Mês: Julho 2025

Dentro de suas atribuições em representar o Estado de Alagoas na Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), nos dias 08 e 09 de julho, em Brasília, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG-AL), participou da 5ª Reunião Ordinária da Comissão.

Como pauta principal a reunião tinha como pautas o fortalecimento das Ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), e também apresentar os trabalhos iniciais do Marco da Equidade e alinhar estratégias da política para o ano de 2025/2026.

O diretor do INEG, Leandro Rosa, foi o representante na reunião, e fez um balanço do evento: “A PNEERQ é um momento único para que possamos alavancar e consolidar uma política nacional educacional de equidade. No primeiro dia de encontro pudemos discutir os números e os desafios (que ainda são muitos) da implantação de uma política dessa envergadura no nosso país, lembrando que a mesma, ficou quatro anos parada, no governo anterior (a CADARA chegou a ser extinta). Portanto, cada encontro nosso é sempre importante para saber o que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), vem fazendo para a implementação e para que possamos realizar ações no território”.

No último mês o INEG atuou junto várias Secretarias Municipais de Educação para que as mesmas realizassem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade, ferramenta importante para a PNEERQ, que destina verbas diretas para as escolas para projetos relativos as relações étnico-raciais e de equidade. O trabalho em conjunto com o Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de Educação, ajudou que a adesão do Estado de Alagoas fosse perto de 100%.

Marco da Equidade – Na reunião que contou com a participação da Zara Figueiredo, Secretária da SECADI, e coordenada pela Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Clélia Mara dos Santos e pela Coordenadora-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, foi relatado que está sendo construído um Marco da Equidade na Educação, documento este que será um futuro guia para a implementação das políticas publicas de educação. O marco fixará um patamar, além de definir o que é a equidade na educação, servirá para evitar retrocessos e contribuir de forma mais efetiva para a implementação destas políticas públicas de educação.

Decisão foi definida em reunião com participação do INEG/AL, MPE, MPF, Defensoria, PGE, CONEPIR e Universidades estaduais

As universidades estaduais UNCISAL e UNEAL assumiram o compromisso de, no prazo de 30 dias, instituir Comissões internas, por meio de Portaria, para elaboração de uma proposta de política de cotas raciais. As propostas deverão ser submetidas aos respectivos Conselhos Universitários e construídas com participação da sociedade civil organizada. Esse foi o principal encaminhamento da reunião realizada no dia 11 de julho, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, que contou com a participação do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL), além das reitorias da UNEAL e UNCISAL.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen (MPE), pelo Defensor Público Estadual Isaac Souto (DPAL) e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Jorge Lamenha Rijo (MPF). O encontro é desdobramento da Recomendação Conjunta expedida pelos três órgãos ao Governo do Estado para que adote providências efetivas de combate ao racismo estrutural e de promoção da igualdade racial no ensino superior. O INEG/AL destaca que o compromisso assumido pelas universidades é resultado de um processo permanente de diálogo e pressão política protagonizado pelo movimento negro alagoano, que há anos reivindica a implementação das cotas raciais nas instituições estaduais de ensino.

O Instituto defende o alinhamento do Estado de Alagoas à Lei Federal nº 12.711/2012, que estabelece a política de cotas raciais nas universidades públicas federais, como medida reparatória e de justiça social. Além das universidades, a Procuradoria Geral do Estado também reforçou, na reunião, o entendimento de que é dever institucional de Alagoas promover a igualdade material e enfrentar as desigualdades raciais históricas que afastaram a população negra do acesso à educação superior pública. Uma nova reunião foi agendada para o dia 12 de agosto, para que as universidades apresentem formalmente as Portarias de criação das Comissões e o cronograma de atividades.

A UNEAL, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, já sinalizou o compromisso de provocar as instâncias internas para regulamentar a política por meio de Resolução a ser apreciada pelo Conselho Superior Universitário. Para o INEG/AL, a efetivação das cotas raciais nas universidades públicas de Alagoas é um passo essencial no enfrentamento das desigualdades raciais que ainda estruturam o acesso ao ensino superior de Alagoas.

Confira abaixo a Ata da reunião.

Segue abaixo, Convocação para eleição de novo corpo diretivo do INEG/AL.