O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) comemora a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei que amplia as cotas raciais em concursos públicos de 20% para 30%. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão representa uma vitória significativa para o movimento negro e grupos historicamente marginalizados.
A nova legislação marca um momento importante na luta pela igualdade racial no serviço público, especialmente por incluir, pela primeira vez, comunidades indígenas e quilombolas no sistema de cotas. Esta ampliação reconhece a diversidade étnica do Brasil e a necessidade de reparação histórica.
Um aspecto fundamental destacado pelo Instituto é a manutenção das bancas de heteroidentificação, mecanismo essencial para garantir a legitimidade do processo e evitar fraudes. Esta medida fortalece a credibilidade da política de cotas e assegura que as vagas sejam ocupadas pelos grupos aos quais se destinam.
O prazo de vigência de dez anos é mais uma conquista importante, pois permitirá uma avaliação mais precisa da eficácia da política, considerando que muitas carreiras públicas ficaram anos sem realizar concursos.
Para o Ineg, esta nova legislação não apenas amplia oportunidades, mas também fortalece a presença de profissionais negros, indígenas e quilombolas em posições estratégicas do serviço público, contribuindo para uma administração pública mais diversa e representativa. Cabe agora que as legislações congêneres, estaduais e municipais, sigam o disposto no dispositivo federal.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 