Mês: Setembro 2024

A segunda câmara cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em julgamento ocorrido no último dia 13 de setembro, acolheu o recurso do Ministério Público Estadual, no sentido de determinar o retorno da ação civil pública que trata sobre a mudança de nome da Praça Dandara para a 14ª Vara Cível de Maceió. A ação civil pública foi proposta pelo MP, entretanto foi julgada improcedente pela juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em função desta entender que tal caso não se aplicava à ação proposta. 

Em recurso, o Ministério Público argumentou que a ação civil pública é plenamente aplicável para tratar sobre a lei que modificou o nome da Praça Dandara para Praça Rosa Mística, além de alegar a ausência de instrução processual a partir do momento no qual a magistrada decidiu encerrar o processo sem qualquer possibilidade de emenda à petição inicial. O INEG/AL solicitou seu ingresso na demanda como amicus curiae, o que foi prontamente aceito pelo relator da ação, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, por entender a importância e a relevância que o Instituto do Negro de Alagoas tem para tratar em temas atinentes à memória negra.

Agora o caso retorna para o primeiro grau, para que seja verificada a legalidade da lei que aprovou a mudança de nome da Praça.

Relembre o caso:

No final do ano de 2020 a Câmara de Vereadores de Maceió aprova por 14 votos a 11, a mudança do nome da Praça Dandara de Palmares para Praça Nossa Senhora da Rosa Mística. Criada pela Lei Municipal 4.423/1995, a Pça Dandara de Palmares, localizada no bairro de Jatiúca, compõe um dos poucos espaços públicos que fazem referência à personalidades negras. Ao constatar tal absurdo, o INEG/AL aciona o MP, o qual ingressa com uma ação civil pública para reverter a situação. 

Na última sexta-feira, o Instituto do Negro de Alagoas juntamente com a Bancada Negra se reuniram com o desembargador eleitoral José Cícero Alves e com o juiz auxiliar da presidência do TRE/AL, o senhor Diego Araújo Dantas, para solicitar a adoção de medidas em duas situações.

A primeira delas, referente ao caso de racismo religioso sofrido pelo Babalorixá Elias, do Terreiro de candomblé Hunkpámè Hundésò, situado no município de Joaquim Gomes. Doté Elias tem sido alvo de racismo religioso praticado por um candidato à prefeito daquele município, o qual, tem espalhado vídeos na redes sociais afirmando que o candomblé não seria a “verdadeira religião”, sendo esta a religião professada pelo candidato Elias Shalom.

Ainda na mesma reunião, fortalecemos a reivindicação da Bancada Negra pela celeridade das investigações que envolvem as ameaças sofridas por Alycia, coordenadora da Bancada Negra.

Em ambos os pleitos, os representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas se comprometeram com o devido acompanhamento dos casos junto às autoridades competentes.

Teremos sim, pessoas negras ocupando lugar de poder e de decisão política!!!

O Instituto do Negro de Alagoas – INEG/AL vem por meio desta nota, expressar o seu mais veemente repúdio a todo e qualquer forma de ataque à candidatura da Alycia da Bancada Negra. Um ataque à candidatura da Alýcia da Bancada Negra representa também um ataque à nossa Organização, haja vista que entendemos a Bancada Negra como parte constitutiva do INEG/AL e, como tal, também temos a responsabilidade de fazer frente a toda investida perpetrada contra mesma.

As tentativas de intimidação de iniciativas negras em todas as esferas, mas principalmente na esfera política, não é algo novo em nosso meio. Acostumada a nos ver como mero segmento populacional manipulável, a elite conservadora desse país e, em particular, a elite alagoana, teme que nossos anseios por dignidade e por melhorias nas condições de vida de nosso povo, ultrapassem os limites impostos por ela e assim, coloque em xeque o lugar histórico que tem secularmente sido definido para nós, povo negro, qual seja, o lugar do esquecimento e da destinação de nossos corpos à toda sorte de vulnerabilidades.

Queremos afirmar aqui que qualquer tipo de ataque proferido contra nossas iniciativas receberão resposta à altura e não recuaremos um passo se quer na construção de uma sociedade que garanta ao nosso povo o seu lugar de direito.

À nossa camarada Alycia, nosso total e completo apoio!!

Pelo Povo Negro, nenhum passo atrás!!

Viva à Bancada Negra!!

Viva à Alycia da Bancada Negra!!