A Justiça de Alagoas definiu a realização de audiência instrutiva a ser realizada no dia 24 de fevereiro próximo, com vistas a subsidiar o proferimento de decisão acerca da demanda levantada pelo INEG/AL que reivindica o aumento do valor concedido pelo benefício Cartão Escola 10 aos(às) alunos(as) negros(as) da rede pública estadual de ensino. No documento, emitido pelo Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, o magistrado solicita que o Ministério Público e a Defensoria Pública indiquem especialistas sobre o tema para que os mesmos possam trazer elementos elucidativos para a devida tomada de decisão. O mesmo também foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado.
Com essa demanda, o INEG/AL não está apenas lidando com um programa específico do governo do estado, mas visa também, e principalmente, instruir, tanto o poder público como a Justiça, da necessidade de termos de fato uma politica diferenciada para segmentos historicamente discriminados em Alagoas.
Não basta reconhecer o racismo. Tal reconhecimento precisa vir acompanhado de políticas que respeitem as particularidades raciais construídas e reproduzidas no decorrer se nossa história.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 