Na última quarta-feira, no auditório do Ministério Público, ocorreu uma reunião para tratar da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió – COMPIR. Na ocasião, organizações do movimento negro e representações de diversas instituições discutiram alguns encaminhamentos para a criação do Conselho. Tal Conselho terá por finalidade “elaborar, propor e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município de Maceió”. Inicialmente, a reunião tinha por objetivo a discussão a respeito do edital de chamamento de representações pata comporem o Conselho, no entanto, percebeu-se a necessidade de modificação da própria Lei que institui o Conselho, uma vez que várias representações negras questionaram o atual formato da mesma.
A Lei que cria o Conselho também cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
É necessário que o poder executivo e legislativo definam a destinação de verbas para o Fundo financiar políticas de promoção socioeconômica da população negra de Maceió.
Confira abaixo a Lei cria o Conselho.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 