté Elias tem sido alvo de racismo religioso praticado por um candidato à prefeito daquele município, o qual, tem espalhado vídeos na redes sociais afirmando que o candomblé não seria a “verdadeira religião”, sendo esta a religião professada pelo candidato Elias Shalom.

Ainda na mesma reunião, fortalecemos a reivindicação da Bancada Negra pela celeridade das investigações que envolvem as ameaças sofridas por Alycia, coordenadora da Bancada Negra.

Em ambos os pleitos, os representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas se comprometeram com o devido acompanhamento dos casos junto às autoridades competentes.

Teremos sim, pessoas negras ocupando lugar de poder e de decisão política!!!

O Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL vem por meio desta nota, expressar o seu mais veemente repúdio a todo e qualquer forma de ataque à candidatura da Alycia da Bancada Negra. Um ataque à candidatura da Alýcia da Bancada Negra representa também um ataque à nossa Organização, haja vista que entendemos a Bancada Negra como parte constitutiva do INEG/AL e, como tal, também temos a responsabilidade de fazer frente a toda investida perpetrada contra mesma.

As tentativas de intimidação de iniciativas negras em todas as esferas, mas principalmente na esfera política, não é algo novo em nosso meio. Acostumada a nos ver como mero segmento populacional manipulável, a elite conservadora desse país e, em particular, a elite alagoana, teme que nossos anseios por dignidade e por melhorias nas condições de vida de nosso povo, ultrapassem os limites impostos por ela e assim, coloque em xeque o lugar histórico que tem secularmente sido definido para nós, povo negro, qual seja, o lugar do esquecimento e da destinação de nossos corpos à toda sorte de vulnerabilidades.

Queremos afirmar aqui que qualquer tipo de ataque proferido contra nossas iniciativas receberão resposta à altura e não recuaremos um passo se quer na construção de uma sociedade que garanta ao nosso povo o seu lugar de direito.

À nossa camarada Alycia, nosso total e completo apoio!!

Pelo Povo Negro, nenhum passo atrás!!

Viva à Bancada Negra!!

Viva à Alycia da Bancada Negra!!

Respondendo ao convite feito pelo Instituto de Referência Negra PEREGUM (@institutoperugum) e da Uneafro-Brasil (@uneafrobrasil), nos dias 16 e 17 de agosto em São Paulo, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), representado pelo seu membro, Leandro Rosa, participou do Encontro – “O Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) em São Paulo, idealizado pelas entidades acima citadas, para realizar um debate sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, documento basilar da política educacional no Brasil.

O encontro tinha como objetivo realizar uma leitura afro centrada do Projeto de Lei, discutindo e destacando pontos, trazendo para o documento, com mais força e precisão, a importância de uma política de educação voltada as relações raciais.

Das discussões realizadas nos dois dias de evento, que contou com a presença de representantes de várias entidades de lutas negras de várias unidades da federação (Rio de Janeiro, Góiais, Bahia, Maranhão, entre outros), será confeccionado um documento, nota técnica, que servirá de auxílio a toda militância nacional, no intuito de interferir de modo propositivo na votação do PL (que ainda passará pelo Congresso Nacional), e que também como instrumento de luta nas conferências municipais e estaduais de educação que serão realizadas após a votação.

“Agradecemos o convite do PEREGUM e da Uneafro-Brasil e entedemos ser extremamente necessária essa antecipação da discussão, para que a luta seja feita verbo a verbo, assunto por assunto, pois garantir a equidade e a importância da política educacional das relações raciais no contexto desse plano é não só estratégico, como vital para a educação que seja inclusiva, voltada para a população negra brasileira e honrando o tema (educação) que é bandeira histórica do movimento negro brasileiro”, destacou Leandro Rosa.

No dia 16/08, sexta-feira, foi realizada uma roda de conversas sobre o tema no auditório da ONG Ação Educativa, onde foram levantados os assuntos e explicada a metodologia de discussão que foi utilizada no sábado. No dia 17/08 (sábado) os participantes foram divididos em Grupos de Trabalho sendo eles: Sistema Nacional de Educação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação, coordenado pelo Prof. Dr. Eduardo Januário; Educação Infantil e Alfabetização, coordenado pela Profa. Dra. Lucimar Dias; Trajetórias: Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, coordenado pelo Prof. Dr. Valter Silvério e o GT, Formação inicial e continuada, coordenado pela Professora Dra. Ana Cristina Juvenal Cruz.

Após os grupos de trabalho foi realizada uma Plenária Final onde foram expostos os resultados das discussões nos grupos. Todo trabalho será transformado em uma Nota técnica e ser disponibilizado para os militantes e entidades negras como instrumento de luta para a melhor inserção do tema no PL e nas disputas a serem travadas nas conferências nacional, estaduais e municipais. “Nosso trabalho aqui e transformar esse PL (projeto de lei) em um Projeto de Luta”, resumiu com precisão o encontro o Prof. Dr. Valter Silvério.

O INEG/AL agradece o Instituto PEREGUM na pessoa da Dra. Ingrid Sampaio e a Uniafro-Brasil na pessoa da sua coordenadora Adriana Moreira, que não só nos convidaram, como também custearam a nossa participação no evento, momento também que já nos colocamos a disposição dessas entidades para a criação de uma agenda futura de ações.

Com o objetivo de contribuir com o processo de autonomia e fortalecimento dos indígenas venezuelanos refugiados em Maceió, o INEG/AL concedeu apoio técnico e político para a formalização da Associação de Indígenas Warao do Estado de Alagoas. Com a constituição da entidade, os indígenas Warao poderão demandar políticas ao Poder público de forma mais organizada enquanto pessoa jurídica, além de ampliar a possibilidade de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos e ações em prol de seu povo.

Contamos com o apoio de nosso parceiro contábil @leandro.damasio.7 e de seu escritório.

Agradecemos ainda ao Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) que concedeu aporte financeiro para a constituição da Associação, por meio de Edital.

Solidariedade aos povos originários das Américas!

A iniciativa contou ainda com o apoio da Casa de Acolhimento Para Indígenas São Justino de Jacobis.

Quer ajudar o INEG/AL a empoderar a população negra e outros segmentos historicamente discriminados? Junte-se a nós! Entre em contato!

inegalagoas@hotmail.com

Na última quinta-feira, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL se reuniu para tratar das demandas jurídicas da Organização. Foram discutidos encaminhamentos, abordando situações de racismo no âmbito religioso, escolar, dentre outras esferas. Foram também avaliadas ações na esfera extrajudicial a partir de nosso diálogo com aparelhos de justiça, tal como o Ministério Público Estadual.

Quer construir sua advocacia pautada na promoção dos direitos da população negra? Junte-se a nós!!

Entre em contato!!

inegalagoas@hotmail.com