MPAL, MPF e DPE Recomendam ao Governo de Alagoas a Adoção de Política de Reserva de Vagas Para Negros, Indígenas e Quilombolas nas Universidades Estaduais

A política de cotas raciais nas universidades brasileiras é uma realidade desde o ano de 2001, ano em que tal política foi instituída na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com base nesse dado, já podemos afirmar que as universidades estaduais alagoanas estão com um atraso de 24 anos. Visando reverter esse quadro, o INEG/AL iniciou um diálogo com o executivo estadual, com o fim de criação da referida política na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), ambas contando apenas com critérios sociais e regionais como parte de seus processos seletivos.

Em nosso diálogo junto ao Gabinete Civil do Governo de Alagoas, propomos a criação de um Grupo de Trabalho que teria por objetivo a construção de uma proposta de politica de reserva de vagas para a população negra, indigena e quilombola. A proposta foi bem aceita pelo Gabinete, onqual passou a proceder com as tratativas internas para sua criação.

Para fortalecer nossa reivindicação, demandamos da Promotoria de Direitos Humanos, na pessoa da Promotora Alexandra Beurlen, sua participação no diálogo junto ao executivo estadual, a qual foi seguida das participações da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Federal, os quais emitiram Recomendação conjunta, solicitando celeridade na instalação do referido Grupo de Trabalho.

Seguimos firmes reivindicando políticas públicas para o povo negro alagoano!!

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