Em sessão ordinária, realizada no final de 2024, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas deliberou, de forma unânime, pela aprovação da proposta feita pelo INEG/AL, a qual consiste no acréscimo de R$75,00 (setenta e cinco reais) no valor das bolsas concedidas pelo Programa Cartão Escola 10 aos(às) estudantes negros(as) da rede pública estadual.
A proposta partiu da constatação de que o Plano Estadual de Educação (Lei 7.795/16), em sua Meta 8, reconhece as desigualdades raciais existentes na escolaridade média entre negros e não negros, mas não aponta nenhuma medida objetiva para a superação de tais desigualdades. A decisão tomada pelo Conselho Estadual de Educação de Alagoas também foi seguida pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o CONEPIR.
A política visa mitigar a evasão escolar que acomete notadamente a população negra. Para além disso, com esse debate, o INEG/AL pretende demonstrar ao poder público e demais instituições envolvidas, que não basta apenas reconhecer as desigualdades raciais, é preciso elaborar e executar políticas diferenciadas para a população negra.
Tais decisões, tomadas por ambos os Conselhos, acabam por fortalecer as demandas da população negra no âmbito da educação escolar estadual.
Confira abaixo a Ata do Conselho Estadual de Educação de Alagoas ratificando nossa proposta!
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 