Encontro estratégico busca sensibilizar gestores e ampliar implementação da legislação em todo o estado.
O debate sobre a implementação de cotas raciais nos municípios de Alagoas foi pauta de uma reunião entre o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro teve como foco sensibilizar gestores municipais e ampliar a criação de legislações locais, fortalecendo a aplicação desse direito em todo o estado.
Representando o INEG, o advogado do núcleo de advocacia do Instituto, Pedro Gomes, destacou que a reunião é resultado de um diálogo que já vinha sendo construído de forma conjunta entre as instituições. “A gente já vinha conversando com a Defensoria Pública e com o Ministério Público Federal sobre formas de implementar a lei de cotas raciais em todos os municípios, ou pelo menos no maior número possível”, explicou.
Segundo ele, a estratégia definida foi aproximar diretamente os gestores municipais do debate. “A gente pensou em várias estratégias, mas entendeu que o melhor caminho seria falar com a AMA, que reúne os prefeitos, para intermediar esse contato e permitir esse diálogo direto com os municípios”, afirmou.
A articulação também contou com a participação do defensor público Isaac Solto, da promotora Alexandra e do procurador da República Bruno Lamenha, que vêm atuando de forma integrada para fortalecer a implementação das cotas raciais em Alagoas.
Durante a reunião, foi ressaltado que a política de cotas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de já contar com legislação federal desde 2014 (recentemente atualizada) e com uma lei estadual em vigor desde 2022. Ainda assim, a realidade local demonstra desafios: apenas cerca de seis a sete municípios alagoanos possuem legislação própria sobre o tema.
Pedro Gomes também destacou o caráter de sensibilização do encontro. “A reunião foi muito nesse sentido de mostrar para os prefeitos a necessidade da existência dessas leis, explicar que esse direito já está previsto e que precisa ser implementado nos municípios”, pontuou.
Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um ofício circular conjunto entre o INEG, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. “A ideia é enviar esse documento para a AMA e, a partir disso, alcançar os 102 municípios, colocando o INEG e as instituições parceiras à disposição para ajudar na construção e na implementação dessas leis”, concluiu o advogado.
Assessoria de Comunicação
Instituto do Negro de Alagoas (INEG)
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 