UNCISAL e UNEAL Criarão Comissão Para Elaboração de Política de Cotas Raciais em 30 dias

Decisão foi definida em reunião com participação do INEG/AL, MPE, MPF, Defensoria, PGE, CONEPIR e Universidades estaduais

As universidades estaduais UNCISAL e UNEAL assumiram o compromisso de, no prazo de 30 dias, instituir Comissões internas, por meio de Portaria, para elaboração de uma proposta de política de cotas raciais. As propostas deverão ser submetidas aos respectivos Conselhos Universitários e construídas com participação da sociedade civil organizada. Esse foi o principal encaminhamento da reunião realizada no dia 11 de julho, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, que contou com a participação do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL), além das reitorias da UNEAL e UNCISAL.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen (MPE), pelo Defensor Público Estadual Isaac Souto (DPAL) e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Jorge Lamenha Rijo (MPF). O encontro é desdobramento da Recomendação Conjunta expedida pelos três órgãos ao Governo do Estado para que adote providências efetivas de combate ao racismo estrutural e de promoção da igualdade racial no ensino superior. O INEG/AL destaca que o compromisso assumido pelas universidades é resultado de um processo permanente de diálogo e pressão política protagonizado pelo movimento negro alagoano, que há anos reivindica a implementação das cotas raciais nas instituições estaduais de ensino.

O Instituto defende o alinhamento do Estado de Alagoas à Lei Federal nº 12.711/2012, que estabelece a política de cotas raciais nas universidades públicas federais, como medida reparatória e de justiça social. Além das universidades, a Procuradoria Geral do Estado também reforçou, na reunião, o entendimento de que é dever institucional de Alagoas promover a igualdade material e enfrentar as desigualdades raciais históricas que afastaram a população negra do acesso à educação superior pública. Uma nova reunião foi agendada para o dia 12 de agosto, para que as universidades apresentem formalmente as Portarias de criação das Comissões e o cronograma de atividades.

A UNEAL, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, já sinalizou o compromisso de provocar as instâncias internas para regulamentar a política por meio de Resolução a ser apreciada pelo Conselho Superior Universitário. Para o INEG/AL, a efetivação das cotas raciais nas universidades públicas de Alagoas é um passo essencial no enfrentamento das desigualdades raciais que ainda estruturam o acesso ao ensino superior de Alagoas.

Confira abaixo a Ata da reunião.