Mês: Fevereiro 2026

Na manhã desta terça-feira, o INEG participou de uma reunião convocada pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a partir de uma demanda apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA).

A pauta partiu do reconhecimento da necessidade de discutir a segurança alimentar e nutricional nas casas de religiões de matrizes africanas em Maceió. Diante disso, foi pontuada a importância de que qualquer encaminhamento seja precedido da escuta direta dessas casas, compreendidas como territórios tradicionais de promoção de segurança alimentar, cuidado comunitário, produção de axé e vida.

Durante o diálogo, foram destacados pontos como a integração com movimentos nacionais, a realização de mapeamento e diagnóstico das condições de SAN e acesso à água, processos de documentação e projetização, bem como a mensuração do impacto social dessas comunidades.

Também foi ressaltada a necessidade de garantir assento próprio das casas de matrizes africanas nos conselhos municipal e estadual, além do enfrentamento ao racismo socioambiental e religioso, com destaque para os impactos causados pelo desastre da Braskem.

O INEG reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, a defesa dos direitos dos povos tradicionais e o reconhecimento dos terreiros como territórios de saber, cuidado e resistência.

A Justiça de Alagoas definiu a realização de audiência instrutiva a ser realizada no dia 24 de fevereiro próximo, com vistas a subsidiar o proferimento de decisão acerca da demanda levantada pelo INEG/AL que reivindica o aumento do valor concedido pelo benefício Cartão Escola 10 aos(às) alunos(as) negros(as) da rede pública estadual de ensino. No documento, emitido pelo Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, o magistrado solicita que o Ministério Público e a Defensoria Pública indiquem especialistas sobre o tema para que os mesmos possam trazer elementos elucidativos para a devida tomada de decisão. O mesmo também foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado.

Com essa demanda, o INEG/AL não está apenas lidando com um programa específico do governo do estado, mas visa também, e principalmente, instruir, tanto o poder público como a Justiça, da necessidade de termos de fato uma politica diferenciada para segmentos historicamente discriminados em Alagoas.

Não basta reconhecer o racismo. Tal reconhecimento precisa vir acompanhado de políticas que respeitem as particularidades raciais construídas e reproduzidas no decorrer se nossa história.