Mês: Setembro 2025

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) protocolou representação formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em defesa de uma praticante de religião de matriz africana que teve seu atestado religioso invalidado.

A denúncia ocorre após uma empresa desconsiderar um atestado religioso legítimo apresentado pela funcionária, que precisou se ausentar para cumprir obrigações espirituais. Mesmo tendo comunicado previamente ao setor de Recursos Humanos e apresentado documentação oficial, a trabalhadora teve seus dias registrados como faltas injustificadas.

O INEG/AL classifica o episódio como racismo religioso, prática que afeta especificamente comunidades tradicionais de terreiro, historicamente sujeitas à intolerância e negação de direitos básicos.

“Este caso transcende a mera desinformação e configura racismo religioso, demandando tratamento adequado. A Constituição assegura o livre exercício da fé. Ao ignorar este direito, particularmente em relação a religiões tradicionalmente discriminadas, a empresa perpetua práticas racistas e viola a dignidade do trabalhador”, afirma a direção do Instituto.

O direito ao afastamento por motivo religioso está fundamentado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, com precedentes favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O INEG/AL busca garantir que tais casos sejam devidamente responsabilizados, coibindo condutas discriminatórias no ambiente corporativo.

Assessoria de Comunicação
Instituto do Negro de Alagoas-INEG/AL

Deixamos aqui nossa homenagem ao Prof. Edson Moreira, uma das principais lideranças do Movimento Negro em Alagoas.

Edson Moreira foi um incansável militante pelo reconhecimento da causa negra em nosso país. Sua atuação compreendeu desde incidência política visando o tombamento da Serra da Barriga até a confecção de materiais didáticos para o devido trato das relações étnico-raciais em nossas escolas.

Teve ainda uma grande preocupação com a visibilidade de lideranças negras de nossa história, como Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares. Tentou retirá-las do esquecimento erigindo estátuas suas pelo estado.

Colocou as demandas da população negra na agenda politica de nosso estado, na medida em que travou diálogos incansáveis com representantes do poder público em todas as esferas.

Deixamos aqui nosso agradecimento ao grande mestre, Prof. Edson Moreira.

O Ilé Nifé Ọmọ Nigér Ẹji Iná tem cumprido papel fundamental na preservação, reprodução e difusão dos valores civilizatórios afro-brasileiros em Alagoas. Tal fato nos chamou a responsabilidade de contribuir de alguma forma com o fortalecimento da Casa.

Nos últimos anos, uma das principais ações assumidas por nós do INEG/AL, tem sido o fortalecimento das casas religiosas de matrizes africanas de nosso estado.

Seja lidando com demandas relacionadas à prática de racismo religioso, seja ajudando nos trâmites necessários a constituição de pessoas jurídicas das Casas religiosas, o INEG/AL não tem medido esforços no apoio aos Terreiros de Alagoas.

Queremos agradecer aqui ao Ilé Nifé Ọmọ Nigér Ẹji Iná pela parceria estabelecida conosco.

Fortaleça as ações desenvolvidas pelo INEG/AL em defesa da população negra!

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PIX: 19.401.539/0001-80
Instituto do Negro de Alagoas