Vinte anos após a promulgação da Lei 10.639 ainda são inúmeros os desafios para o estabelecimento nos sistemas de ensino e nas escolas em todo o país de uma educação voltada para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
A estrutura de ensino no Brasil continua sendo refém de uma lógica hegemônica colonial, nos quais as narrativas, as linguagens e os conteúdos curriculares são partes de uma lógica de dominação racial, no qual insiste em dispor a África e as diásporas em um estado de inferioridade, marginalização, silenciamento e apagamento cultural e científico.
Muito se avançou na conquista de questões negras no pós-abolição. Porém, em um país que não leva a sério a raça e o racismo, se faz importante uma luta contínua e incessante. Dessa maneira, é de importância grandiosa a constituição de uma Comissão Nacional que oriente e coordene a implementação de ações e políticas direcionadas para as Educação das Relações Étnico-Raciais. As politicas de recorte racial no Brasil têm sido instituídas nos últimos anos, porém é urgente a necessidade de acompanhamento e fiscalização para que as instituições e o Estado sejam responsabilizados para o seu cumprimento.Assim, nas terras de Palmares temos assistido um lento processo de um Educação das Relações Étnico-Raciais com a omissão das Secretarias de Educação do estado e dos municípios.
A carência de formação continuada para os professores sobre a matéria, a falta de composição de setores institucionais nas secretarias voltadas para a questão racial, a necessidade de implementação de currículos descolonizados e antirracistas e a implementação de projetos educacionais que atenda as necessidades de crianças e jovens negros estudantes. Cabe a sociedade civil e aos Movimentos Sociais Negros, a tarefa de reivindicar ao Estado o cumprimento da legislação em vigor. Contudo, a Comissão Nacional deverá ter um compromisso ético e político para o atendimento das demandas negras no campo da educação.
Para fazer frente aos desafios de implementação da Lei 10.639/2003, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), criará a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – CADARA, do qual o INEG/AL foi convidado a fazer parte, tendo como representantes os membros Fabson Calixto e Leandro Rosa. A primeira reunião da Comissão ocorrerá no dia 11/07, em Brasília.
Confira abaixo o conjunto de propostas a serem defendidas e apresentadas pelo INEG/AL na Comissão.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 